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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001591-42.2016.5.02.0291)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. COTA-PARTE DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO NO CURSO DE AFASTAMENTO PELO INSS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... empregador e o valor total dos temas devolvidos no recurso de revista não ultrapassa 500 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11491-61.2017.5.03.0143)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS. MUDANÇA NA FORMA DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. SÚMULA Nº 51, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no ... recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1386-20.2016.5.08.0208)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DO RECLAMANTE. ESTADO DO AMAPÁ. UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EDUCAÇÃO - UDE. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. CONCURSO PÚBLICO INEXIGÍVEL. SÚMULA Nº 363 DO TST. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA.
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo reclamado e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 90100-52.2008.5.03.0150)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte,...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101305-23.2017.5.01.0343)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO AO EMPREGADO APOSENTADO. DIREITO EXPRESSAMENTE GARANTIDO EM NORMA DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO DA RECLAMADA. ADMISSÃO ANTERIOR AO EDITAL. DIREITO ADQUIRIDO. TRANSCENDÊ
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000359-14.2019.5.02.0089)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ARTIGO 791-A, § 4º, DA CLT. ADI 5766. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECISÃO MANIPULATIVA COM EFEITOS SUBSTITUTIVOS - REDUÇÃO DE TEXTO. SUPRESSÃO
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma ... II ... inconstitucionalidade total do § 4º do art. 791-A da CLT – capitaneada pelo Ministro Edson ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... a ser reformado por incapacidade definitiva e considerado inválido, total e permanentemente, para qualquer trabalho que o impossibilite de prover a ... processar-se-á após 1 (um) ano de agregação, se não houver captura ou apresentação voluntária antes desse prazo ... § 2º A praça, sem ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11959, DE 29 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Desenvolvimento Sustentavel da Aquicultura e da Pesca, Regula as Atividades Pesqueiras, Revoga a Lei 7.679, de 23 de Novembro de 1988, e Dispositivos do Decreto-lei 221, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... de organismos cujo ciclo de vida em condições naturais se dá total ou parcialmente em meio aquático, implicando a propriedade do estoque sob ... I - os regimes de acesso; ... II - a captura total permissível; ... III - o esforço de pesca sustentável; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10708-18.2019.5.18.0261)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESSUPOSTO DO ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO...
... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10704-78.2019.5.18.0261)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1330-41.2013.5.15.0064)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AÇÃO AJUIZADA MAIS DE CINCO ANOS APÓS A ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. PEDIDO...
... PRESCRIÇÃO TOTAL (SÚMULA 294 DO TST). AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA QUANTO AOS ... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10073-64.2020.5.15.0106)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma ... II ... No que ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20107-10.2020.5.04.0008)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 463, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... interposto pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no recurso de revista não ... ultrapassa ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08018333020154058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801833-30.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELCY ROCHA DOS SANTOS e outro ADVOGADO: Gilson De Jesus Guimarães e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio...
... relativo ao corte e aterro de mangue, providenciando a demolição total da comporta e abertura em parte dos diques, para permitir assim o fluxo e ... numerosas espécies; extinção de áreas de mariscagem, pesca e captura de caranguejos; possibilidade de disseminação de doenças (crustáceos); ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 896-77.2018.5.12.0026)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR ANTIGUIDADE PREVISTAS NO PCCS E NOS ACORDOS COLETIVOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... interposto pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no recurso de revista não ... ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11154-57.2018.5.18.0131)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e criação da norma. É ... material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... PARÁGRAFO ÚNICO ... No caso de contratos celebrados com base, total ou parcialmente, em percentagens de bilheteria, o recolhimento previsto ... I — os regimes de acesso; ... II — a captura total permissível; ... III — o esforço de pesca sustentável; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 11299-66.2017.5.03.0099)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EXIGÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO AJUIZADOS NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 PELA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... executada não comprovou a garantia total" do juízo à época da interposição dos embargos à ... execuç\xC3" ... -
Legislação
... total ou parcial ... Artigo 23 ... 1. No caso de a Conferência adotar uma ... I — os regimes de acesso; ... II — a captura total permissível; ... III — o esforço de pesca sustentável; ...
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Prisão: a decisão judicial entre Hércules e a banalidade do mal
O presente trabalho produz uma análise partindo de uma analogia entre o livro Eichmann em Jerusalém, de Hannah Arendt, que retrata a impressão filosófica e histórica da autora acerca do tratamento do Estado em relação ao extermínio de judeus na Europa e as condições em que juízes brasileiros decidem por ordens de aprisionamento de indivíduos criminosos, em ambos os casos, as consequências são...
... 03 | ISSN 2357-8009 | pp. 225-247 ... direito aos judeus, de total separação entre os atos ocorridos e seu ódio pessoal ou mesmo intuito ... Mas o sistema, ao capturá-lo, desvirtua o intuito do magistrado ... Esse distanciamento ou total ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21024-45.2015.5.04.0027)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TELEFONISTA. INGRESSO EM ÁREA DE RISCO. SUBESTAÇÃO DE ELETRICIDADE. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DISCUSSÃO SOBRE A CONFIGURAÇÃO OU NÃO DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E INTERMITENTE. SÚMULA 364 DO TST. TRANSCENDÊNCIA
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... improcedência total da reclamação trabalhista, prossiga na análise e julgamento dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000065-91.2020.5.02.0067)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... interposto pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no recurso de revista não ... ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000109-21.2020.5.02.0711)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM QUE SE REGISTRA RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 144900-80.2007.5.01.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. ATRASO NO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MULTA DO ART. 600 DA CLT. INAPLICABILIDADE. DISPOSITIVO REVOGADO PELA LEI Nº 8.022/1990. SÚMULA 432 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... 7ª Turma, o valor total dos ... temas devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000770-23.2020.5.02.0089)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. 1. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos ... temas devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ...