carta de condução a1
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Acórdão Nº 0629741-67.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-09-2021
... ela apresentados são inidôneos e, c) verifica-se divergência da carta" ... proposta da vencedora com o modelo anexo ao edital da disputa ... 3 \xE2\x80" ... condução do certame licitatório, o que contraria o interesse público atinente à ...
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Acórdão Nº 0020227-94.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. As atividades exercidas pela trabalhadora caracterizam-se como insalubres no grau máximo, pela exposição a pacientes portadores de doenças infectocontagiosas sem proteção adequada, na forma do anexo n. 14 da NR-15.
... condução de motocicleta, que ensejassem análise de periculosidade, conforme as ... homens e mulheres, se encontram recepcionadas na própria Carta Constitucional, que estabeleceu, por exemplo, a licença à gestante (art ... -
Acórdão Nº 0020124-17.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2020
... artigos 765 da CLT e 370 do CPC, o juiz tem ampla liberdade na condução do processo, podendo indeferir as diligências que entender inúteis ou ... que tenham insuficiência de recursos comprovada, como expresso na Carta Magna. Releva notar que sequer no processo civil a restrição é tão ...
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Acórdão Nº 0043555-76.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-03-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. GESTÃO FRENTE AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA. REJEIÇÃO. DECISÃO SUCINTA QUE NÃO IMPLICA EM FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. ARTIGO 23,
... a apelante não foi intimada para o ato, não sendo cumprida a carta precatória ... visando tal finalidade, vindo então o judicante a ... grave ou mesmo dolo, ainda que genérico na condução dos certames, ... impõe-se reconhecer a ausência de conduta ímproba por ... -
Acórdão Nº 0020014-71.2020.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE . A existência de transporte público regular em horários compatíveis com o início e término da jornada de trabalho da empregada afasta o direito às horas in itinere . Recurso não provido.
... artigos 765 da CLT e 370 do CPC, o juiz tem ampla liberdade na condução do processo, podendo indeferir as diligências que entender inúteis ou ... que tenham insuficiência de recursos comprovada, como expresso na Carta Magna. Releva notar que sequer no processo civil a restrição é tão ... -
Decisões Monocráticas nº 117411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2013
... base para o implemento de diligências, cumpre ao Juízo, na condução do processo, indeferi-las ... Marco Aurélio, por maioria, DJe ... 5º, LXXVIII, da Carta Magna aconselham seja retomada a função constitucional do habeas corpus, ...
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Decisão da Presidência nº 117411 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2013
... base para o implemento de diligências, cumpre ao Juízo, na condução do processo, indeferi-las ... Marco Aurélio, por maioria, DJe ... 5º, LXXVIII, da Carta Magna aconselham seja retomada a função constitucional do habeas corpus, ...
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Acórdão Nº 0807107-70.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-05-2020
... Se necessário, ... a expedição de carta precatória para o cumprimento do mandado ... de busca e apreensão, ... caso de profissionais, que tem na condução de veículos, a fonte ... de sustento. É fato também que, se detectada ...
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Acórdão Nº 0008572-38.2005.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-07-2017
... (Trecho da carta escrita pelo apelante e publicada no O JORNAL, em ... 19/10/2004, fls. 33) ... INDENIZATÓRIA ... PREVARIÇÃO A MAGISTRADA NA CONDUÇÃO DE ... PROCESSO EM QUE A REQUERIDA ATUAVA COMO ... PROCURADORA. SENTENÇA ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... condução do relacionamento dos Senadores membros da CPI com os representantes dos ... úblicos - Lei nº 13.460/2017, foi disponibilizado também no site a Carta de Serviços ao Usuário ... contendo informações sobre: canais de ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... és de seu(s) advogado(s), para resposta acerca da devolução da carta precatória ID 394125910, ao qual não houve êxito na intimação do ... , ante a ausência de estrutura de informática para fins de condução" das audiências no formato virtual, além da imprescindibilidade da presen\xC3" ...
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Acórdão Nº 0803583-31.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 17-08-2021
RECLAMAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA RECURSAL DO ESTADO DE ALAGOAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR ARBITRADO A TÍTULO INDENIZAÇÃO NÃO SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DELIMITAÇÃO DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO INSTITUTO. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O TEMA FOI OBJETO DERECLAMAÇÃO
... empresa ora reclamante na condução de um veículo registrado em nome da segunda ... reclamante ... Narram ... Superior Tribunal de Justiça, no art. 105, I, f, também da Carta Magna. Com efeito, o Código ... de Processo Civil ampliou as hipóteses ... -
Acórdão Nº 0703277-45.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 17-06-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ... GRATIFICAÇÃO PELA CONDUÇÃO DE VEÍCULO ESSENCIAL. - A ... Administração Pública é regida a luz s princípios constitucionais inscritos ... no caput do art. 37 da Carta Magna, dentre eles o da legalidade. - Ausente ... pedido de reconhecimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001901-90.2015.5.06.0161), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATLETA DE FUTEBOL. CLUBE DESPORTIVO. ACIDENTE DO TRABALHO. Trata-se de obrigação do Clube profissional cuidar da saúde física dos atletas e providenciar o reparo nos possíveis danos acarretados pelo desempenho das atividades. Configurada a responsabilidade objetiva, a qual independe de culpa, em razão da atividade de risco desempenhada pelo...
... A reclamada, por seu turno, apenas juntou a carta de pedido de demissão (fl.85), datada de 10/02/2015 ... Ora, a par dos ... condução da recuperação de seu jogador também fica patente a partir da análise ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001014-21.2017.5.06.0102), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO.Como é cediço, a insurgência genérica, que não ataca os fundamentos nodais da sentença, no particular, viola o princípio da dialeticidade, insculpido no art. 514, II, do Código de Ritos. A recorrente, nas razões recursais, não não expôs as razões pelas quais requer a reforma da...
... Carta Constitucional de 1988, a negociação coletiva deve ser estimulada e ... compensatórias pelo não pagamento do tempo de trajeto na condução fornecida pelo Empregador até o local de trabalho ... Não se pode ... -
Serrinha - 1� vara de feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8003215-93.2022.8.05.0248 Carta Precatória Cível Jurisdição: Serrinha Deprecante: 3ª Vara Cível Da ... da demonstração de culpa, pela violação das regras de condução pela parte causadora. Compulsando os autos, verifica-se que foram ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Concernente ao desrespeito ao ... artigo 29-A da Magna Carta, o qual estabelece o limite total de despesa do ... Poder Legislativo ... adolescente que está na condução do veículo automotor; ... CONSIDERANDO as informações ... trazidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000754-63.2016.5.06.0009), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DO REENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se define um outro parâmetro, que corresponde ao status profissional específico. Na hipótese, considerando a natureza dos serviços prestados ligados, direta e...
... garantias constitucionais positivadas no inciso LV do artigo 5º da Carta Magna, tampouco violação dos arts. 794 e 795 da CLT. Recurso de revista ... 130 do CPC e 765 da CLT, o juiz possui ampla liberdade na condução" do processo, podendo indeferir diligências inúteis ou meramente protelat\xC3" ... -
Escondendo os '1%': crítica e lógica socioculturais
O Brasil é considerado como um dos países de distribuição de renda mais desigual no mundo contemporâneo. Entretanto, nele não emerge nenhuma crítica social específica da assimetria de recursos materiais. O artigo discute algumas hipóteses para explicar essa realidade aparentemente ilógica. Responde fundamentalmente pela dependência de caminho da afirmação da crítica da assimetria de recursos...
... ória de Lula nas eleições presidenciais, mostraram-nos a famosa “Carta aos Brasileiros” e também a menos evidenciada, mas talvez até mais ... indivíduo ou grupo que se interpusesse no seu caminho e a “condução coercitiva ” dos indigitados para o “Parque Jurássico ”. 18 Um dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000440-72.2017.5.06.0142), 31-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ADPF 324/DF. RE 958252. DECISÃO DO STF COM EFICÁCIA VINCULATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. INCONFIGURADO. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº. 958252, com repercussão geral reconhecida, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº. 324-DF, firmou tese jurídica no sentido de que "é...
... teor do artigo 765 da CLT, o magistrado tem ampla liberdade na condução do processo, cumprindo-lhe velar pelo rápido andamento da causa, o que ... Saliento que o artigo 133 da Magna Carta condiciona a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000142-23.2017.5.06.0161), 19-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO POR ACIDENTE DE TRABALHO. APLICÁVEL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DEVIDA. SÚMULA 378 TST. Nos termos do item III da Súmula 378 do C.TST, mesmo o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei nº
... 5º, da Carta Magna vigente, gerando o direito à indenização, previsto nos incisos V ... condução da recuperação de seu jogador também fica patente a partir da análise ... -
Acórdão Nº 0726000-35.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. SERVIDORA PÚBLICA ESTABILIZADA PELO ART. 19 DO ADCT. TESE DE QUE, NO MOMENTO DA ESTABILIZAÇÃO, FOI ADMITIDA EM CARGO DIVERSO DO QUE EFETIVAMENTE EXERCIA. PLEITO DE RETIFICAÇÃO DO CARGO. ALEGAÇÃO DE QUE POSSUI DIREITO ADQUIRIDO A INTEGRAR CARGO DIVERSO,...
... ou função pública no momento do advento da Carta Política de 1988, o art. 19 do ... ADCT garantiu o instituto da ... não interessa o conteúdo da decisão, mas o equívoco na condução do ... procedimento, ou algum vício num ato processual ou na própria ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 1. Observa-se pela análise dos autos que a notificação, por carta registrada, foi entregue e recebida no endereço constante no contrato, ... ção Pública respeitou, estritamente, na organização e condução ...