carga dinâmica da prova
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Processo nº 0016134-53.2012.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... PROVA" NESTE SENTIDO, TAL COMO A GRAVA\xC3" ... CARGA ... CONCORRENTE DOS AUTORES NA DINÂMICA DOS ...
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Decisão Monocrática nº 50267784320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 05-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE COM NAVIO BAHAMAS. DANO AMBIENTAL. PRAZO PRESCRICIONAL INTERROMPIDO PELA PROPOSITURA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AINDA SEM TRÂNSITO EM JULGADO. PRESCRIÇÃO AFASTADA. No tocante à alegada nulidade da citação e retificação dos pontos controvertidos, o recurso não merece ser conhecido eis que tais hipóteses não estão no rol taxativo do art. 1015 do...
... Ônus da prova: Mantida com ressalvas eis que, embora se trate ... Princípio da carga dinâmica da prova ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0106.17.004072-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ONUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINAMICA DO ONUS DA PROVA - PROVA DIABOLICA - FATO NEGATIVO - CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS - RELAÇÃO COMPROVADA - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO - VALIDADE DA INSCRIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Em se tratando de ação declaratória de inexistência de débito, a jurisprudência pátria
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Acórdão nº 1.0106.17.004072-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ONUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINAMICA DO ONUS DA PROVA - PROVA DIABOLICA - FATO NEGATIVO - CONTRATO JUNTADO AOS AUTOS - RELAÇÃO COMPROVADA - CESSÃO DE CRÉDITO - AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO - VALIDADE DA INSCRIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Em se tratando de ação declaratória de inexistência de débito, a jurisprudência pátria
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Acórdão nº 1.0710.13.000038-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ONUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINAMICA DO ONUS DA PROVA - PROVA DIABÓLICA - FATO NEGATIVO - ORIGEM DO DÉBITO - CONTRATO APRESENTADO - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE - ARTIGO 389, II DO CPC/73 - NÃO COMPROVADA - DESCONTO INDEVIDO E INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO
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Acórdão nº 1.0710.13.000038-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - ONUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINAMICA DO ONUS DA PROVA - PROVA DIABÓLICA - FATO NEGATIVO - ORIGEM DO DÉBITO - CONTRATO APRESENTADO - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE - ARTIGO 389, II DO CPC/73 - NÃO COMPROVADA - DESCONTO INDEVIDO E INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO
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Acórdão nº 1.0433.14.024065-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESTIMO CONSIGNADO - ONUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINAMICA DO ONUS DA PROVA - PROVA DIABOLICA - FATO NEGATIVO - ORIGEM DO DÉBITO - CONTRATO APRESENTADO - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE - ARTIGO 389, II DO CPC/73 - NÃO COMPROVADA - DESCONTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS -...
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Acórdão nº 1.0433.14.024065-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESTIMO CONSIGNADO - ONUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINAMICA DO ONUS DA PROVA - PROVA DIABOLICA - FATO NEGATIVO - ORIGEM DO DÉBITO - CONTRATO APRESENTADO - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE - ARTIGO 389, II DO CPC/73 - NÃO COMPROVADA - DESCONTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS -...
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Acórdão nº 1.0707.14.009480-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - ULTRA PETITA - AFASTADA - CARÁTER DÚPLICE DA DEMANDA - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO ECONÔMICA - IMPOSSIBILIDADE - MÉRITO - ÔNUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - PROVA DIABÓLICA - FATO NEGATIVO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0352.18.003089-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - PROVA DIABÓLICA - FATO NEGATIVO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATO ASSINADO E DEMAIS DOCUMENTOS - RELAÇÃO COMPROVADA - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDA.- Em se tratando de ação declaratória de inexistência de débito, a jurisprudência pátria tem
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Acórdão nº 1.0352.18.003089-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - PROVA DIABÓLICA - FATO NEGATIVO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATO ASSINADO E DEMAIS DOCUMENTOS - RELAÇÃO COMPROVADA - VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA MANTIDA.- Em se tratando de ação declaratória de inexistência de débito, a jurisprudência pátria tem
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Decisão Monocrática nº 51464556720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: POSSIBILIDADE. O Código de Defesa do Consumidor também é aplicável àqueles que adquirem produtos ou serviços para fins econômicos, aplicando-os em sua produção, mas em condição de flagrante vulnerabilidade. Caso concreto em que o agravante é pequeno produtor, estando em...
... ÊNCIA DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: POSSIBILIDADE ... O Código de Defesa do ... Princípio da carga dinâmica da prova. Lição doutrinária e ... -
Decisão Monocrática nº 50987723420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 30-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: POSSIBILIDADE. O Código de Defesa do Consumidor também é aplicável àqueles que adquirem produtos ou serviços para fins econômicos, aplicando-os em sua produção, mas em condição de flagrante vulnerabilidade. Caso concreto em que o agravante é pequeno produtor, estando em...
... INCIDÊNCIA DO CDC. inversão do ônus da prova: possibilidade ... O Código de Defesa do ... Princípio da carga dinâmica da prova. Lição doutrinária e ... -
Decisão Monocrática nº 52184971720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 01-11-2022
... ÔNUS DA PROVA. A despeito de a responsabilidade da agravante ... Princípio da carga dinâmica da prova ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 52214522120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 08-11-2022
... ÔNUS DA PROVA. A despeito de a responsabilidade da agravante ... Princípio da carga dinâmica da prova ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 51817316220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 29-09-2022
... ÔNUS DA PROVA. A despeito de a responsabilidade da agravante ... Princípio da carga dinâmica da prova ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 1.0107.14.003005-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA - PROVA DIABÓLICA - FATO NEGATIVO - CONTRATO VERBAL - PROVA TESTEMUNHAL - VALIDADE - RELAÇÃO COMERCIAL COMPROVADA.- Em se tratando de ação declaratória de inexistência de débito, a jurisprudência pátria tem se manifestado no sentido de que o ônus da prova da existên
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Acórdão nº 1000307-71.2022.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-05-2023
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - CARGO DE PROFESSOR DO ESTADO - BREVES INTERRUPÇÕES DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS ESCOLARES INCAPAZES DE DESCARACTERIZAR A UNICIDADE CONTRATUAL - VIOLAÇÃO AO ART. 37, II E §2º DA CF - DIREITO AO FGTS SEM A MULTA DE 40% - TEMAS 551 E 916 DO STF - FÉRIAS DE 45 DIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL - TEMA 04 FIXADO EM IRDR - INEXISTÊN
... 373, II, CPC - CARGA DINÂMICA DA PROVA - INVERSÃO DOS ÔNUS DA ... -
Decisão Monocrática nº 52283877720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. DANOS CAUSADOS POR OSCILAÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUB-ROGAÇÃO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: CABIMENTO. PRESCRIÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - "O prazo prescricional aplicável é o quinquenal, previsto no art. 27, do CDC, e não o trienal previsto art. 206, § 3º, IV, do Código Civil, por se tratar de indenizaçã
... prescrição. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... - " O prazo prescricional aplicável é o ... Princípio da carga dinâmica da prova. Lição doutrinária e ... -
Acórdão nº 50693103220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CDC. INAPLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. PARTE AUTORA ALEGA A INEXISTÊNCIA DE CAUSA SUBJACENTE A PROTESTO DE TÍTULO EFETUADO PELA PARTE RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE SE EXIGIR PROVA DE FATO NEGATIVO. TEORIA DA CARGA DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME.
... que se mostra impossível a produção de prova negativa. Não obstante, em favor da parte autora ... carga" dinâmica da prova, segundo a qual o ônus probat\xC3" ... -
Acórdão nº 0009508-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2017
... ERRO ... MÉDICO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CORRETA ... APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA ... distribuição dinâmica do ônus probatório, estabelecendo, no seu art ...
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Acórdão Nº 0026378-97.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... encargos da locação, pela teoria da carga dinâmica do ônus da prova, imperioso se ...
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Decisão Monocrática nº 50357064620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 27-02-2023
... do consumidor e inversão do ÔNUS DA PROVA COM FULCRO NO ART. 6º, VIII, DO CDC. TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA ...
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Acórdão nº 1012342-77.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (OU TUTELA DE URGÊNCIA) C/C PERDAS E DANOS – DECISÃO QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA – ARTS. 370; 373, §§1º A 3º; E 421, TODOS DO CPC - RÉ QUE POSSUI MELHOR CONDIÇÃO PARA REALIZAR A PROVA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Em que...
... PROBATÓRIO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA – ARTS. 370; 373, §§1º A ... -
Acórdão Nº 0072252-48.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-05-2022
... PREJUDICADOS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO ... DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA ...