capatazia thc
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Acórdão Nº 3401-010.436 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Processo nº 13558.900665/2017-17 ... equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente pago à título de ... THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios ... indispensáveis de certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que ... envolva PER/DCOMPs ...
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Acórdão Nº 3401-010.426 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente pago à título de ... THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios ... indispensáveis de certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que ... envolva PER/DCOMPs ...
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Acórdão Nº 3401-010.441 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... Processo nº 13558.902148/2016-00 ... equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente pago à título de ... THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios ... indispensáveis de certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que ... envolva PER/DCOMPs ...
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Acórdão Nº 3401-010.432 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente pago à título de ... THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios ... indispensáveis de certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que ... envolva PER/DCOMPs ...
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Acórdão Nº 3401-010.444 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... interessado junte os B/Ls ou documentos equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente ... pago à título de THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios indispensáveis de ... certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que envolva PER/DCOMPs ... Por ...
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Acórdão Nº 3401-011.012 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... interessado junte os B/Ls ou documentos equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente ... pago à título de THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios indispensáveis de ... certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que envolva PER/DCOMPs ... Por ...
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Acórdão Nº 3401-010.435 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2021
... equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente pago à título de ... THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios ... indispensáveis de certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que ... envolva PER/DCOMPs ...
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Acórdão Nº 3401-011.015 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/10/2022
... interessado junte os B/Ls ou documentos equivalentes a fim de demonstrar o valor devidamente ... pago à título de THC ou capatazia para, assim, poder preencher os critérios indispensáveis de ... certeza e liquidez exigidos em qualquer processo que envolva PER/DCOMPs ... Por ...
- Resolução nº 3301-000.688 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Agosto de 2018
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THC2, mais uma jabuticaba brasileira
Fábio Capobianco: THC2, mais uma jabuticaba brasileira
... Portanto, que a cobrança é ilegal não há dúvida. Afinal, viola os conceitos de contrato de transporte e capatazia, definidos, respectivamente, pelo Código Civil e pela Lei dos Portos e carece de lastro contratual, pois não há relação jurídica ou serviço ... -
Acórdãos nº 1004486-36.2014.8.26.0223 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
... Sem razão, contudo. O artigo 57, § 3º da Lei nº 8.630/93 estipulava a “ taxa de capatazia ” para remunerar a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações de uso público, compreendendo o recebimento, ...
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Acórdão Nº 3301-011.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/09/2022
... na venda de bem ou mercadoria ... • THC: Terminal Handing Charge equivale a Taxa de Manuseio no Terminal ou ... “Serviços de Capatazia”, numa tradução livre; é a atividade de movimentação de bens ou ... mercadorias nas instalações dentro do porto ... • ARMAZENAGEM: a ...
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Acórdão Nº 0020799-28.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
... ático do processo (alegações e provas), verifica-se que a parte autora trata-se de trabalhador portuário avulso, exercendo a função de capatazia ... Sobem os autos a este Tribunal para julgamento, sendo distribuídos a este Relator ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO 1 ...
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Legislação Complementar
... 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, ou do sindicato da categoria, assim considerados: a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco; ... b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, ...
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Legislação Complementar
... a) o trabalhador que exerce atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, vigilância de embarcação e bloco; b) o trabalhador de estiva de mercadorias de qualquer natureza, ...
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Acórdão Nº 0020439-57.2019.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 21-06-2021
... que "ainda que os estivadores trabalhem dentro das embarcações enquanto estas estão atracadas (local em que não trabalha o pessoal da capatazia), certo é que os estivadores não são meros transeuntes do cais do Porto Público de Rio Grande. Os estivadores efetivamente utilizam as ...
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Legislação
... 10.410, de 2020) 1. o trabalhador que exerça atividade portuária de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga e vigilância de embarcação e bloco; (Incluído pelo Decreto n. 10.410, de 2020) 2. o trabalhador ...
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Acórdão Nº 0020202-28.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRABALHADOR AVULSO PORTUÁRIO. CONDIÇÕES DE TRABALHO. O descumprimento das normas que regulamentam as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho viola o direito fundamental a condições dignas de trabalho e, por conseguinte, configura dano moral " in re ipsa ", indenizável por parte do ofensor. ASTREINTES. PEDIDO AUTÔNOMO. IMPOSSIBILIDADE. I - A...
... sentença, o que atinge tanto trabalhadores em terra (capatazia) como a bordo (estiva), conforme bem salientado na sentença utilizada como razões de decidir do Juízo de origem ... Neste ponto, destaco as ... -
Acórdão Nº 0020456-58.2017.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDIÇÃO DE TRABALHO. PORTO DE RIO GRANDE. A violação do direito fundamental a condições dignas de trabalho, em ambiente seguro e salubre, configura dano moral indenizável por parte do ofensor que, em se tratando de trabalhador avulso que atua como estivador no Porto Novo de Rio Grande, incumbe ao órgão gestor de mão de obra, por falha no dever de fiscalizar o...
... sentença, o que atinge tanto trabalhadores em terra (capatazia) como a bordo (estiva), conforme bem salientado na sentença utilizada como razões de decidir do Juízo de origem ... Neste ponto, destaco as ... -
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... -86.2023.8.05.0001, determinou às autoridades que deixem de exigir o ICMS Importação sobre as despesas portuárias como armazenagem, capatazia, arqueação e estiva em sua base de cálculo. Em suas razões recursais, aduz a agravante que “as despesas aduaneiras são todas aquelas cobradas ...
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Acórdão Nº 0007410-89.2023.8.16.01290002028-57.2019.8.16.0129Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-11-2023
... O DEVER DAS REQUERIDAS DE PRESTAREM CONTAS À AUTORA ... ACERCA DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ... RESSARCIMENTO PELOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA. RECURSO ... DA EMPRESA AUTORA. DOCUMENTOS QUE APONTAM A ... RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. AGENCIAMENTO DE ... CARGAS (CONTÊINERS) ...
- Acórdão nº 3302-003.198 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Junio de 2016
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DO RECURSO REPETITIVO PARA APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO. LEGALIDADE DO ART. 4º, § 3º, DA IN SRF 327/2003. ENTENDIMENTO ADOTADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DESTA CORTE, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdãos nº 9118895-49.2009.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... Entravam, a seguir, os serviços da CAPATAZIA, de responsabilidade das autoridades portuárias. As agências marítimas cobravam esses serviços dos exportadores ...