carência de ação doutrina
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Sentença nº 1000305-77.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000396-07.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-01-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000799-73.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1001237-65.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... Logo, não se há de falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000031-09.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000335-15.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1001159-08.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000247-65.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... ter sido a autora testemunha em ação que move contra a reclamada, razão pela qual foi ... É o relatório ... DECIDE-SE DA CARÊNCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE Segundo a moderna doutrina, é legítima a parte indicada pela autora como ...
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Sentença nº 1000882-89.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000641-81.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-11-2023
... que inviabilize o exercício do direito de ação, traga efetivo prejuízo ao direito de defesa, ou ... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1001157-38.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... que inviabilize o exercício do direito de ação, traga efetivo prejuízo ao direito de defesa, ou ... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000318-13.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-05-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1001475-84.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-03-2024
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... , a eleição e a solução dessa carência de ordenamento ... Reconhece-se, elege-se e se ... e o elemento progressivo insuflado pela doutrina científica". E ainda advertia o Mestre: "Mas, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... 305 do CPC: ... "A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... extinta, sem julgamento do mérito, por carência de ação, por inexistir decisão transitada em ...
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Sentença nº 1000066-10.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-01-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1001336-35.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Sentença nº 1000236-79.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... extinta, sem julgamento do mérito, por carência de ação, por inexistir decisão transitada em ...
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Sentença nº 1000852-45.2022.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... A presente ação foi proposta quando já em vigor a Lei 13.467/17, ... ): JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA) DA CARÊNCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE Segundo a moderna doutrina, é legítima a parte indicada pelo autor como ...
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Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (1) Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do ... administração, sob a justificativa de carência de servidores em outro setor, determinado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802128-17.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802128-17.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S/A. Recorrido (autor): EDVALDO ROGERIO DOS SANTOS. Origem: III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024779-86.2020.8.19.0204 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024779-86.2020.8.19.0204 Recorrente: TAMIRYS SILVA DE LIMA Recorrido: BANCO ITAÚ S/A Origem: 29° Juizado Especial Cível - Bangu / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O TAMIRYS SILVA DE LIMA, ajuizou ação de obrigação de fazer com indenização por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006110-76.2020.8.19.0206 (Cível), 04-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0006110-76.2020.8.19.0206 Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A Recorrido: Raquel Neira Dopeke VOTO Fatos: Alega a autora que, em 03/12/2019, realizou a compra de duas passagens no terminal de autoatendimento da empresa ré e efetuou o pagamento no valor de R$ 9,20 utilizando
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Acórdão Nº 0001511-34.2020.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-05-2022
... AÇÃO ... PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... Página de ... PENA). CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO ... CONHECIMENTO ... doutrina como crime formal, cuja consumação prescinde da ...