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Processo nº 0052449-64.2010.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... 07/12/2014, aos 75 anos de idade, e da taxa de ... carregamento. Não se verifica ter ocorrido falha no dever ... de informação, sendo certo que o autor, apesar de contar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2699-76.2013.5.15.0062) 07-08-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EXTERNO. (SÚMULA 126 DO TST). O TRT esclareceu que, no caso em análise, havia controle de jornada. Registrou que não havia como acolher a tese defensiva no sentido de que o trabalho externo não era passível de controle, haja vista que as provas demonstram que a empresa determinava a rota a ser cumprida e controlava as paradas para...
... vista que as provas demonstram que a empresa determinava a rota a ser cumprida e controlava as paradas para repouso, reabastecimento, carregamento e descarregamento, entre outras. Diante do quadro fático acima, somente com o revolvimento de fatos e provas poder-se-ia chegar a conclusão diversa ... -
Agente da PRF é preso com 338,6 kg de cocaína e crack no interior de SP
Um agente da Polcia Rodoviria Federal foi preso em flagrante, nesta quinta-feira, na Rodovia SP-270, no municpio de Assis (SP), com um carregamento de 338,6 kg de crack e cocana. A droga estava oculta em um compartimento de uma caminhonete. Um segundo homem tambm foi preso ... A PRF afirma ter ...
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Acórdão Nº 5004515-16.2021.8.24.0033 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 26-04-2023
... vizinho), os quais foram abordados, ainda na rua, sendo que a informação que lhe foi passada era no sentido de que se tratava de um carregamento de drogas. Afirmou que a guarnição do Tático, juntamente com o P2, fez a entrada na residência para a qual, conforme soube posteriormente, e de ...
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Itaú revisa projeção de alta do PIB para 2021 de 4% a 5%
Devido a um carregamento estatstico maior deixado pelo primeiro semestre para o crescimento do ano, o Ita Unibanco revisou sua estimativa para a expanso do Produto Interno ...
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Trânsito na pista de descida da Serra das Araras, em Piraí, é liberado após carreta pegar fogo
... de descida da Serras das Araras, na Via Dutra, em Pira (RJ), foi liberado no fim da manh desta segunda-feira (8) aps uma carreta com carregamento de carne bovina tombar e pegar fogo. Segundo o G1, a CCR RioSP, concessionria que administra a rodovia, informou que o acidente aconteceu por volta ...
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Trânsito na pista de descida da Serra das Araras, em Piraí, é liberado após carreta pegar fogo
... de descida da Serras das Araras, na Via Dutra, em Pira (RJ), foi liberado no fim da manh desta segunda-feira (8) aps uma carreta com carregamento de carne bovina tombar e pegar fogo. Segundo o G1, a CCR RioSP, concessionria que administra a rodovia, informou que o acidente aconteceu por volta ...
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O que se sabe sobre o caso da paraense presa com droga em aeroporto na França
... Bispo Martins foi detida no incio de novembro no Aeroporto Internacional Charles de Gaulle, nos arredores de Paris, na Frana, aps um carregamento de droga ter sido encontrado dentro de sua bagagem ... Leia mais: Pretos e pardos no chegam a 15% dos juzes: por que diversidade racial no avana no ...
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Acórdão Nº 0002964-03.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-11-2017
... MULTA. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Havendo provas suficientes da participação ... do agente nas tratativas para a realização do ... carregamento ... inevitável ... condenação pelo tráfico, eis que evidente o ... dolo genérico de praticar uma das condutas do ... tipo previsto no art. 33, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10511-76.2017.5.15.0080)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA . Em relação à transcendência econômica , esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso...
... incapacidade do autor é parcial apenas para atividades que demandem carregamento de ... peso, movimentos repetitivos e esforços físicos e novamente e metade ... ". Foi reconhecido o nexo concausal. Por sua vez, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003258820204058204), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0800325-88.2020.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO CESAR MAIA RODRIGUES NEVES ADVOGADO: Márcia Natália Pereira De Sousa e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Israel De Souza Feriane e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Cordeiro De Souza Rodrigues...
... a) auxilia seu genitor em um pequeno negócio de sabão, sendo o responsável pelo carregamento e entrega das mercadorias; ... b) para tanto, faz uso do caminhão FORD/F4000, Placa: MMT 0986/PB e da VW/SAVEIRO 1.6 CS, Placa: OEY 3709/PB; ... -
Acórdão Nº 5025017-29.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 15-04-2021
... da facção criminosa PGC, estaria morando no local dos fatos acompanhada de um homem, e que ambos haviam acabado de receber farto carregamento de armas e munições. Diante dos informes recebidos, realizaram campanas no local até que visualizarem Fernanda receber uma encomenda, momento em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010179-28.2013.5.06.0201), 12-05-2014
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN INTINERE. TRABALHADOR RURAL. A simples existência de transporte público regular em horário compatível com a jornada de trabalho, por sí só, não é suficiente para afastar o direito às horas in itinere, em face de disposição contida no Código Nacional de Trânsito no sentido de proibir o carregamento, dentro do transporte público coletivo, de foice, facão, estrovenga,...
... para afastar o direito às horas in itinere, em face de disposição contida no Código Nacional de Trânsito no sentido de proibir o carregamento, dentro do transporte público coletivo, de foice, facão, estrovenga, instrumentos de trabalho do rurícola, caso dos autos. Outrossim, não existem ... -
Acórdão Nº 0015473-64.2012.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... 58); e) a empresa Multilog enviou mensagem eletrônica informando que o carregamento se deu com 24 paletes, 02 a menos que o grafado nas notas fiscais e no conhecimento do transporte (pp. 60-67); f) o pagamento da indenização pela ...
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Acórdão Nº 8001002-48.2023.8.24.0023 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 28-02-2024
... a morar na rua, sendo que a bateria terminou em 05.07.2023, com a interrupção do monitoramento em 07.07.2023, pela ausência de carregamento. Destacou, ainda, que o mandado de prisão foi expedido em 19.07.2023, sendo cumprido no dia seguinte. Argumentou, por fim, que o descumprimento das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08131036420204050000), 15-12-2020
EMENTA HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. ATUAÇÃO DE OFÍCIO DO MAGISTRADO. INOCORRÊNCIA. REQUISITOS DA PREVENTIVA. PREENCHIMENTO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 01. Habeas corpus impetrado sob alegação de que a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva se dera de ofício, em contrariedade ao novo sistema advindo da Lei 13.964/2019, e de que
... de entorpecentes, ao ser flagrado dirigindo caminhão que transportava um contêiner com 58 kg de cocaína, escondidos no meio de um carregamento de frutas, e que estava sendo levado para o Porto de Mucuripe, Fortaleza, de onde partiria para a Holanda ... 03. Não prospera a alegação do ... -
Acórdão Nº 0020854-14.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-10-2018
EMENTA AGENTE DOS CORREIOS. ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO PELO ABASTECIMENTO DE AERONAVES. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Situação em que não restaram demonstradas alterações fáticas nas atividades do autor em relação a período em que já reconhecido o direito ao pagamento do adicional de periculosidade. Reclamante, no cargo de agente dos correios, ao acompanhar o carregamento e descarregamento de...
... Reclamante, no cargo de agente dos correios, ao acompanhar o carregamento e descarregamento de encomendas e malotes em aeroporto, está exposto a condições de periculosidade, em área de risco de abastecimento de ... -
Acórdão Nº 0640555-02.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONDOMÍNIO. INSTALAÇÃO PARA CARREGAMENTO DE BATERIA DE CARRO ELÉTRICO. NECESSIDADE APROVAÇÃO EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL. GRAU DE RISCO ADVINDO DA BASE ELÉTRICA CONSTRUÍDA CONSIDERADO CRÍTICO. NECESSIDADE DE AJUSTE IMEDIATA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO
... AÇÃO DE ... OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ... TUTELA DE URGÊNCIA. CONDOMÍNIO. INSTALAÇÃO ... PARA CARREGAMENTO DE BATERIA DE CARRO ... NECESSIDADE ... ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. LAUDO DE INSPEÇÃO ... PREDIAL. GRAU DE RISCO ADVINDO DA BASE ... ELÉTRICA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10942-51.2018.5.15.0056)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TEMPO DE ESPERA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . As matérias impugnadas no recurso de revista e reiteradas nas razões do agravo não possuem transcendência econômica, política, jurídica ou social. Com efeito, não há valores pecuniários elevados
... sentença no sentido de ... que ‘o tempo de espera de carregamento descarregamento do caminhão está abrangido nas ... horas disposição do empregador’" ... Desse modo, rever o entendimento ... -
Eve, da Embraer, e EDP Brasil assinam acordo para infraestrutura para ‘carro-voador’
... EDP Brasil anunciaram nesta quinta-feira que assinaram um acordo de pesquisa para modelos operacionais de produtos de infraestrutura de carregamento ... Alguns dos assuntos cobertos pela pesquisa sero a evoluo da tecnologia de baterias e sistemas de carregamento, gerenciamento de pontos de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.011612-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO - SEGURO - ROUBO DE CARGA DURANTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INAPLICABILIDADE DO CDC - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO. O transportador que contrata seguro visando à proteção da carga pertencente a terceiro, não pode ser considerado consumidor, uma vez que utiliza os serviços securitários como instrumento dentro do processo de prestação de serviços e...
... que o contrato de seguro tem como exigncia a consulta/cadastramento do transportador junto empresa de gerenciamento de risco antes do carregamento da carga do veculo transportador a cada embarque, bem como exigncia a necessidade de o veculo possuir sistema de bloqueio e/ou rastreamento sob pena ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011612-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: INDENIZAÇÃO - SEGURO - ROUBO DE CARGA DURANTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - INAPLICABILIDADE DO CDC - VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE GERENCIAMENTO DE RISCO. O transportador que contrata seguro visando à proteção da carga pertencente a terceiro, não pode ser considerado consumidor, uma vez que utiliza os serviços securitários como instrumento dentro do processo de prestação de serviços e...
... que o contrato de seguro tem como exigncia a consulta/cadastramento do transportador junto empresa de gerenciamento de risco antes do carregamento da carga do veculo transportador a cada embarque, bem como exigncia a necessidade de o veculo possuir sistema de bloqueio e/ou rastreamento sob pena ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001017-97.2018.5.06.0018), 09-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E NÃO EVENTUALIDADE. NÃO RECONHECIDO. Negado o vínculo empregatício, bem como a prestação de serviços em qualquer modalidade, era ônus do reclamante demonstrar a existência dos requisitos previstos no art. 3º da CLT. E, desse ônus, ele não se desincumbiu a contento, vez que a prova testemunhal produzida nos autos demonstrou que, de...
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Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015(ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DEIMPORTAÇÃO. COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO. INCLUSÃO DAS DESPESAS COMCAPATAZIA.I - O acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), no art.VII, estabelece normas para determinação do "valor para finsalfandegários", ou seja, "valor aduaneiro" na nomenclatura do...
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Acordão do Primeira Seção, 11-03-2020
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015(ART. 543-C, DO CPC/1973). PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DEIMPORTAÇÃO. COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO. INCLUSÃO DAS DESPESAS COMCAPATAZIA.I - O acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), no art.VII, estabelece normas para determinação do "valor para finsalfandegários", ou seja, "valor aduaneiro" na nomenclatura do...