carência de ação doutrina
-
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3 A doutrina desses autores da moda, porém, apenas retoma uma ... Tércio Sampaio Ferraz Junior: “a carência de sentido torna a vida insuportável” ( ... e acima de tudo, instrumentos de ação do Estado. O traço essencial caracterizador ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0012918-07.2020.8.19.0042 (Criminal), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0012918-07.2020.8.19.0042 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal de Violência Domiciliar contra Família e Mulher de Petrópolis Apelante: LUDOVICO COUTO COLACINO Apelado: GILBERTO COSTA RAMALHO Relatora: Dra. Nearis dos S....
... /41 é uma contravenção penal, que é de ação penal de iniciativa pública ... Presidente: ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800534-41.2021.8.19.0010 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800534-41.2021.8.19.0010 Recorrente: LEVI STRAUSS DO BRASIL INDUSTRIA e COMERCIO LTDA, STONE PAGAMENTOS S.A. - réus Recorrido: PATRICIA ALVES DE AGUIAR RAPOSO - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Juiz Relator: Mauro...
-
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... doutrina, que souberam forjar um sólido amálgama que ... jurídico mais preciso, como a aptidão da ação ou legal de um órgão ou autoridade do Estado ... de recorrer à analogia para integrar a carência de normas com o direito privado é o procedimento ...
-
Acórdão, Processo nº 5050262-48.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 30-06-2022
... E L A T Ó R I OTrata-se de apelação em ação ajuizada em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... que tiver cumprido o período de carência exigido de 12 (doze) contribuições mensais, ... , durante um período variável, a que a doutrina denominou "período de graça", conforme o tipo ...
-
Direito tributário e processual tributário
... , reexaminada e decidida apenas por via da ação rescisória, não pelos meios ordinários ... Em consonância com a doutrina especializada, o STJ tem negado vigência à ... provas de concursos públicos diante da carência de pronun- ... ciamentos mais recentes do Supremo ...
-
Direito Processual do Trabalho
@1. Ação, Jurisdição e Processo ... A trilogia ... ; b) do direito concreto de agir: a doutrina civilista começou a ser superada com a famosa ... Isso explicaria a carência de interesse, não só nas hipóteses de ...
-
Ordem social
... polissêmico e de grande divergência na doutrina e na jurisprudência, mais usualmente ele ... Federal e os Municípios devem exercer ação redistributiva em relação a suas escolas ... de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade ... 12.2.1 Inimputabilidade ...
-
Acordao N° 1269375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Civil e processual civil. Tripla apelação. Ação de conhecimento. Arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência. Renúncia ao mandato antes da sentença. Êxito na demanda primitiva. Preliminares. Ilegitimidade ativa e passiva. Interesse de agir. Coisa julgada. Rejeição. Efetiva prestação de serviços advocatícios. Comprovação. Fixação por arbitramento judicial. Direito do causídico à...
... TRIPLA APELAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO ... ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ... 4. DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO: Improcede a arguição de ausência de ... a sentença de mérito. 2. Realmente, a doutrina do tema é assente no sentido de que ‘O mesmo ... -
Acórdão nº 1.0701.15.004669-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DPVAT - VÍTIMA CUJAS LESÕES NÃO FORAM CONSOLIDADAS - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.- O interesse de agir é requisito de validade da demanda, o qual deve ser examinado sob duas perspectivas: a necessidade e a utilidade da tutela jurisdicional.- Na hipótese dos autos, a meu ver, a matéria envolvendo o grau de incapacidade da autora e o nexo de...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... Não se pode atribuir à carência estrutural qualquer justificativa para imprimir ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ...
-
Sentença nº 1000967-75.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-05-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.224186-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR - PERMANÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.Assenta-se o interesse de agir no binômio necessidade/adequação da via processual eleita, em face da situação de fato que a parte pretende ver garantida, remetendo-se, assim, à utilidade que o autor deve encontrar na atuação do órgão jurisdicional para
-
Acórdão nº 1.0024.10.224186-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE DE AGIR - PERMANÊNCIA - SENTENÇA CASSADA.Assenta-se o interesse de agir no binômio necessidade/adequação da via processual eleita, em face da situação de fato que a parte pretende ver garantida, remetendo-se, assim, à utilidade que o autor deve encontrar na atuação do órgão jurisdicional para
-
Acórdão nº 0019475-39.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2014
... PLEITO DE ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA ... CAUSA ... acima mencionado, não se observa a carência de ... justa causa, sendo certo que o trancamento ... na doutrina e na jurisprudência, frisando-se que, ... nesta ...
-
Sentença nº 1001062-08.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1001008-42.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1000974-67.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1001227-19.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... constante no polo passivo da presente ação para que faça constar “VERZANI e SANDRINI ... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Do procedimento comum
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... de interesse processual, vale dizer, a carência da ação, impondo-se, por isso, a extinção do ...
-
Sentença nº 1000973-82.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1000742-21.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1001148-67.2022.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... formulados, requerendo a improcedência da ação. Colacionou documentos. Em sessão ... reunidas, afastando-se a hipótese de carência arguida na contrariedade. DA CARÊNCIA DE ... DE PARTE Segundo a moderna doutrina, é legítima a parte indicada pela autora como ...
-
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... vai emergir o que é concebido como a doutrina do Domínio reservado dos Estados, a expressão ... da ordem pública internacional – situ-ação decorrente da constatação de que cada sociedade ... , enquadrando-se como um fenômeno de carência de ação sob o ponto de vista das teorias ...
- Processo nº 0195510-84.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 26 de Abril de 2017