cargo confiança equiparação

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. FERIADO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

EQUIPARAÇÃO SALARIAL - CARGO DE CONFIANÇA - ART. 461 DA CLT - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. Ao identificar os requisitos da equiparação salarial, o art. 461 da CLT não indica como motivo impeditivo o fato de o reclamante e paradigma exercerem funções de confiança, razão pela qual o acolhimento do pedido, com base no contexto fático-jurídico descrito pelo Regional, não autoriza o conhecimento do...

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. CARGO DE CONFIANÇA. BANCÁRIA. GERENTE COMERCIAL. FIDÚCIA ESPECIAL DEMONSTRADA (SÚMULA 102, I, DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PREQUESTIONAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO RECORRIDO . Recurso que não

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. cargo de confiança. equiparação salarial. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT), bem assim dos requisitos do art. 896, §§ 1º-A, II e III, da CLT. Não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. DIVISOR. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e...

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO DO BRASIL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração que se rejeitam. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PREVI. ERRO MATERIAL. Erro material consiste no flagrante equívoco na redação do acórdão, que o torna...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbrando na vertente hipótese violação dos indigitados preceitos constitucional e legais citados, e sendo, os arestos citados, inservíveis para o fim de comprovação do dissenso, inviável o conhecimento do recurso de revista. EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO ENUNCIADO 330/TST. Havendo a consonância do julgado com o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTERJORNADAS. HORA EXTRAORDINÁRIA - APURAÇÃO. AVISO PRÉVIO - RETIFICAÇÃO DA CTPS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. O princípio constitucional da igualdade (art. 5º, caput, da CF/88) implica tratar de maneira igual os iguais e de maneira desigual os desiguais. Em âmbito infraconstitucional, tratando-se de isonomia salarial, é o art. 461 da CLT que estabelece os pressupostos objetivos para o direito à equiparação: sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor,

CODESP. CEDÊNCIA. EQUIVALÊNCIA SALARIAL. Caso em que reconhecido o direito do reclamante ao recebimento das diferenças de gratificação de confiança decorrentes da equiparação à gratificação de confiança pagas aos ocupantes do cargo que ocupa junto ao órgão cessionário. Incidência do item V da Súmula nº 6 do TST. Sentença mantida.

AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento do Banco Reclamado, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, vínculo empregatício, enquadramento como bancário, equiparação salarial, cargo de confiança, jornada de trabalho, férias, multa convencional e FGTS, por...

RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL - EMPREGADOS EXERCENTES DE CARGO DE CONFIANÇA. ARESTOS INESPECÍFICOS. A divergência jurisprudencial, hábil a impulsionar o recurso de revista (CLT, art. 896, a), há de partir de arestos que, reunindo as mesmas premissas de fato e de direito ostentadas pelo caso concreto, ofereçam diverso resultado. A ausência ou acréscimo de qualquer circunstâ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 5. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DE REVISTA EM QUE NÃO SE ATENDEU AO REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. I. É ônus da parte, "sob pena de não conhecimento" do recurso...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL CARGO DE CONFIANÇA. INTERVALO INTRAJORNADA. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DOS ENUNCIADOS NºS 126, 221, 297 e 333 DESTA CORTE e DAS ALÍNEAS DO ART. 896 DA CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - BASE DE CÁLCULO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando as violações apontadas na revista não se caracterizaram. EQUIPARAÇÃO SALARIAL DIFERENÇAS ÔNUS DA PROVA. Se a decisão regional baseou-se em prova apresentada pelo autor, não se caracteriza a alegada violação aos dispositivos distribuidores do ônus da prova. EMPREGADOS EXERCENTES DE CARGO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA CARGO DE CONFIANÇA EQUIPARAÇÃO SALARIAL MATÉRIAS FÁTICAS SÚMULA 126. Se o aresto regional, à vista das provas, concluiu que a reclamante não praticava qualquer ato de confiança bancária, não dispondo, sequer, de assinatura autorizada nem desempenhando qualquer chefia ou coordenação, não será o exclusivo recebimento de gratificação de um terço que...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - JORNADA DO ADVOGADO EMPREGADO - ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - AUSÊNCIA DE IMPRESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. 1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. ADICIONAL. MULTA CONVENCIONAL. JORNADA DE TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIVERGÊNCIA. Demonstrada a divergência jurisprudencial com aresto proferido pela colenda SDI deste TST, o agravo deve ser conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA. A equiparação salarial prevista no artigo 461 da CLT somente é aplicável quando autor e paradigma exercem idêntica função, trabalho de igual valor,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULAS 102, I, E 297, I E II, DO TST - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL/HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA/INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Demonstrada divergência jurisprudencial específica apta a ensejar o recurso de revista, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do apelo denegado. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA E EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Rejeitam-se os Embargos Declaratórios, porquanto inexistentes as omissões e contradições apontadas.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não pode ser provido agravo de instrumento que tenha por finalidade a subida de recurso de revista, quando se trata de interpretação razoável de preceito de lei, a qual, ainda que não seja a melhor na ótica da Recorrente, não dá ensejo à admissibilidade e prosseguimento do recurso de revista....