carta constitucional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-67.2004.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 97 da Carta Constitucional. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441540-40.2007.5.11.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240540-58.2006.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78640-95.2007.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1451-27.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... carta constitucional, em razão das naturais diferenças existentes entre homens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129500-74.2007.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... Recurso fundamentado em violação dos arts. 5º, inciso II, da Carta Constitucional e 722 do Código Civil. Tal como registra o e. Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176640-72.2006.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93440-12.2005.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93440-12.2005.5.01.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251540-89.2005.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85800-45.2007.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... garantia provisória de emprego conferidas à empregada gestante na Carta Constitucional (art. 10, II, 'b', da CF). Desse modo, entendo configurada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1841-80.2006.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-77.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65240-42.2006.5.16.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-77.2008.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão nº 2007/0190356-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-840-21.2010.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
... 363 do TST, a contratação de servidor público, após o advento da Carta Constitucional de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117040-81.2007.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1871-67.2010.5.22.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 363 do TST, a contratação de servidor público, após o advento da Carta Constitucional de 1988, sem prévia aprovação em concurso público, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115940/2007-0013-01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. FIXAÇÃO DE SALÁRIO PROFISSIONAL POR LEI ESTADUAL. INCONSTITUCIONALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 22, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Não prospera a alegação de malferimento do artigo 22, I, da Constituição da República. Isso porque a competência privativa da União para legislar sobre Direito de Trabalho não exclui a competência dos Estados e do...
... Nesse contexto, não configurada a afronta ao dispositivo da Carta Constitucional. Agravo de Instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1130200-76.2007.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª Turma, reconhecendo a nulidade de contratação por ausência de certame público, observa como efeitos da relação jurídica aqueles fixados nos termos expressos da Súmula 363/TST. Segundo esta jurisprudência dominante, a contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso,...
... 37, II e § 2º, da Carta Constitucional, somente lhe conferindo direito ao pagamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91040-20.2007.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 97 da Carta Constitucional. O Pretório Excelso, por decisão do Exm.º Sr. Ministro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1777800-54.2006.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A Dt. 6ª Turma, reconhecendo a nulidade de contratação por ausência de certame público, observa como efeitos da relação jurídica aqueles fixados nos termos expressos da Súmula 363/TST. Segundo esta jurisprudência dominante, a contratação de servidor público, após a CF/88, sem prévia aprovação em concurso,...
... 37, II e § 2º, da Carta Constitucional, somente lhe conferindo direito ao pagamento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176200-61.2003.5.01.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CARACTERIZADO. ÔNUS DA PROVA E PRESCRIÇÃO. Registrou o TRT que o recorrente não manteve vínculo empregatício com a 1ª Reclamada (Tabeliã Titular do Cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro) e sequer lhe prestou serviços. Tal quadro fático inviabiliza o recurso de revista, quer pela impossibilidade de revisão...
... 7º, XXIX, da Carta Constitucional. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão nº 2007/0039802-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada “vontade constitucional”, cunhada ...