capital fm
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Despacho Nº 178/2022
... ência direta em que a parte interessada na obtenção da outorga, denominada de cessionária, possuir participação estrangeira no seu capital, sem prejuízo do cumprimento da exigência legal relacionada ao encaminhamento das alterações contratuais ou estatutárias ao Ministério das ...
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Avanço da agenda neoliberal: confrontos e resistência na implantação das organizações sociais em Florianópolis-SC
Estudo teórico, com pesquisa documental e revisão de literatura, tem como objetivo relatar e analisar a conjuntura da tramitação e aprovação de Projeto de Lei que autoriza a implantação das Organizações Sociais (OSs) no município de Florianópolis-SC. Procura evidenciar os embates e confl itos envolvendo como atores os poderes executivo e legislativo, o movimento sindical e diversos seguimentos da
... constataram que as brechas e facilidades concedidas pela Lei nº 9.637/1998 permitiram a essas empresas expandirem significativamente seu capital financeiro. Ao analisar os contratos celebrados pelas Secretarias Estaduais de Saúde em São Paulo e Rio de Janeiro, outros dados alarmantes ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... de 2001,e, ... Considerando a solicitação contida no ofício nº 135/2018, de ... 06/06/2018, da Divisão Policial da Capital; ... Considerando que a movimentação de pessoal no âmbito da Polícia ... Civil é realizada sempre com base no interesse da administração e da ...
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Crise das democracias constitucionais como gatilho para o surgimento dos populismos
... estatais, frustrar uma elite surgida com o processo de industrialização e promover a abertura econômica com o consequente ingresso de capital estrangeiro e abertura de mercados são o mote desse processo. 562 560 DE LA TORRE, Carlos. “Populism in Latin America”. The Oxford ...
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Receita Estadual do Paraná
... MANUTENCAO ELETRICA - 90738233-80 - 03/2023 - CANAA ARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUTORA DE PRE-MOLDADO - 90962128-33 - 03/2023 - ... CAPITAL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA - 90419447-62 - 03/2023 - CARLOS DO AMARAL TRANSPORTES LTDA - 90986355-45 - 03/2023 - ... CENTENARIO AGROFLORESTAL ...
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Acórdão, Processo nº 0017978-23.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-01-2020
... ê como fato gerador do imposto de renda, a aquisição de renda e proventos de qualquer natureza, assim entendidos aquela como o produto do capital", do trabalho ou da combinação de ambos, e estes como os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior ... 3. No que diz respeito \xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000183-10.2017.5.07.0016), 2019-06-17
... íferas de localização de bens da empresa reclamada, conforme acima certificado, e tendo em vista que a sócia da executada possue quota de capital" de empresa que se encontram em atividade, na condição de administradora inclusive, recebendo rendimento, constatando-se, portanto, abuso na utiliza\xC3" ...
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Ricardo boechat
... outro espao que, naquele momento, parecesse mais relevante, como no dia em que, s pressas, deixou Paris em direo a Niteri.Boechat estava na capital francesa, a servio do GLOBO, e o trabalho se encerrara na sexta-feira. Hotel e alimentao estavam pagos pelos prximos dois dias, mas havia uma ...
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Políticos evangélicos preparam artilharia contra filha de cunha
... Em Belford Roxo, na Baixada, onde Cunha tambm foi o mais votado, conquistando 11% dos votos e sua maior votao nominal depois da capital, o prefeito Wagner Carneiro, o Waguinho (PMDB), seu aliado, vai lanar a mulher Daniela Carneiro para deputada federal. Waguinho, que da igreja ...
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Mercados como Arenas de Luta por Reconhecimento: disputas morais na construção dos dispositivos de qualificação dos alimentos
A compreensão dos mercados como arenas de lutas por reconhecimento ainda não foi devidamente considerada pelos estudos agroalimentares, o que limita a compreensão de alguns processos de distinção e qualificação. A partir de uma aproximação entre a Teoria do Reconhecimento e a Sociologia Econômica, este artigo analisa as disputas morais que cercam a construção dos dispositivos de valoração dos...
... -democracia alemã) poderiam revelar se elas não implicassem um questionamento contundente dos princípios que sustentam a assimetria entre capital e trabalho nas sociedades capitalistas ... 106 97 ± 130 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 15 - Në 33 - Maio./Ago. de 2016 ... -
Receita Estadual do Paraná
... classe, exercendo suas funções na Delegacia de Polícia do 6.º DISTRITO, ... da Divisão Policial da Capital, para responder cumulativamente como ... Delegado Chefe da Delegacia de Polícia do 5º DISTRITO, da mesma ... Divisão, durante férias do titular ...
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Autarquias
... k) Cujo contrato social estabeleça que a distribuição de dividendos somada à ... distribuição de juros sobre o capital" próprio não excederá 1% (um por cento) do ... lucro líquido do exercício; ... l) Cujo contrato social ou regime de empresário estabeleça que n\xC3" ...
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Ministério Público - Conselho Superior
... nº 63.704/22 – Interessado: Dr. Fábio Ramazzini ... Bechara, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social ... da Capital – Relator Conselheiro João). 5.1.5.1. O Conselheiro ... Saad manifestou que concorda com o voto do Conselheiro João ... e que conhece Dr. Fábio ...
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Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... ME. – CNPJ 13.838.932/0001-50, ... localizada na Rua Antônio Fonseca, 53 – Vila Maria Baixa ... em São Paulo - Capital, que a entrega ... do objeto do processo acima apresenta-se com 186 dias de ... atraso, caracterizando a ... inexecução total do mesmo ...
- Capital - 1ª vara empresarial
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Presid�ncia - Gabinete
... capital e interior, com fornecimento de toda infraestrutura necessária. CGJ 2º Grau Serviços de ... terceiros – pessoa física Aquisição de ...
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Eficiência do mercado de capitais após a adoção da IFRS no Brasil: aplicando o teste de Mishkin
Este estudo investiga se a eficiência do mercado de capitais brasileiro com relação à incorporação das informações contábeis aos preços se alterou após a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS). Para tanto, aplica-se o teste de Mishkin (1983) visando testar a hipótese de eficiência de mercado. Os resultados indicam que para o primeiro período de análise (pré-IFRS) as variáveis...
... Eficiência do mercado de capitais após a adoção da IFRS no Brasil: aplicando o teste de Mishkin ... Capital market efficiency after IFRS adoption in Brazil: applying Mishkin test ... Eficiencia del mercado de capitales después de adopción de IFRS en ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1322-31.2019.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA POSTULADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 300 DO CPC. SEGURANÇA DENEGADA. 1. A Impetrante ataca, pela via mandamental, decisão proferida liminarmente, em tutela
... de pagamento avençadas permitem que o promitente comprador possa quitar o valor das ... fazendas utilizando o próprio capital obtido pela exploração econômica das propriedades em ... um período de três anos. Assim, consoante disposto no acórdão regional, " ... -
Diário Oficial del 12-04-2019 - Poder Legislativo
... O ... DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE APRESENTA QUESTIONAMENTO À PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SOBRE O ... PREPARO DESTA CAPITAL PARA O PERÍODO DE CHUVAS. O DEPUTADO TONY GEL APELA AO GOVERNO DO ESTADO PELA ... CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ANEL VIÁRIO DE CARUARU E É APARTEADO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008364-44.2020.8.19.0037 (Cível), 06-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE TORNOU DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA, A QUAL DETERMINOU A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PLEITEADO PELA AUTORA, CONDENANDO OS RÉUS, AINDA, A FORNECEREM TODO O TRATAMENTO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA DEMANDANTE. MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO QUE, TAMBÉM, RESTOU CONDENADO AO PAGAMENTO DA TAXA...
... Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização ... monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, ... inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo ... pagamento, do índice da taxa ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016021-20.2019.8.19.0054 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PROPOSTA EM FACE DA SUPERVIA. AUTOR, DEFICIENTE FÍSICO, QUE VINDICA QUE A RÉ SEJA COMPELIDA A REALIZAR TODAS AS OBRAS NECESSÁRIAS A FIM DE ADAPTAR A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE AGOSTINHO PORTO ÀS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, SOB O ARGUMENTO...
... vergastada ... Dito isto, com efeito, tramita perante a 16ª Vara da Fazenda Pública da ... Comarca da Capital, a ação coletiva nº 0167632-82.2019.8.19.0001, que tem por ... objeto o mesmo pedido que embasa a pretensão originária destes autos no que se ... -
Diário Oficial de 05-09-2023 - Poder Legislativo
... Nossa Senhora do Ó. Ela re- ... latou o caso de uma idosa que ... precisou do equipamento para ... ser transferida à Capital. Após ... uma longa espera, o veículo ... disponibilizado estava sem ... condições de oferecer um aten- ... dimento mínimo à paciente ... Na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000612-48.2016.5.06.0142), 24-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIA EXECUTADA. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Uma vez incluída a parte no polo passivo da execução, por figurar no quadro de sócios da pessoa jurídica executada, ocorrendo a sua regular citação, não há como ser reconhecida a sua legitimidade para o ajuizamento de Embargos de Terceiro, a teor do que dispõe o caput do art. 674 do Código de Processo Civil de 2015. Acolhida
... do processo número 0002365-30.2010.8.17.0001, em tramitação perante a Primeira Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca da Capital, não podendo surtir efeito. Pede a reforma da Decisão para que seja declarada a sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da execução nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 01-10-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS SEM ATRIBUIR EFEITO MODIFICATIVO AO ACÓRDÃO. Impõe-se o provimento dos embargos declaratórios para, sanando omissão no v. acórdão - sem, no entanto, atribuir-lhe efeito modificativo -, determinar que os fundamentos desta decisão passem a fazer parte do julgado do recurso ordinário perpetrado pelo reclamante.
... cit., pp. 80/81) ... O controle, portanto, pode se estabelecer de diversos modos, seja institucionalmente, através de participação no capital de outra sociedade, seja contratualmente, seja de fato, como no caso da existência de dirigentes comuns às empresas do grupo. Como casos típicos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000331-59.2017.5.06.0271), 18-06-2018
EMENTA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A. CONTRATO DE REVENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS. Tratando-se o caso de um pacto comercial, materializado em uma parceria colaborativa entre as empresas, sem contratação ou transferência de mão de obra, onde, inclusive, não há indícios de fraude que o macule, não há espaço para condenar, solidariamente, a empresa fornecedora de produtos para serem...
... cit., pp. 80/81) ... O controle, portanto, pode se estabelecer de diversos modos, seja institucionalmente, através de participação no capital de outra sociedade, seja contratualmente, seja de fato, como no caso da existência de dirigentes comuns às empresas do grupo. Como casos típicos ...