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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 912-10.2019.5.09.0663)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FIDÚCIA ESPECIAL. GERENTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE REQUISITO OBJETIVO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... interposto pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no recurso de revista não ... ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 874-94.2016.5.06.0013)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 148700-86.2003.5.15.0092)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITE TEMPORAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Nos...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20766-81.2018.5.04.0010)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. EFEITOS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000894-92.2020.5.02.0707)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. DECISÃO REGIONAL EM QUE SE REGISTRA INGERÊNCIA, CONTROLE INTEGRADO ENTRE AS EMPRESAS, COMUNHÃO DE INTERESSES E ATUAÇÃO CONJUNTA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21047-64.2019.5.04.0701)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMPREGADO NÃO CONSTANTE DA RELAÇÃO DE EMPREGADOS SUBSTITUÍDOS. EFEITOS DA COISA JULGADA MATERIAL FORMADA NOS AUTOS DA AÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. ...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000772-83.2020.5.02.0447)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. INFORMAÇÕES SOBRE O HISTÓRICO DE BENEFÍCIOS. PERÍCIA MÉDICA. CAPACIDADE LABORATIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO.
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10772-35.2016.5.18.0131)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10404-69.2019.5.18.0018)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM JUÍZO. ESTIPULAÇÃO DE PRAZO AO EXEQUENTE PARA A DENÚNCIA DO ACORDO. MANIFESTAÇÃO DO FORA DO PRAZO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE QUITAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11212-23.2018.5.15.0138)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003136520204058304), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800313-65.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outros ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Parente Paiva...
... ção e/ou tratamento de riadouros naturais/artificiais; - captura de larvas e alados, captura, contenção e/ou manuseio de vetores, ... ção de agentes químicos, é possível concluir que não houve a total neutralização dos fatores de risco químicos e biológicos (Venenos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 17782-37.2017.5.16.0007)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA.TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no ... recurso de revista não ultrapassa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16102-44.2018.5.16.0019)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20348-13.2018.5.04.0021)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ASSALTO EM AGÊNCIA DOS CORREIOS. BANCO POSTAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no ... recurso de revista não ultrapassa ... -
La colonización tecnológica de lo cotidiano. La función reticular de la tecnología digital
El hecho de pensar la tecnología bajo el prisma de la reticularidad, esto es, de los dispositivos técnicos integrados, nos permite abandonar el paradigma aristotélico del hilemorfismo; es decir, abandonar la idea altamente extendida de que las tecnologías digitales deben entenderse como poco más que simples herramientas que permiten intercambiar datos y coordinar la interacción humana. Cuando uno
... 45 Para profundizar en el papel seductor y los mecanismos de captura de la una vida intensa: SERROY, Jean; ... LIPOVETSKY, Gilles. La ... A este proceso lo llamamos gobernanza total tecno-ideológica. 50 ... Las consecuencias: el automatismo vital y el ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2795-93.2014.5.02.0070)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE PROCESSAMENTO DE FORMA AUTÔNOMA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMIC
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... eletrônico nº 13), conclui-se que o valor total do tema devolvido no recurso ultrapassa 40 ... salários ... -
Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... a suposta captura regulatória dos Poderes Legislativo e Executivo pelos taxistas; ii. a ... do prefeito, Ped ro Paulo, foi o único a defender a proibição total" do aplicativo. Mais informações em: LO-BIANCO, Alessandro. Uber, maracan\xC3" ... -
Impuesto sobre la renta
... c) Se cobre o sea exigible total o parcialmente el precio o la contraprestación pactada, aun cuando ... V. Concluida la captura, se enviará la declaración a través del Portal del SAT. El citado ór ...
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Leis
... , o equivalente ao quociente da divisão por 6 (seis) da importância total da sua produção na semana ... § 1º Os empregados cujos salários não ... captura; e ... III - cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante ...
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 114, de 09 de junho de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUT
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 432-21.2017.5.12.0048)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e criação da norma ... II ... No tocante à ... revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no recurso de ... revista ultrapassa 100 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1290-53.2017.5.09.0010)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. PERÍODO CONTRATUAL ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 372, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente,
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... , pois o recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas ... devolvidos no recurso de revista não ultrapassa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 691-26.2017.5.08.0016)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, § 2º, DO CPC DE 2015 E DA OJ Nº 40 DA SBDI-I I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e criação da norma. É ... material, em razão de se conformar ... ausência total de recolhimento ou de não comprovação do pagamento dentro do prazo ... -
Acordão da , 07-06-2022
HABEAS CORPUS. ROUBO. CONDENAÇÃO. RECONHECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA NULA. ORDEM CONCEDIDA EM MENOR EXTENSÃO.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova interpretação ao art. 226 do CPP, a fim de superar o entendimento,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 1000965-22.2019.5.02.0322)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FÉRIAS. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa...
... É normativo, por se valer do sistema jurídico para a captura e ... criação da norma. É material, em razão de se conformar ... recurso de revista foi interposto pelo empregador e o valor total dos temas devolvidos no ... recurso de revista não ultrapassa ...