capital fm
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Acórdão Nº 0626719-98.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVOS INTERNOS EM AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE FALÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO ANULADA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DE UMA DAS RÉS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE A CREDOR. TESE RECHAÇADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA APRESENÇA DO CONSILIUM FRAUDIS E EVENTUS DAMNI. INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE MANOBRA ENTRE A FALIDA E AS
... extrajudicial decretada por ato do Presidente do Banco Central do Brasil, em ... 13/02/1995. Asseverou que o seu capital social, à época da liquidação, era de R$ ... 1.400.808,90 (um milhão, quatrocentos mil, oitocentos e oito reais e noventa ... centavos), valor ... -
Acórdão Nº 0626719-98.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVOS INTERNOS EM AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE FALÊNCIA. CESSÃO DE CRÉDITO ANULADA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DE UMA DAS RÉS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DE FRAUDE A CREDOR. TESE RECHAÇADA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA APRESENÇA DO CONSILIUM FRAUDIS E EVENTUS DAMNI. INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE MANOBRA ENTRE A FALIDA E AS
... extrajudicial decretada por ato do Presidente do Banco Central do Brasil, em ... 13/02/1995. Asseverou que o seu capital social, à época da liquidação, era de R$ ... 1.400.808,90 (um milhão, quatrocentos mil, oitocentos e oito reais e noventa ... centavos), valor ... - Capital - 1� vara empresarial
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Acórdão Nº 08223131220198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 17/02/2023
... conduta em relação a este réu: ( ... ) JOSUÉ BERNARDO RIBEIRO AZEVE DO – vulgo BANDIDO MAU Função no PCC: GERAL DA CAPITAL BANDIDO MAU foi qualificado a partir de elementos extraídos do AP F nº 255/2019- CF (anexo a Informação de Polícia Judiciária nº ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018243-21.2022.8.19.0000 (Cível), 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DO RÉU ORIGINÁRIO, CEDAE, PARA INCLUSÃO DA SUBSTITUTA ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DA ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. 1. Recorrente que assumiu o lugar da CEDAE na relação contratual com o consumidor. 2. Código de Defesa do Consumidor consagrou o sistema de solidariedade...
... ÁGUAS DO RIO 1 - SPE S.A. em face da decisão do Juízo da 37ª Vara ... Cível da Comarca da Capital que deferiu a inclusão da agravante nos ... autos da demanda ... Sustenta o agravante, em suma, instada ao ... cumprimento das obrigações ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0057248-50.2022.8.19.0000 (Cível), 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DO RÉU ORIGINÁRIO, CEDAE, PARA INCLUSÃO DA SUBSTITUTA ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. INCONFORMISMO DA ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. 1. Recorrente que assumiu o lugar da CEDAE na relação contratual com o consumidor. 2. Código de Defesa do Consumidor consagrou o sistema de solidariedade...
... ÁGUAS DO RIO 1 - SPE S.A. em face da decisão do Juízo da 35ª Vara ... Cível da Comarca da Capital que deferiu a inclusão da agravante nos ... autos da demanda ... Sustenta o agravante, em suma, instada ao ... cumprimento das obrigações ... - Acórdão Nº 5024128-24.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
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Acórdãos nº 2165223-78.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... contra a decisão que declarou a competência da 1ª Vara Cível do Foro regional VIII Tatuapé da Comarca da Capital, porque não citadas para aquela demanda; b-) houve violação da norma jurídica na medida em que a apuração dos fatos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 14899-70.2013.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. PRETENSÃO RESCISÓRIA FUNDAMENTADA NO ART. 485, V, DO CPC DE 1973. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ARTS. 5.º, XXXV E LV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 131 DO CPC/1973 E 832 DA CLT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO RESCINDENDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Os...
... simulação que violentou o trabalhador, no caso o reclamante-recorrente, em favor do ... capital ... Não procede a irresignação do reclamante-recorrente, haja vista que o documento de fls ... 122 revela, de forma clara e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000388-81.2020.8.19.0070 (Cível), 30-04-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL IV TURMA CÍVEL RECURSO nº: 0000388-81.2020.8.19.0070 RECORRENTE: PAULO SÉRGIO ALVES BARRETO RECORRIDO: FM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (¿LOJA DUJUCA¿) VOTO Recurso interposto em face da sentença de fls. 97/98 que julgou extinto o processo sem apreciação do mérito em relação à 1ª ré (loja Dujuca) entendendo que o acordo...
- Acórdão Nº 0003408-77.2016.8.24.0039 do Segunda Câmara Criminal, 06-09-2022
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Acórdão, Processo nº 5030707-74.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... necessariamente em partes iguais ou coincidindo os proprietários, compondo um conjunto de interesses econômicos subordinados ao controle do capital. O importante na caracterização da reunião dessas empresas é o comando único, a posse de ações ou quotas capazes de controlar a ...
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Motivadores de uso do Ride-hailing no Brasil
Objetivou-se desvelar os motivadores de uso dos serviços de ride-hailing no Brasil a partir de análises fatoriais exploratória e confirmatória com amostra de 2950 usuários. Evidenciou-se seis variáveis indutoras de uso com apelo utilitarista de consumo impactados robustamente pelos facilitadores tecnológicos. Os resultados corroboram com parte substancial de pesquisas que apontam elementos de...
... 2018), a partir do desinteresse pelos custos de capital, manutenção, seguro e estacionamento advindos da propriedade, permitindo o benefício do deslocamento baseado em aplicativo em tempo real com custo ... -
Condición jurídica y derechos de los migrantes indocumentados
... de seres humanos 51 , revela una nueva dimensión de la protección del ser humano en determinadas circunstancias, y subraya la importancia capital del principio fundamental de la igualdad y no-discriminación, al cual me referiré más adelante (cf. párrs. 58-63, infra ) ... 35. Trátase, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0046747-37.2022.8.19.0000 (Cível), 17-08-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR INATIVO. ATUALIZAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE). WRIT IMPETRADO CONTRA O SECRETÁRIO DE ESTADO E O DIRETOR DO RIOPREVIDÊNCIA, OS QUAIS SUSTENTAM A RESPECTIVA ILEGITIMIDADE PASSIVA. DIRETOR DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE POSSUI A ATRIBUIÇÃO PARA PROCEDER À REVISÃO DAS...
... 485, VI, ... DO CPC. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA ... DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ... CAPITAL. ARTIGO 44, II, DA LEI ESTADUAL Nº 6.956/2015 ... ART. 161, IV, “A”, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO RIO DE ... Visto, relatado e discutido este ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... São Paulo: ... Boitempo, 2005 ... MARX, K. Manuscritos Econômico-filosóficos. São Paulo: ... Boitempo, 2004 ... MARX, K. O capital: Para a crítica da economia política. São ... Paulo: Abril Cultural, 1985 ... SASSEN, S. Expulsions: Brutality and complexity in the global ...
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Uma revolução conservadora dos intelectuais (Brasil/2002-2016)
Desde 2002, um mercado de reações às gestões presidenciais petistas estabeleceu-se, tanto por meio dos suportes das mídias convencionais mescladas às ultra contemporâneas quanto da produção social de intelectuais duplamente híbridos: trata-se de jornalistas-professores e de professores-jornalistas. Este artigo pretende caracterizar a dinâmica das trocas estabelecida entre os agentes desse mercado.
... experimenta tanto o apreço à autoridade intelectual quanto o insulto sim- bólico que ela pode lhe dirigir ao expor sua destituição de capital cultural. Episódio 5. Leandro Karnal, Luiz Felipe Pondé e Mario Sergio Cortella realizaram um “Café Filosófico Especial”, a propósito ... -
Negócios Públicos - Universidade Estadual de Campinas
... Comissão de Licitações do IOUSP ... São Paulo, 19 de setembro de 2022 ... PREFEITURA DO CAMPUS USP DA CAPITAL ... PREFEITURA DO CAMPUS USP DA CAPITAL ... Despacho do Reitor - 09/09/2022: ... HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO ... PREGÃO ELETÔNICO PARA REGISTRO DE ...
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EDITAIS - SAÚDE
... o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ... ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; ... 5.13.3 empregado, dirigente da entidade e membro do ... Conselho ...