capitais brasileiras
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Acórdão Nº 7086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... AÇÃO ...
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Decisão da Presidência nº 779 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2016
Despacho: Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF peticiona por sua admissão como amicus curiae ...
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Decisão da Presidência nº 978929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2018
... : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo Almeida Ribeiro da Silva ...
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Acórdão Nº 5869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... EMENTA: ...
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Decisão da Presidência nº 5376 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF, mediante peça subscrita por profissional da ...
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Acórdão Nº 1294969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. FATO GERADOR. COBRANÇA DO TRIBUTO SOBRE CESSÃO DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. EXIGÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA EFETIVA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA MEDIANTE REGISTRO EM CARTÓRIO. PRECEDENTES. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS – ABRASF requereu o ingresso no ... feito na condição de ... -
Decisão da Presidência nº 5840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF (Pet/STF 75.555/2017) peticionaram no processo requerendo sua ... ção Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF, que congrega interesses de todas as Capitais brasileiras, ...
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Decisões Monocráticas nº 5840 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - ABRASF (Pet/STF 75.555/2017) peticionaram no processo requerendo sua ... ção Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF, que congrega interesses de todas as Capitais brasileiras, ...
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Decisão monocrática Nº 2854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
... , da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ... ção Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ...
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Decisões Monocráticas nº 603497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... por Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras contra a decisão monocrática de minha antecessora, Ministra ...
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Decisões Monocráticas nº 51 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... (s) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo Almeida Ribeiro da Silva ...
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Decisão monocrática Nº 357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... 2020, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras – ABRASF requereu ingresso neste processo como amicus ...
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Decisões Monocráticas nº 162425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... (s) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo Almeida Ribeiro da Silva ...
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Decisões Monocráticas nº 5080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF, na condição de amicus curiae, de reunião da ADI ...
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Decisões Monocráticas nº 162349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... (s) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo Almeida Ribeiro da Silva ...
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Decisão da Presidência nº 5456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF, na condição de amicus curiae, de reunião da ADI ...
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Decisões Monocráticas nº 5999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... (s) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo Almeida Ribeiro da Silva ...
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Decisões Monocráticas nº 1159632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... (s) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ... ção Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ...
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Decisões Monocráticas nº 5456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF, na condição de amicus curiae, de reunião da ADI ...
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Decisão da Presidência nº 603497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2020
... por Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras contra a decisão monocrática de minha antecessora, Ministra ...
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Decisões Monocráticas nº 162489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... (s) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ... ção Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ...
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Decisão da Presidência nº 5080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF, na condição de amicus curiae, de reunião da ADI ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... parceiros com vistas a incentivar a competividade de empresas brasileiras no exterior; ... III – para o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco ... de governança corporativa e ao fortalecimento do mercado de capitais inclusive mediante a prestação de serviços de assessoramento que ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... com vistas a incentivar a competitividade de empresas brasileiras no exterior; ... III – o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da ... de governança corporativa e ao fortalecimento do mercado de capitais inclusive mediante a prestação de serviços de assessoramento que ...
- Em vigor Código Comercial