capitais brasileiras
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de serviços públicos, títulos públicos e privados, mercado de capitais, valores mobiliários, câmbio, Sistema Financeiro Nacional, sigilo ... brasileiras ao comércio exterior e ações e projetos destinados à promoção e ao ...
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Acórdão Nº 605552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário. Direito Tributário. Repercussão Geral. Tema nº 379. ICMS e ISS. Operações mistas realizadas por farmácias de manipulação. Pedidos de modulação dos efeitos do acórdão embargado. Acolhimento. 1. A Corte fixou, no acórdão embargado, a tese de que “[i]ncide ISS sobre as operações de venda de medicamentos preparados por farmácias...
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... : ... -
Princípios da administração pública
... à implementação de programa de educação ao menor, nas capitais brasileiras. No referido termo de convênio, a União Federal é designada ...
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Acórdão nº 603136 de Tribunal Pleno, 16 de Junio de 2020
Recurso extraordinário com repercussão geral. Tema 2. Tributário. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 3. Incidência sobre contrato de franquia. Possibilidade. Natureza híbrida do contrato de franquia. Reafirmação de jurisprudência. 4. Recurso extraordinário improvido.
... (a/S) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo Almeida Ribeiro da Silva ... -
Decisão monocrática Nº 1245097 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... ; (iii) a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - ABRASF ... 2. Nos termos do art. 138 do CPC, o amicus ...
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Decisão monocrática Nº 1460 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... /2020, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras – ABRASF requer sua admissão como amicus curiae (doc. 149) ...
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Acórdão Nº 5476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE . DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO FINANCEIRO. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS. NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO-TRIBUTÁRIA. FUNDO DE RESERVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DÍVIDA PÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS 9.935/2015 E 9.996/2015 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.. AUSÊNCIA DE ERRO, OMISSÃO, CONTRADIÇ
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FIANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... EMBARGOS ... -
As cores do Brasil
... O assunto do momento são as manifestações em dezenas de capitais e cidades brasileiras. Pensando no espírito cívico dos atos, sugerimos ...
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Acórdão Nº 603136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Quintos embargos de declaração em recurso extraordinário. Tributário. Processo-paradigma do tema 300 da sistemática da repercussão geral. 2. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 3. Incidência sobre contrato de franquia. Possibilidade. Natureza híbrida do contrato de franquia. Reafirmação de jurisprudência. 4. Embargos manifestamente protelatórios, nos quais se busca rediscutir matéria já...
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... : ... -
Acórdão Nº 796376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO. 1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido. 2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... Ementa: ... -
Acórdão Nº 603136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Terceiros embargos de declaração em recurso extraordinário. Tributário. Processo-paradigma do tema 300 da sistemática da repercussão geral. 2. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 3. Incidência sobre contrato de franquia. Possibilidade. Natureza híbrida do contrato de franquia. Reafirmação de jurisprudência. 4. Embargos manifestamente protelatórios, nos quais se busca rediscutir matéria...
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... : ... - CONSUMO SUSTENTÁVEL
- INFOGRÁFICO: A evolução
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... ão até hoje prevalecente na doutrina e na jurisprudência brasileiras acerca do furto e demais crimes contra o patrimônio, o ... , é claro) e distribuir os imigrantes pelas demais capitais brasileiras, ou seja, tornando real o princípio da solidariedade, com seu ...
- Economia espera por um sistema portuário mais eficiente
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Decisões Monocráticas nº 4705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
... e (ii) a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF (doc. 32) ... Em 16.02.2012, o Min ... Joaquim ...
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Acórdão Nº 6034 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. ISS. Subitem nº 17.25 da Lista anexa à LC nº 116/03, incluído pela LC nº 157/16. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio, exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita....
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS-ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... : ... -
Decisão da Presidência nº 4705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2018
... e (ii) a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF (doc. 32) ... Em 16.02.2012, o Min ... Joaquim ...
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Decisões Monocráticas nº 162299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... (s) : Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras - Abrasf ... adv.(a/S) : Ricardo Almeida Ribeiro da Silva ...
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Decisões Monocráticas nº 2970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ABRASF requer o ingresso no processo como terceira ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... empresa produtora brasileira aquela constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no País, cuja maioria do capital ... árias aplicáveis aos demais valores mobiliários no mercado de capitais ... § 2o Ocorrendo resgate de quotas de FUNCINES, em ...
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A normatização do credenciamento no regime jurídico das estatais
O objetivo geral deste artigo é aferir a prevalência da disciplina do credenciamento nos regulamentos internos de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, aprovados durante o primeiro quinquênio da entrada em vigor da Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016. Além disso, como objetivos específicos, serão analisadas as possíveis correlações entre a presença desse...
... de licitações e contratos (RILCs) das sociedades estatais brasileiras, aprovados durante o primeiro quinquênio da entrada em vigor da Lei n o ... -membros, pelo Distrito Federal e pelos Municípios-sede de Capitais com registro ativo no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades ... -
Apresentação
... c) a análise da legislação tributária municipal, das capitais dos estados, sobre a prestação de serviços (ISS): ... A finalidade foi ... dados fornecidos por cada uma das 26 (vinte e seis) capitais brasileiras mais o Distrito Federal. Das bases fornecidas tanto pelas (i) prefeituras, ...
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Acórdão Nº 36375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
Direito constitucional. Mandado de Segurança. Abertura de linha de crédito para quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento. 1. Mandado de segurança ajuizado para compelir a União a abrir linha de crédito para quitação de precatórios submetidos a regime especial de pagamento. 2. O refinanciamento das dívidas por meio de linha de crédito oferecida pela União é...
... Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras ... A Procuradoria-Geral da República manifesta-se pelo não ... -
Acórdão Nº 603136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
Segundos embargos de declaração em recurso extraordinário. Tributário. Processo-paradigma do tema 300 da sistemática da repercussão geral. 2. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 3. Incidência sobre contrato de franquia. Possibilidade. Natureza híbrida do contrato de franquia. Reafirmação de jurisprudência. 4. Inaplicabilidade ao caso do art. 27 da Lei 9.868/99. Não acolhimento da modulaçã
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE ... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... : ...