peritos contabeis
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Publicado edital do primeiro exame para cadastro de peritos contábeis
Publicado edital de exame para cadastro de peritos contábeis
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, nesta quinta-feira (2/3), o edital do primeiro Exame de Qualificação Técnica para o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (EQT PC). A aprovação no exame é condição para ingresso no Cadastro Naci... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... na legislação comercial ou, ainda, avaliação de três peritos ou empresa especializada ... ARTIGO 127 ... Para as ... III - houver conformidade com lançamentos contábeis da pessoa jurídica, atendidos os preceitos para escrituração em vigor; ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -se a empresa a elaborar folha de salários e registros contábeis distintos ... #Incluído pelo Decreto nº 4.032, de 2001 ... § ... § 2º Os médicos peritos da previdência social terão acesso aos ambientes de trabalho e a outros ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis e os correspondentes documentos fiscais, bem como outros que a Secretaria ... I - os funcionários, peritos, técnicos e consultores, que, no exercício de suas funções, gozem do ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... financeira e patrimonial serão evidenciadas pelos registros contábeis das entidades sindicais, executados sob a responsabilidade de contabilista ... , por intermédio do Presidente, aos litigantes, testemunhas e peritos, as perguntas que quiserem fazer, para esclarecimento do caso ...
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Acórdão Nº 0305789-28.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão Nº 5001979-37.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS VINCULADAS NA...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. COBRANÇA DE RESERVA ... -
Acórdão Nº 5000878-29.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. AMORTIZAÇÃO DAS ... -
Acórdão Nº 5001483-80.2019.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS E EQUIVALÊNCIA DAS AÇÕES TELEBRÁS EM AÇÕES TELESC. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. AVENTADO EXCESSO DE ... -
Acórdão Nº 5000604-70.2014.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. VALORAÇÃO DAS ...
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Acórdão Nº 5000172-84.2016.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL CUJA CAPITALIZAÇÃO OCORREU EM DATA ANTERIOR À CISÃO DA TELESC S/A. CÁLCULO...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS" CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO À VALORA\xC3" ... -
Acórdão Nº 5000603-17.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS VINCULADAS NA...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. COBRANÇA DE RESERVA ... -
Acórdão Nº 0006305-13.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS E VALORAÇÃO DA AÇÃO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. COBRANÇA DE RESERVA ... - Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Nº 5000493-52.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS COTAÇÕES E REFLEXOS ACIONÁRIOS ATINENTES A TODAS AS COMPANHIAS VINCULADAS NA...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. ALEGADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0167900-31.2008.5.06.0003 (01679-2008-003-06-00-6)), 12-09-2013
EMENTA: Tendo os autos sido analisados por 02(dois) peritos contábeis, em diferentes momentos processuais e havendo as partes interposto recursos ordinários, embargos de declarações, remédios jurídicos que formaram os parâmetros da execução, concluo que os laudos foram produzidos em sintonia com a coisa julgada. Assim, considerando a clareza dessa decisão que leva em conta a irreversibilidade da...
... do Recife-PEEMENTA: Tendo os autos sido analisados por 02(dois) peritos contábeis, em diferentes momentos processuais e havendo as partes ... -
Acórdão Nº 5029187-90.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA DE TELEFONIA. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. PLEITO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO PROFERIDA EM ATENÇÃO ÀS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, POR MEIO DA CIRCULAR N. 90/2018.
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. DIVIDENDOS ... -
Acórdão Nº 5038793-45.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA EMPRESA DE TELEFONIA E, AO FINAL, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO EXEQUENDO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA. TESE DE LEGALIDADE DA RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA NOS CONTRATOS PACTUADOS NA
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA ... -
Acórdão Nº 5001154-78.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGOU COM RESSALVAS OS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL E JULGOU EXTINTO O FEITO. RECURSO DA EXECUTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO AO VALOR REQUERIDO PELOS EXEQUENTES. TESE AFASTADA. EXECUTADA QUE EM NENHUM MOMENTO INDICOU A SUPOSTA...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0013492-83.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL CELULAR JÁ EMITIDAS. CÁLCULO ESCORREITO. CAPITALIZAÇÃO OCORRIDA APÓS A CISÃO...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. PLEITO DE ... -
Acórdão Nº 0018090-35.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO INOCORRÊNCIA. VALOR DO CONTRATO. PACTO CELEBRADO NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). VALOR DESEMBOLSADO PELO ADQUIRENTE DE LINHA...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 5003302-62.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELA CONTADORIA JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. ADOÇÃO DO VALOR REFERENTE AO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. PRECEDENTES. DOBRA ACIONÁRIA. CÁLCULO REALIZADO EM OBSERVÂN
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. COBRANÇA DE RESERVA ... -
Acórdão Nº 5039829-98.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DA EMPRESA DE TELEFONIA. AVENTADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AMORTIZAÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA MÓVEL CELULAR JÁ EMITIDAS. CÁLCULO ESCORREITO. CAPITALIZAÇÃO OCORRIDA...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. INSURGÊNCIA QUANTO ... -
Acórdão Nº 0014084-82.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA DE AÇÕES. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO POR PERITO JUDICIAL E EXTINGUIU O FEITO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1) RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA. PARTICULARIDADES ATINENTES AOS CONTRATOS PACTUADOS NA MODALIDADE PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA (PCT). ALEGADA RESPONSABILIDADE DA UNIÃO,...
... USO RECOMENDADO AOS PERITOS CONTÁBEIS E ACOLHIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. 2) RECURSO DO ...