carta de condução a1
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Editorial
... do PPGD/UFSC Priscilla Camargo Santos pelo processo de condução da revista. Ao longo desta década, tal trabalho culminou na ... Sampaio, “O Direito Fundamental à Boa Administração: da carta de direitos fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... não antecipado, além de outras despesas, como a despesa de condução do Oficial de Justiça, conforme a decisão judicial. Prequestionamento ... Dentre os direitos fundamentais previstos na Carta Magna, está o da inafastabilidade da tutela jurisdicional (art. 5°, ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... evidencia o esforço do Poder Executivo Paulista, sob a condução da Casa Civil, em pagar parcela ... significativa em 2022, ficando a menor ... 4 instaurações foram originadas de denúncias recebidas por Carta, ou seja, 13%. Destaca-se no ... corrente ano, a ação realizada para ...
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Decisao Nº 8000620-56.2016.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... Sancionador é uma consequência lógica do artigo 5º, XL, da Magna Carta, que apesar de inicialmente ser endereçada para o Direito Penal, faz ... recursos humanos e materiais e da desorganização ocorrida na condução do processo seletivo, não há falar-se na prática do ato de improbidade ...
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NR-18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
... 18.25.4. A condução do veículo deve ser feita por condutor habilitado para o transporte ... de dizeres ou setas; c) manter comunicação através de avisos, carta- zes ou similares; d) advertir contra perigo de contato ou acionamen- to ...
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Decisão Monocrática nº 5054387-66.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 19 de Diciembre de 2016
... ção de mandados de busca e apreensão, além de mandados de condução coercitiva e de prisão preventiva em face de investigados no IPL nº ... ém, de que nenhuma garantia constitucional é absoluta, a própria Carta Magna prevê as hipóteses em que pode ser excepcionada a regra da ...
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Decisão Monocrática nº 5052701-39.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 19 de Diciembre de 2016
... ção de mandados de busca e apreensão, além de mandados de condução coercitiva e de prisão preventiva em face de investigados no IPL nº ... ém, de que nenhuma garantia constitucional é absoluta, a própria Carta Magna prevê as hipóteses em que pode ser excepcionada a regra da ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... emergência de saúde pública gerada pelo coronavírus, quando na Carta Magna a matéria pertinente à vigilância sanitária e epidemiológica se ... como as já listadas, mas de um fracasso evidente na condução do enfrentamento à crise gerada com o advento do novo Coronavírus. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000489-79.2016.5.06.0391), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. HORAS DE ITINERÁRIO ("IN ITINERE"). ART. 58, § 2º, DA CLT. SÚMULA Nº 90 DO TST. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. FATO IMPEDITIVO OU MODIFICATIVO NÃO COMPROVADO. HORAS EXTRAS DEVIDAS MAIS REFLEXOS. Como o fornecimento de condução, pela Reclamada, é fato incontroverso, a esta incumbiria provar o fato impeditivo
... HORAS EXTRAS DEVIDAS MAIS REFLEXOS ... Como o fornecimento de condução, pela Reclamada, é fato incontroverso, a esta incumbiria provar o fato ... Esta sempre foi a inclinação que mantive, desde a promulgação da Carta da República (CR) em 05/10/1988 ... Essa corrente de pensamento ... -
Serrinha - 1ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Intime-se o réu do conteúdo da sentença por carta com A.R.; ... Não havendo custas pendentes, após o trânsito em ... de ânimo entre as partes, a demandar mais traquejo na condução das abordagens, conforme também observou o Ministério Público ...
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Diário Oficial del 30-10-2019 - Poder Legislativo
... - reduzir o dispêndio de recursos públicos na instauração, condução e no acompanhamento de processos administrativos e judiciais, nos quais os ... remanescente dos Estados-membros, com fulcro no art. 25, § 1º, da Carta Magna, cuja redação é a seguinte: ... “Art. 25 ...
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'Bandeira do combate à corrupção serve para inviabilizar debates essenciais'
Entrevista: Cristiano Maronna, presidente do IBCCrim
... Supremo Tribunal Federal como amicus curiae em assuntos como a condução coercitiva (ADPF 395); a Proposta de Súmula Vinculante 125 sobre tráfico ... áfico de drogas ser considerado permanente acaba funcionando com a carta branca para o abuso, para o arbítrio. O Supremo Tribunal Federal não deu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000674-12.2015.5.06.0017), 25-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. MOTORISTA. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR NÃO CARACTERIZADO. NORMA COLETIVA. LEI 12.619/2012. Existindo previsão em norma coletiva acerca da impossibilidade de se considerar, como tempo à disposição do empregador, "a permanência dos empregados nos alojamentos destinados a repouso, ainda que cumprindo espontaneamente,
... 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna, e 6º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, "in ... Em linha de princípio, portanto, o interregno entre a condução e a devolução dos trabalhadores aos seus pontos de origem não pode ser ... -
Participação do Cidadão no Processo Administrativo
... O art. 10 da Carta Magna prevê que é assegurada a participação dos trabalhadores e ... ão forma a vontade majoritária para decidir os destinos da condução política dos entes federativos ... Trata-se da participação ...
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Acórdão Nº 0000393-57.2008.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 15-12-2022
... constitucional, e é prevista no artigo 37, XXI, da Carta Magna: ... "Art. 37. A administração pública direta e indireta de ... condução de um concurso público, especialmente sobre "precauções" que ferem de ...
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Acórdão Nº 0007208-73.2013.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-10-2018
... DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE ... VEÍCULO. CARTA DE CRÉDITO FRAUDULENTA. EMISSÃO DA ... NOTA FISCAL PELA REVENDEDORA DO ... veículo que se consumou em razão da condução do negócio jurídico de ... forma negligente pela concessionária. Por ...
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Acórdão Nº 0710765-38.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-03-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. TESE PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NÃO COLHIDA. APÓS ASSINATURA E EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, A DESCONSTITUIÇÃO DEVE SER ARGUIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, NOS TERMOS DO ART. 486 DO CPC. MÉRITO. CARTA DE ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO DO BEM. VIOLAÇÃODI
... CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ... A DESCONSTITUIÇÃO DEVE SER ARGUIDA EM AÇÃO ... ampla defesa, impondo a condução dialética do processo (par conditio), pois ... Proc. Nº ... -
Direito à manifestações culturais ou reificação dos animais não humanos?
Este artigo tem por objetivo uma defesa de políticas de reconhecimento da dignidade do animal não humano contrapostas a práticas de reificação destes seres, especialmente quando sustentadas como manifestações culturais. Tendo por referencial a teoria das capacidades de Martha Nussbaum, que considera os animais como seres sencientes, bem como, adentrando nas características de reificação...
... Logo após, em 1982, surge a Carta Mundial da Natureza A/RES/37/7 adotada pela Resolução da Assembleia ... touros em corredores determinados nas vias da cidade com a sua condução até o local onde serão realizadas as touradas, ocasionando esforço ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001153-10.2015.5.06.0371), 17-08-2016
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A RISCO. IMPOSIÇÃO DE TRANSPORTE DE VALORES. TIPIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM SI MESMA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 186 DO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO DO QUANTUM EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
... A Carta Política prevê a proteção à imagem, intimidade e vida privada do ... outro lado, o nexo de causalidade é incontestável, porque a condução dos valores decorria de ordem do empregador. Observe-se, ainda, que a ... -
O princípio da legalidade material e o branqueamento de capitais
... ógica que exige a obediência aos ritos de criação das leis pela Carta Magna, para que uma lei penal possa fazer parte do ordenamento jurídico ... C. FonseCa ... do bem jurídico identificada, há condução para aplicação de proporcional sanção penal. O bem jurídico funciona ...