carência de ação doutrina
-
Sentença nº 1000799-73.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1001159-08.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1000305-77.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1000031-09.2023.5.02.0004 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1001237-65.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... Logo, não se há de falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... medidas processuais são chamadas pela doutrina de tutelas de urgência , que têm por objetivo ... “A petição inicial da ação" que visa à prestação de tutela cautelar em car\xC3" ... extinta, sem julgamento do mérito, por carência de ação, por inexistir decisão transitada em ...
-
Livro II - Da função jurisdicional
@TÍTULO I. Da jurisdição e da ação ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... , a eleição e a solução dessa carência de ordenamento ... Reconhece-se, elege-se e se ... e o elemento progressivo insuflado pela doutrina científica". E ainda advertia o Mestre: "Mas, ...
-
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... uma maior autonomia e liberdade de ação econômica por parte dessa classe ascendente” ... Além disso, deve-se pontuar que a doutrina liberal não tem exatamente o mesmo o conteúdo ... prosperidade geral; d) a luta contra a carência, em qualquer nação, deve ser conduzida com ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024779-86.2020.8.19.0204 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024779-86.2020.8.19.0204 Recorrente: TAMIRYS SILVA DE LIMA Recorrido: BANCO ITAÚ S/A Origem: 29° Juizado Especial Cível - Bangu / RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O TAMIRYS SILVA DE LIMA, ajuizou ação de obrigação de fazer com indenização por...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802128-17.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802128-17.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S/A. Recorrido (autor): EDVALDO ROGERIO DOS SANTOS. Origem: III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe...
-
Sentença nº 1000247-65.2023.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... ter sido a autora testemunha em ação que move contra a reclamada, razão pela qual foi ... É o relatório ... DECIDE-SE DA CARÊNCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE Segundo a moderna doutrina, é legítima a parte indicada pela autora como ...
-
Sentença nº 1000882-89.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1001157-38.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... que inviabilize o exercício do direito de ação, traga efetivo prejuízo ao direito de defesa, ou ... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1000318-13.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-05-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Direito Administartivo
... incapazes de vincular positivamente a ação administrativa ... (E) são imponderáveis, ... (1) Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do ... administração, sob a justificativa de carência de servidores em outro setor, determinado ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006110-76.2020.8.19.0206 (Cível), 04-02-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0006110-76.2020.8.19.0206 Recorrente: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A Recorrido: Raquel Neira Dopeke VOTO Fatos: Alega a autora que, em 03/12/2019, realizou a compra de duas passagens no terminal de autoatendimento da empresa ré e efetuou o pagamento no valor de R$ 9,20 utilizando
-
Acórdão Nº 0001511-34.2020.8.16.0156 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 26-05-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. “OPERAÇÃO INQUISIÇÃO”. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESTINAÇÃO DE PRODUTO OU PROVEITO DA INFRAÇÃO PENAL, NO TODO OU EM PARTE, AO EXTERIOR. ARTIGOS 2º, §§ 2º E 4º, INCISO III, DA LEI 12.850/2013. AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. ADMISSIBILIDADE. RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER MANIFESTADA PELO APELANTE 4. INSURGÊNCIA...
... AÇÃO ... PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... Página de ... PENA). CARÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO ... CONHECIMENTO ... doutrina como crime formal, cuja consumação prescinde da ... -
Sentença nº 1000066-10.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-01-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1000236-79.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... Logo, não se há falar em carência da ação, mesmo porque, hodiernamente para parte da doutrina, sob a égide do CPC/2015, tal alegação é ...
-
Sentença nº 1000852-45.2022.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... A presente ação foi proposta quando já em vigor a Lei 13.467/17, ... ): JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA) DA CARÊNCIA DE AÇÃO – ILEGITIMIDADE DE PARTE Segundo a moderna doutrina, é legítima a parte indicada pelo autor como ...
-
Acórdão Nº 0035868-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 22-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.000.8514-1. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, CARÊNCIA DE AÇÃO, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS EM DECISÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE RECURSO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO. 2. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO....
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL ... PÚBLICA Nº 94.000.8514-1. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, CARÊNCIA DE ... AÇÃO, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... 2. É pacífico na doutrina e jurisprudência, que por se tratar de instituto ... -
Relatório e Voto com número 5761894-21.2022.8.09.0140 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DESCONTO DISCUTIDO RELACIONADO A CONTRATO DIVERSO DO INFORMADO NA EXORDIAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Em síntese, consta da narrativa inicial que anteriormente à propositura da presente demanda, a autora ingressou com açã
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE ... RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... cerceamento de defesa, pois a tese de carência ... da ação por falta de interesse processual ... Outrossim, parte da doutrina acrescenta um ... terceiro elemento na ... -
Acórdão Nº 35647 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO INDEVIDO DE DIÁRIAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DE MISSÕES FORA DA SEDE DE LOTAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO. EXERCÍCIO DA PRETENSÃO PUNITIVA DENTRO DO PRAZO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESE DE VINCULAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA...
... , que houve absoluta falta de qualquer ação ... judicial por improbidade administrativa, ... de uma infração disciplinar, que a doutrina ... denomina de falta ou conduta residual, ... virtude da carência de provas nesse sentido. No processo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0153675-43.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0153675-43.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido (autor): LUCIANA LOCHE DE JESUS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
... voto do juiz relator ... I - Ação de retirada de cadastro negativo indevido e ... -
Processo nº 0034416-79.2017.8.19.0038 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
Ementa: Cuida-se de Ação Em que a Parte Autora Alega que Os Descontos Referentes Aos Contratos de Empréstimos Realizados Com O Réu Ultrapassam 30% de Seus Ganhos. Assim, Requer que Os Mesmos Se Limitem a 30% de Seus Ganhos. a Ré, por Seu Turno, Alega Preliminar de Interesse de Agir por Ausência de Tentativa de Solução Amigável e Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica Do Pedido Uma Vez que...