carta abandono
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Acórdão Nº 0019006-07.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-08-2017
... POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA ... CAUSA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO ... 1. O magistrado a quo mandou intimar pessoalmente primeiro por carta com aviso de ... recebimento (fl. 47) e após por oficial de justiça ...
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Acórdão Nº 0008682-79.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 04-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR CARTA COM AR E POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO CONTIDO NA INICIAL. AUTOR NÃO ENCONTRADO. DEVER DE MANUTENÇÃO DO ENDEREÇO ATUALIZADO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO. ART. 238, CPC/73. EXTINÇÃO QUE SE...
... REVISIONAL DE CONTRATO. EXTINÇÃO ... DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. NÃO ... ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA ... IPOSSUFICIÊNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR ... CARTA COM AR E POR OFICIAL DE JUSTIÇA NO ENDEREÇO ... CONTIDO NA INICIAL ... -
Acórdão nº 1.0259.09.003849-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSUAL CIVIL. ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO. INTIMAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. CARTA PRECATÓRIA ...
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Processo nº 0001858-15.2010.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... sentença que julgou extinto o feito por abandono ... da causa, sem a intimação pessoal da parte ... por carta com aviso de recebimento. ...
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Acórdão Nº 0307404-68.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA RENOVADO NAS RAZÕES DO RECURSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA ATUAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. SÚMULA N. 53 DO ÓRGÃO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO PROCURADOR E DA PARTE, ESTA PESSOALMENTE, PARA O IMPULSO PROCESSUAL. CARTA ENCAMINHADA...
... em 8.2.2018.O abandono da causa está, então, caracterizado, tendo sido observados os requisitos ... CARTA ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL QUE FOI DEVOLVIDA ... -
Decisão Monocrática Nº 0014819-91.2012.8.06.0158 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. PARTE QUE DEIXOU DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE CITAÇÃO. INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO CONSTITUÍDO À ÉPOCA EFETIVADA. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO.
... EXTINÇÃO DO FEITO SEM ... RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ABANDONO DA ... CAUSA. PARTE QUE DEIXOU DE RECOLHER ... AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA ... PRECATÓRIA PARA FINS DE CITAÇÃO ... INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO ... -
Acórdão Nº 0418283-15.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2017
... REQUISITOS ... EXIGIDOS NOS ARTIGOS 319 E ... CUSTAS RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA E ... DILIGÊNCIA ... AUTORIZARIA ... EXTINÇÃO POR ABANDONO ...
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Acórdão Nº 4022066-96.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTA PRECATÓRIA CÍVEL. AVALIAÇÃO, PRAÇA E DEMAIS ATOS. REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM. RETIRADA DOS MÓVEIS DO IMÓVEL ARREMATADO. CONCESSÃO DE PRAZO À EXECUTADA, SOB PENA DE DECLARAÇÃO DE ABANDONO E PERDIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. DECLARAÇÃO DE PERDIMENTO. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA À ORIGEM APÓS A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA....
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Acórdãos nº 0062585-34.2013.8.26.0002 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... Conversão em depósito. Extinção por abandono. Apelo do autor. Carta para intimação pessoal do autor ...
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Acórdãos nº 0008126-22.2011.8.26.0271 de 26ª Câmara de Direito Privado, 25 de Mayo de 2018
... INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA POR MEIO DE CARTA E DO PATRONO PELO DJE. ABANDONO DA CAUSA CONSTATADO ...
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Acórdãos nº 1006320-32.2014.8.26.0625 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... imprensa oficial e da parte/credor, pessoalmente, por carta com AR. Regularidade. Abandono configurado. Desnecessidade ...
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Acórdão Nº 0702295-74.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 21-10-2016
... APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA ... CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ... CARTA DE INTIMAÇÃO. OFENSA A PUBLICIDADE ... DOS ATOS JUDICIAIS. NÃO ...
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Acórdãos nº 1003396-28.2016.8.26.0609 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... ção Ausência de manifestação sobre retorno de carta de citação Hipótese de abandono Intimação ...
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Acordao Nº 140882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA DO ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. APELO PROVIDO. 1) Não comprovada a intimação pessoal da parte, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC, não há configuração do abandono de causa 2) A intimação pessoal por meio de carta necessita de juntada de AR devidamente assinado. 3) Apelo provido.
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Acordao Nº 140882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA DO ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. APELO PROVIDO. 1) Não comprovada a intimação pessoal da parte, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC, não há configuração do abandono de causa 2) A intimação pessoal por meio de carta necessita de juntada de AR devidamente assinado. 3) Apelo provido.
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Acordao Nº 140882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA DO ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. APELO PROVIDO. 1) Não comprovada a intimação pessoal da parte, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC, não há configuração do abandono de causa 2) A intimação pessoal por meio de carta necessita de juntada de AR devidamente assinado. 3) Apelo provido.
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Acordao Nº 140882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA DO ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. APELO PROVIDO. 1) Não comprovada a intimação pessoal da parte, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC, não há configuração do abandono de causa 2) A intimação pessoal por meio de carta necessita de juntada de AR devidamente assinado. 3) Apelo provido.
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Acordao Nº 140882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA DO ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. APELO PROVIDO. 1) Não comprovada a intimação pessoal da parte, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC, não há configuração do abandono de causa 2) A intimação pessoal por meio de carta necessita de juntada de AR devidamente assinado. 3) Apelo provido.
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Acordao Nº 140882 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-08-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. INOCORRÊNCIA DO ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO COMPROVADA. APELO PROVIDO. 1) Não comprovada a intimação pessoal da parte, nos termos do art. 485, III, §1º do CPC, não há configuração do abandono de causa 2) A intimação pessoal por meio de carta necessita de juntada de AR devidamente assinado. 3) Apelo provido.
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Acórdão Nº 0026206-47.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 29-07-2022
... PROCESSO ... JULGADO SEM EXAME DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA ... CARTA À INTIMAÇÃO PESSOAL ... ART. 485, INC. III, DO CPC ...
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Acórdãos nº 1023132-25.2017.8.26.0309 de 18ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
... Abandono da causa Intimação pessoal da autora regularmente uada Artigo 485, §1º, CPC Carta com A.R. enviada ao endereço declinado na exordial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44900-22.2007.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. A Corte regional confirmou a sentença que afastara a tese de abandono de emprego, consignando que houve o sopesamento do valor probatório dos depoimentos das duas testemunhas apresentadas pela reclamada e esclarecendo que a empresa não comprovou suas alegações, ônus que lhe competia como decorrência do...
... A Corte regional confirmou a sentença que afastara a tese de abandono de emprego, consignando que houve o sopesamento do valor probatório dos ... 130 e 131 do CPC e 93, IX, da Carta Federal. A existência de decisão motivada, no sentido de faltar às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-78.2011.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses da reclamada. Nesse sentido, incólume a literalidade do artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. Recurso de revista não...
... Nesse sentido, incólume a literalidade do artigo 93, inciso IX, da Carta Magna. Recurso de revista não conhecido ... 2. MULTA DO ARTIGO 475-J DO ... Nesse passo, descabe a tese da reclamada de abandono de emprego. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 1.0313.07.219438-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - BANCO REQUERENTE INTIMADO POR CARTA PRECATÓRIA - PROCURADORES INTIMADOS VIA IMPRENSA - ABANDONO DE CAUSA CONFIGURADO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. Tendo a parte autora se mantido inerte, por período muito superior a 30 dias, após ser intimada por carta precatória, e seus Procuradores via imprensa, para adotar as providências necessárias para o prosseguimento do feito, impõe-s
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - BANCO REQUERENTE INTIMADO POR CARTA PRECATÓRIA - PROCURADORES INTIMADOS VIA IMPRENSA - ABANDONO DE CAUSA ... -
Acórdão nº 1005702-03.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO FEITA REALIZADA MEDIANTE ENVIO DA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL – ATENDIMENTO À REGRA DO ART. 485, §1º, DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantida a sentença que decreta a extinção do processo por abandono da...
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO POR ABANDONO – INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO FEITA DA MEDIANTE ENVIO DA CARTA" DE INTIMAÇÃO PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL \xE2" ...