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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 99000-13.2009.5.15.0002) 03-10-2018
... No caso , a egrégia Corte Regional reconheceu que além do trabalho desenvolvido pelo reclamante em prol da reclamada - com carregamento de peso excessivo -, também foram determinantes para a moléstia a natural degeneração do organismo e o histórico ocupacional de risco para a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018082320194058000), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0801808-23.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NARCIZA BARBOSA DE SENA ADVOGADO: Rhayane Tamyres Da Silva Lopes e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... tem grau de evolução suficiente para incapacitá-la para as atividades de maior esforço, com que exijam ortostase prolongada, maior carregamento de peso ou longas caminhadas" (Id. 4058000.5372334). Considerando a idade da autora, 65 (sessenta e cinco anos) de idade, é de se concluir que a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028059020164058200), 19-10-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DNIT. MULTA POR EXCESSO DE PESO. RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. NULIDADE DA CDA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta pelo DNIT em face de sentença que julgou procedentes os embargos executivos manejados pelo particular, anulando as notificações que integram a CDA 01/2016 e...
... 4058200.1026611) demonstram que o embargante firma suas avenças na modalidade F.O.T. ( Free on Truck ), na qual a retirada, carregamento e transporte da mercadoria a partir do estabelecimento da embargante é feita por conta e ordem do comprador. Tal procedimento evidencia a ausência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12094-61.2016.5.15.0006)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TEMPO DE ESPERA. APLICAÇÃO DO ART. 235-C DA CLT. OMISSÃO. 1. No caso, a Corte de origem concluiu que a jornada de trabalho do autor tinha duração de 14 horas diárias,
... 14 horas diárias, ... "aí já incluído o tempo em que permaneceu dentro do caminhão para ... carregamento/descarregamento, como confessou o autor" ... 2. A primeira reclamada, em sede de embargos de declaração, requereu a manifestação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000622-63.2013.5.06.0412), 21-07-2014
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. A despeito do esforço argumentativo da empresa requerida para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atividades de armazenamento, empilhamento, carregamento de caminhões e controle de estoques, como estranhas ao núcleo de suas atividades empresariais, principalmente se considerarmos que ela...
... para que se reconheça a licitude da terceirização havida, não é possível considerar as atividades de armazenamento, empilhamento, carregamento de caminhões e controle de estoques, como estranhas ao núcleo de suas atividades empresariais, principalmente se considerarmos que ela também tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010752-72.2013.5.06.0102), 24-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INCOMPATIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO. ARTIGO 62, I, DA CLT. HORAS EXTRAS E DE INTERVALO. INDEVIDAS. O artigo 62, I, da CLT não exclui o empregado do regime de duração do trabalho previsto naquele capítulo, pelo simples fato de laborar externamente, mas, ao revés, impõe como condição a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, no sentido de não se...
... concreto, comprovado não ser possível à empresa controlar os horários cumpridos pelo autor, tanto no período em que foi auxiliar de carregamento, quanto no interregno em que laborou como motorista. Recurso ordinário do reclamante, improvido.RELATÓRIOVistos etc ... Recurso ordinário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 123500-22.2005.5.17.0005) 02-02-2017
... DANO MORAL. TRABALHADOR AVULSO. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA NA COLUNA LOMBAR DURANTE OPERAÇÃO DE CARREGAMENTO DO NAVIO. NEGLIGÊNCIA NA SEGURANÇA DO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA ... Trata-se de acidente de ...
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WhatsApp, Instagram e Facebook apresentam falhas, relatam usuários
Agncia O Globo -Usurios do WhatsApp, Facebook e Instagram relataram que esto enfrentando falhas no envio de mensagens e no carregamento de postagens das redes sociais na tarde desta segunda-feira.O assunto j o mais comentados do Twitter no Brasil, com mais de 500 mil postagens ...
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Acórdão Nº 0020935-23.2018.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-05-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRIO. O Anexo 9 da NR 15 estabelece o critério qualitativo para a caracterização da insalubridade a partir da inspeção pericial, não fixando limites de exposição ao frio, e o art. 189 da CLT, por sua vez, prevê a consideração da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Caso em que o empregado ficava exposto ao frio em câmaras frigoríficas/caminhõe
... em câmaras frigoríficas/caminhões refrigerados de 2 a 3 vezes por mês por 2 horas e em rodizio com outros empregados na tarefa de carregamento/descarregamento, representando exposição pouco significativa, não podendo ser equiparado aos empregados que trabalham de modo contínuo em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000954-71.2014.5.06.0193), 24-03-2020
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É devida a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, estes na modalidade de lucros cessantes, em razão da doença ocupacional adquirida pelo trabalhador, mormente considerando que o laudo médico pericial confirmou sua limitação parcial permanente para o...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001159-90.2016.5.06.0012), 03-03-2020
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANOS MATERIAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É devida a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais, na modalidade de lucros cessantes, em razão da doença ocupacional adquirida pelo trabalhador, mormente considerando que o laudo médico confirmou sua limitação permanente para o trabalho, estando inapto para o exercício
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008374520204050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800837-45.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FRANCISCO BRENO DA SILVA MONTEIRO PACIENTE: JOAO PAULO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Francisco Breno Da Silva Monteiro IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS....
... Afora tratar-se de apuração a envolver fato de difícil deslinde, com a prisão de 4 pessoas com grande carregamento de cocaína, 1.261,25 kg, o que, como destacado pelo juízo de origem, aponta para a existência de uma rede criminosa mais ampla, haja vista as ... -
Polícia Civil apreende 600 tablets de cocaina avaliados em R$ 250 milhões
... de Recursos Especiais da Polcia Civil (CORE) apreendeu prximo da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio, um carregamento de cocana avaliado em R$ 250 milhes. Ao todo foram 600 tablets encontrados em um caminho que saia da favela.Os agentes da Core atuavam na regio na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 978-06.2012.5.04.0103)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CERVICALGIA DEGENERATIVA. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS I. Não se autoriza o manejo do recurso de revista nas situações em que a análise dos
... o reclamante laborava em condições antí-ergonômicas, trabalhando constantemente com ... carregamento de materiais significativamente pesados, e que nem sempre podem ser ... transportados por equipamentos ... " ... IV ... -
Acórdão nº 1011344-86.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 04-12-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE DE CARGA. ATRASO NO CARREGAMENTO. COMPROVADO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DEVIDA. ATRASO NO DESCARREGAMENTO NÃO COMPROVADO. VALOR BASE ESTABELECIDO PELO DISPOSITIVO LEGAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inexiste requerimento legal quanto ao agendamento prévio para carregamento, conforme artigo 11, § 1º, da Lei 11.442/07
... E M E N T A ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE DE CARGA. ATRASO NO CARREGAMENTO. COMPROVADO. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DEVIDA. ATRASO NO DESCARREGAMENTO NÃO COMPROVADO. VALOR BASE ESTABELECIDO PELO DISPOSITIVO LEGAL. SENTENÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010330-46.2013.5.06.0313), 23-04-2014
ACÚMULO DE FUNÇÃO. PLUS SALARIAL. NÃO CABIMENTO. Não faz jus o empregado, quando contratado para uma função e desempenha outra, ou até mesmo desempenha ambas, aos salários cumulativos delas ou mesmo mais um acréscimo (plus) salarial. Apenas, assegura a lei (art. 461 da CLT) a paga do salário da função melhor remunerada. Sequer entende o Juízo ser o trabalho prestado de forma concomitante. Porque,
... Porque, quando o empregado, no caso o autor, desempenhava as tarefas de carregamento e descarregamento das mercadorias,serviços bancários e o enchimento de reservatórios com água deixava ou não praticava as funções de ... -
Acórdão Nº 0300907-23.2014.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TORAS. DESCONTOS DOS FRETES POR EXCESSO DE PESO. CARREGAMENTO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE. OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO DE SEGUIR A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. PROVA TESTEMUNHAL QUE REVELA A AUTONOMIA DOS MOTORISTAS EM CONTROLAR
... sentença na prova testemunhal e ignorou os documentos exibidos; b) segundo o item 6.2 do contrato firmado, cabia somente à apelada o carregamento do caminhão com achas de madeira; c) ainda que o contrato em questão tivesse lhe determinado a observância da legislação em vigor, quem ... -
Acórdão nº 1003496-87.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1003496-87.2018.8.11.0040 Apelante: Julio Cesar Moraes de MouraApeladas: Bom Jesus Agropecuária Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Vidal Logística e Transportes Ltda. e O Telhar Agropecuária Ltda.EMENTA:APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – TRANSPORTE DE MERCADORIA – TEMPO DE CARREGAMENTO ALÉM DAS CINCO...
... e O Telhar Agropecuária Ltda ... APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – TRANSPORTE DE MERCADORIA – TEMPO DE CARREGAMENTO ALÉM DAS CINCO HORAS PREVISTAS NA LEI QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE DE CARGAS – ALEGAÇÃO COMPROVADA E NÃO DESQUALIFICADA – INDENIZAÇÃO ... -
Mulher é ferida por bala perdida na Penha
... RIO - Uma mulher foi atingida por uma bala perdida durante troca de tiros entre bandidos que tentaram roubar um veculo com carregamento de cigarros, e policiais militares do 41 BPM (Iraj), na manh desta quinta-feira, na Penha. Cerca de 15 criminosos estavam numa picape branca e em ...
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WhatsApp, Instagram e Facebook apresentam falhas, relatam usuários
Agncia O Globo -Usurios do WhatsApp, Facebook e Instagram relataram que esto enfrentando falhas no envio de mensagens e no carregamento de postagens das redes sociais na tarde desta segunda-feira.O assunto j o mais comentado do Twitter no Brasil, com mais de 500 mil postagens. Muitos ...
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Submarino 'fantasma' é encontrado na Colômbia com R$ 460 milhões em cocaína e dois corpos; vídeo
Agncia O Globo -A Marinha da Colmbia anunciou ter encontrado um submarino deriva em suas guas, no Oceano Pacfico, com um carregamento de2, 6 quilos de cloridrato de cocana, neste domingo.De acordo com os militares colombianos, o submarino tem cerca de 2,5 metros e, no momento em que ...
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PRF e Polícia Civil prendem duas pessoas que chegavam ao Rio com 14 pistolas e 28 carregadores
... Rafaela da Costa Martins, de 40 anos, e Fbio Gonalves Fialho, de 41, foram presas neste sbado, dia 22, quando chegavam ao Rio com um carregamento de munio. Na ao, agentes das policias Civil e Rodoviria Federal (PRF) apreenderam 14 pistolas importadas, de fabricao israelense e argentina com ...
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Acórdão Nº 5022160-36.2020.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
... em cada caminho, sendo incontroverso que o valor acordado foi de R$ 11.000,00 para o frete de cada caminho;e)a data prevista para carregamento era dia 10/07/2020, porm "isso no foi cumprido pela empresa que detinha o material para ser carregado(Usiminas)e a primeira r no deu causa a qualquer ...
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Acórdão Nº 0003060-54.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
... Questionado acerca de quais atividades ainda podem ser exercidas pela parte autora, o perito afirmou que "atividades com restrio de carregamento de peso" (pg. 167), restando bvio, portanto, que o exerccio da atividade laboral desempenhada pelo autor anteriormente no poder mais ser exercida ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 92-51.2013.5.09.0129) 11-04-2018
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARREGAMENTO DE PESO EXCESSIVO. VALOR ARBITRADO (R$ 2.000,00). I. A indicação de violação do art. 5º, V e X, da CF/88 tem ensejado o conhecimento de recurso ...