carga horaria publico servidor
- Acordao Nº 100299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2017
- Acordao Nº 91055 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
- Acordao Nº 100299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2017
- Acordao Nº 100299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2017
- Acordao Nº 91055 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
- Acordao Nº 100299 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-08-2017
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Acórdão Nº 0140378-05.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-11-2019
... MANDADO DE ... SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO – AUDITOR ... FISCAL. PROMOÇÃO. A HORÁRIA DE ... TREINAMENTO. REQUISITO NÃO PREENCHIDO ... almejada (Classe IV), qual seja, carga horária mínima ... de treinamento de 300 ...
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Acórdão nº 1.0024.14.003746-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - JORNADA DE TRABALHO - OPÇÃO - RETORNO À CARGA HORÁRIA ORIGINAL - DIREITO ASSEGURADO - SENTENÇA MANTIDA.Nos termos do art.5º da Lei Municipal nº6.206/92, é assegurado ao servidor público do Município de Belo Horizonte o direito de retornar para a carga horária original de vinte horas semanais prevista para seu cargo efetivo,...
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Acórdão nº 1.0024.14.005931-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LOTADO NA FHEMIG - CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS - PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DA HORA TRABALHADA NO MESMO VALOR PAGO AOS QUE CUMPREM JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS - FUNÇÕES DIFERENCIADAS - ADMISSIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO DIFERENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 339 DO STF - IMPROCEDENTE. I - O servidor...
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Acórdão nº 1.0024.14.005931-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LOTADO NA FHEMIG - CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS SEMANAIS - PRETENSÃO DE PERCEPÇÃO DA HORA TRABALHADA NO MESMO VALOR PAGO AOS QUE CUMPREM JORNADA DE 20 HORAS SEMANAIS - FUNÇÕES DIFERENCIADAS - ADMISSIBILIDADE DE REMUNERAÇÃO DIFERENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 339 DO STF - IMPROCEDENTE. I - O servidor...
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Acórdão nº 0000303-29.2016.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... público para o cargo de ... professora no ano de 2002, m carga horária de 20 horas semanais, mas que ... desde ... servidor é o ... regime jurídico estatutário, por ...
- Acordao Nº 97523 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2017
- Acordao Nº 97523 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2017
- Acordao Nº 97523 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2017
- Acordao Nº 97523 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-06-2017
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. SERVIDOR ... com outra redução de carga horária oriunda de ...
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Acórdão Nº 0000103-64.2018.8.06.0056 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 08-11-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO. VÍNCULO EVIDENCIADO. CARGA HORÁRIA REDUZIDA. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 7º, IV, E ART. 39, §3º DA CF/88. MANIFESTAÇÃO UNIPESSOAL AMPARADA NA SÚMULA 47 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS COM O CONDÃO DE INFIRMAR OS FUNDAMENTOS QUE
... INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO ... VÍNCULO EVIDENCIADO. CARGA HORÁRIA REDUZIDA. REMUNERAÇÃO ... INFERIOR AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009302820204058400), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800930-28.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: LUCIANA SALVIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR...
... especial, permita que a autora cumpra a carga horária semanal de 30 (trinta) horas semanais, ... jurídica que se constitui entre ele e o servidor, de modo a que o Poder Público disponha de um ... -
Acórdão Nº 0000760-32.2013.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SERVIDOR PÚBLICO ... GUARDA CIVIL EFETIVO DO MUNICÍPIO ... O AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO ... SEM A DEVIDA ...
- Acordao Nº 91044 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
- Acordao Nº 91044 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
- Acordao Nº 91044 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
- Acordao Nº 91048 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
- Acordao Nº 91048 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016
- Acordao Nº 91048 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-12-2016