Capitulação
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Capitulação
MAS CHAMA a atenção a coincidência do anúncio da troca do presidente do JB com a notícia da aceitação, pelo Iphan, de parte da ocupação ilegal da área da instituição. COMO LISZT Vieira sempre rejeitou este tipo de solução, há um cheiro de capitulação...
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Acórdão nº 2005/0075900-5 de T5 - QUINTA TURMA
... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCESSO ACUSATÓRIO. NÃO CONFIGURADO. DEFESA QUE RECAI SOBRE OS FATOS NARRADOS E NÃO SOBRE SUA CAPITULAÇÃO. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA AÇÃO PENAL. ORDEM DENEGADA ... 1. Não acarreta prejuízo ao paciente a ...
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Acórdão nº 2014/0226872-2 de T5 - QUINTA TURMA
... capitulação legal, que é sempre provisória, podendo o juiz, ...
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Acórdão nº HC 165278 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO, OMISSÃO DE SOCORRO E DE PERIGO PARA A VIDA. TESE DE ERRO NA CAPITULAÇÃO DO CRIME PELA EXORDIAL ACUSATÓRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Cotejando os tipos penais incriminadores indicados na ...
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Acórdão nº 2006/0279483-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ILICITUDE DE UMA DAS PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUPOSTA ATIPICIDADE DA CONDUTA POR NÃO SE ENQUADRAR NA CAPITULAÇÃO LEGAL. RÉU QUE SE DEFENDE DOS FATOS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA ... 1. A análise acerca da idoneidade das provas ...
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Acórdão nº RHC 26890 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO JUDICIAL MOTIVADA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. NOVA CAPITULAÇÃO DOS FATOS. NÃO INCLUSÃO DE NOVOS ELEMENTOS OU CIRCUNSTÂNCIAS. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO ...
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Acórdão nº 2007/0279022-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO. NOTA DE CULPA. VÍCIO DE CAPITULAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO IMPOSTA PELA CONSTITUIÇÃO E PELO ART. 2º, INCISO II, DA LEI 8.072/90. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2007/0113516-4 de T5 - QUINTA TURMA
... os requisitos legais, descreve crime em tese e facilita a ampla defesa, não pode ser considerada inepta vez que eventuais defeitos na capitulação não podem ser considerados para invalidá-la, porquanto o Juiz poderá modificá-los, pois a ele é dado dizer o direito ... 3- A defesa é feita ...
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Acórdão nº 2005/0204721-1 de T6 - SEXTA TURMA
... FALTA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CONSTRANGIMENTO NÃO DEMONSTRADO. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE PRIMUS ICTUS OCULI. CAPITULAÇÃO LEGAL. DEFESA DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. VEDAÇÃO NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA ... 1. O Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2007/0007423-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 155, § 4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO FÁTICA. CAPITULAÇÃO JURÍDICA. ART. 383, DO CPP. OITIVA DE TESTEMUNHAS. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE ... I - O trancamento de ação por falta de justa ...
- Acórdão nº HC 204667 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0074043-6 de T5 - QUINTA TURMA
... pela possível ocorrência de homicídio qualificado por motivo torpe, a despeito de ... constar a capitulação ...
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Acórdão nº 2014/0343575-0 de T5 - QUINTA TURMA
... III - O réu se defende dos fatos que são descritos na peça acusatória e ... não da capitulação jurídica dada na denúncia ... IV - Assim sendo, a adequação típica pode ser alterada tanto pela ...
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Acórdão nº 2015/0042869-0 de T5 - QUINTA TURMA
... defende de fatos e eventual erro na capitulação delitiva pode ser ... sanado na sentença" (HC 60.725/PE, Rel. Ministro OG ...
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Acórdão nº 2012/0100457-8 de T5 - QUINTA TURMA
... não é adequado para a desclassificação da conduta descrita para ... adequação da capitulação do delito, sendo na prolação da ... sentença o momento mais apropriado para tal medida, por meio ...
- Acórdão nº 2015/0173167-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 141413 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Eventual capitulação errônea dos fatos narrados na denúncia não configura julgamento extra petita, tampouco tem o condão de eivar de nulidade posterior decreto ...
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Acórdão nº 2010/0222211-2 de T6 - SEXTA TURMA
... coletividade ... 3. Não há ofensa ao princípio da correlação em face da exordial acusatória, cuja ... capitulação" jurídica referia-se ao crime de quadrilha armada, enquanto que a ... condenação, considerando a atividade\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0066664-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Justiça no sentido de que o indicado se defende dos fatos imputados e não da sua ... capitulação jurídica, de forma que a posterior modificação do enquadramento ...
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Acórdão nº 2013/0372870-3 de T6 - SEXTA TURMA
... defende dos fatos narrados na denúncia e não da capitulação legal ... nela contida – que é dotada de caráter provisório –, sendo permitido ...
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Acórdão nº 2011/0215536-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... reforço de argumentação, como consideração extravagante para a capitulação das ... infrações disciplinares já reconhecidas com base no relatório final do PAD. ... Precedentes ...
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Acórdão nº 2014/0185781-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Os crimes investigados na Comarca de Catanduva/SP possuem identidade ... de capitulação e modus operandi em relação àqueles apurados na "Operação ... Gravata", o que ...
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Acórdão nº 2013/0372979-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESCONSIDERAÇÃO DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRONUNCIAMENTO QUE TERIA PARTIDO DE PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA. CARÁTER OPINATIVO DO PARECER MINISTERIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1. A manifestação do Ministério Público constitui peça opinativa, sem qualquer carga vinculativa, de...
- Acórdão nº 2007/0035464-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº HC 102816 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE QUE NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. 2. SUPOSTO ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RÉU QUE SE DEFENDE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. ORDEM DENEGADA ... 1. De acordo com a jurisprudência do ...