cassação do governador da paraíba
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Decisão monocrática Nº 778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... contra decisão que resulte em cassação de registro, afastamento do titular, perda de ... Ato omissivo do Governador do Estado da Paraíba consistente na ausência de ...
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Decisão monocrática Nº 48232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... Ao final, postula pela cassação da decisão reclamada, para que outra seja ... 12. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão da Presidência nº 39401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... decisão reclamada e, no mérito, sua cassação definitiva ... É o relatório ... Ab initio, ... , relativas a Ricardo Vieira Coutinho, Governador do Estado da Paraíba. 2 ... A reclamante alega ...
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Decisões Monocráticas nº 39401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2020
... decisão reclamada e, no mérito, sua cassação definitiva ... Em 10/03/2020, deferi o pedido de ... , relativas a Ricardo Vieira Coutinho, Governador do Estado da Paraíba. 2 ... A reclamante alega ...
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Decisões Monocráticas nº 39401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2020
... decisão reclamada e, no mérito, sua cassação definitiva ... É o relatório ... Ab initio, ... , relativas a Ricardo Vieira Coutinho, Governador do Estado da Paraíba. 2 ... A reclamante alega ...
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Novos quadros de clãs familiares: saiba o que acontece nas eleições na Paraíba
... 2011 sem um representante direto dos cls familiares no posto de governador, mas esses ncleos esto apostando na eleio deste ano para mudar o cenrio ...
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Decisão da Presidência nº 40667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2020
... competente para eventual ato seria o Governador" de Estado, após o trânsito em julgado das decis\xC3" ... da reclamação, com a consequente cassação dos atos impugnados, com efeitos ex tunc, que ... dos Oficiais de Justica do Estado da Paraiba ...
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Acórdão Nº 1363103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. ABUSO DE PODER POLÍTICO. CONDUTA VEDADA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS INCS. LIV E LV DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: TEMA 660....
... Empreender PB (…) ... Havia, na Paraíba, um programa de microcrédito que era ... é farta no sentido de que o então governador ... fazia amplo uso publicitário do programa ... Abuso do poder ... econômico. Cassação do candidato eleito. Reexame do caderno ... -
Decisão monocrática Nº 57286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2022
... de decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que teria violado a Súmula Vinculante nº 43 ... curso, estará apto à nomeação pelo Governador do Estado para outra carreira - Oficial do Quadro ... cassação da decisão combatida para preservação do teor ...
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Acórdão Nº 47972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... Ao final, postula a ... cassação" da decisão proferida no julgamento dos embargos \xC3" ... Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba ... impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 55535 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... ordem de pagamento e, ao final, a sua cassação ... 3. É o relatório. Decido ... 4 ... 5. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 50549 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... decisão reclamada e, ao final, a sua cassação ... 3. É o relatório. Decido ... 4 ... ADPF 275, apontada como paradigma, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 39603 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... ão reclamada e, no mérito, a sua cassação ... 3. Deferi a liminar, para suspender os ... ADPF 275, apontada como paradigma, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 46126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-05-2021
... ão reclamada e, no mérito, a sua cassação ... 3. Deferi a liminar para suspender ... Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 46060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... ão reclamada e, no mérito, a sua cassação ... 3. Deferi a liminar para suspender ... Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 40457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2020
... ão reclamada e, no mérito, a sua cassação ... 3. Deferi a liminar, para suspender os ... 8. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 46595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2021
... ão reclamada e, no mérito, a sua cassação ... 3. Deferi a medida liminar para ... 7. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
... E ele era fraternal amigo do governador que era o Valter Jobim. A resposta ele não deu ... depois em 46; Aliomar Baleeiro; o lá da Paraíba, o Marcondes, não é?, Marcondes, não ... , ele, atencioso –, como recebeu a cassação do JK?”. Resposta: “Pelo rádio”. Abriu a ...
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Decisão monocrática Nº 38869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... ão do ato reclamado e, no mérito, a cassação do referido ato ... Distribuídos o ... , relativas a Ricardo Vieira Coutinho, Governador do Estado da Paraíba ... 2. A ...
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Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
... , possam ser diplomados quando há cassação do registro ou do diploma do candidato vitorioso ... , assim como o RO 1.497 oriundo do TRE da Paraíba ... Na medida liminar, requer a suspensão dos ... DE PRECEITO FUNDAMENTAL AJUIZADA POR GOVERNADOR DE ESTADO DECISÃO QUE NÃO A ADMITE, POR ...
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Decisão da Presidência nº 31667 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2016
... PARECER PELA CASSAÇÃO DA LIMINAR E DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1 ... Ao ... LEI N. 8.223/2007 DO ESTADO DA PARAÍBA ... CRIAÇÃO LEGAL DE CARGOS EM COMISSÃO NO ... ao Tribunal de Justiça (não ao Governador) o provimento dos juízes de carreira no cargo de ...
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Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EMMANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INCORPORAÇÃO DEGRATIFICAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA TÉCNICA EJURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. VANTAGEM PROPTER LABOREM.IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283 e 284 DO STF.1. A Corte de origem decidiu que a "LCE n. 58/2003 é norma decaráter geral, complementar à...
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Acórdão Nº 6514 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA N. 80/2014 À CONSTITUIÇÃO DO CEARÁ. PREVISÃO DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO A MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. 1. Na organização do Judiciário estadual, as competências de seus órgãos são limitadas pelos princípios da Constituição da República....
... comuns e de responsabilidade, o Vice-Governador, ... os Deputados Estaduais, os Juízes ... art. 136 da Constituição da Paraíba, pelo qual se conferia prerrogativa de ... foro ... tribunal não se pronunciou a favor da cassação – clássica ou ... modificada – nem da ... -
Decisão da Presidência nº 5198 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2014
... ção em curso envolvendo o candidato a Governador Cássio Cunha Lima e o prefeito de Caiçara, Sr ... ) com o senador e candidato ao governo da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e decidiu aderir à ... á sujeito às sanções de multa e cassação do registro ou diploma a que alude o art. 41-A, ...
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Poder Legislativo
... Santa Catarina 16 ... Paraíba 12 ... Espírito Santo 10 ... Piauí 10 ... pelo Presidente da República; c) Governador de Território; d) Presidente e diretores do ... perda do mandato eletivo podem gerar cassação ou extinção do mandato. Vejamos: ...