capacidade de produção e planejamento
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de elaboração e execução do planejamento da inspeção do trabalho; e ... II – ter ... prestadora de serviços que possua capacidade" econômica compatível com a sua execução ... \xC2" ... ão por seis do valor total da sua produção na semana ... § 1º Os empregados cujos ...
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Decreto nº 10.630 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... para fornecimento do comprovante de capacidade técnica ... após avaliação e aprovação de planejamento estratégico, com duração de, no máximo, ... utilizadas em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas, ou ainda, que ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... de habilitação técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas ... remanejar para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão todos os cargos ... ão de certificado de organização de produção ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... de empresas responsáveis pela produção, pela manipulação, pela distribuição ou pela ... ões que induzam dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem os seus filhos; ... IV - ... - um representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ... IX - um ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... II - ter capacidade acima de vinte quilos ou superior àquela em que ... alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, ... Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão fixarão periodicamente, em ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... IV – promoção do planejamento integrado com as políticas urbanas de ... e à melhoria da qualidade da produção habitacional, com a finalidade de ampliar o ... referido Programa de acordo com a sua capacidade técnica e operacional, na forma a ser ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... de sofrimento, com direito a apoio, planejamento de sua participação, prioridade na tramitação ... produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla ... de falta de responsável legal com capacidade protetiva em razão da situação de violência, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V – participar do planejamento, da preparação e da execução dos encontros ... – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – ... permanente do Estado e ampliação da capacidade estatal; e ... XI – cooperação federativa nos ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... 20 desta Lei ... § 3o Caso a capacidade do projeto de assentamento não atenda todos os ... as atribuições do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na administração ... ústrias familiares e cooperativas de produção agropecuária com o Programa Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... transcender o âmbito de capacidade ou conveniência de atuação das centrais e ... ARTIGO 83 ... A entrega da produção do associado à sua cooperativa significa a ... I - Ministério do Planejamento e Coordenação Geral; ... II - Ministério ...
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Versão original
Decreto nº 11.042 de 12/04/2022. Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.
... I – leilões de reserva de capacidade, no caso dos empreendimentos termelétricos; e ... para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de ... de gás natural não oriundo de produção nacional ... Art. 8º Na Região Centro-Oeste, a ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... do Regime Tributário aplicável à Produção e Comercialização de Cervejas, Refrigerantes e ... na Tipi, do tipo de produto e da capacidade do recipiente, conforme Anexo I desta Lei ... § ... b) ações e pesquisas de planejamento familiar; ... III - serviços de saúde mantidos, ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, que disporá sobre sua ... a execução da parceria resultar na produção de bem submetido ao regime jurídico relativo à ... semelhante de, no mínimo, um ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ções de fiscalização, incentivo e planejamento ... Desses dispositivos resulta claro que o ... e da industria nacional perante a produção estrangeira ... 11. Forçoso reconhecer, por ... dos consumidores, os quais pela sua capacidade de aquisição impedem o exercício do poder de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 08 DE JUNHO DE 1973. Estabelece as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Curitiba, Belem e Fortaleza.
... -á de 5 (cinco) membros de reconhecida capacidade técnica ou administrativa, nomeados pelo ... planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; ... V - produção e distribuição de gás combustível canalizado; ...
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... petróleo e gás natural, envolvendo planejamento, coordenação, fiscalização e assistência ... prestação de serviços públicos e produção de combustíveis e de derivados do petróleo, ... II - capacidade de iniciativa; ... III - ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... que materializam as indicações do planejamento urbanístico; ... IV - mobiliário urbano: o ... Uso Público - TUPs, sem cabine, com capacidade para originar e receber chamadas locais e de ... ífico e tecnológico voltado para a produção de ajudas técnicas dar-se-á a partir da ...
- Governo define meta da inflação de 2025 em 3%
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... articulação intersetorial para o planejamento, a implementação e a avaliação de ações ... trata o caput, de modo a respeitar a capacidade de comprometimento financeiro dos beneficiários; ... á mantido na ação de incentivo à produção independentemente da manutenção da família no ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas ... e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas ... , em ato conjunto do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Ministério da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de ... preventivas, como as referentes ao planejamento familiar, ao aconselhamento genético, ao ... deficiência em oficina protegida de produção ou terapêutica ... § 2o Consideram-se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido ... ência voluntária, considerando-se a capacidade financeira da respectiva unidade beneficiada e ... produção, micro, pequenas e médias empresas, tendo como ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... , com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social, em correspondência à ... 41, com produção de dados e análise de resultados do impacto do ... ção Continuada, com vistas ao planejamento, desenvolvimento e avaliação das ações; e ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências.
... artigo fica condicionado ao aumento da capacidade real instalada na linha de produção ampliada ou ... As despesas operacionais, de planejamento, prospecção, acompanhamento, avaliação e ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... - equipamentos portáteis dotados de capacidade computacional ou dispositivos removíveis de ... - conjunto de ações referentes a produção, recepção, classificação, utilização, ... VII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e ... VIII - ...