cassação do governador da paraíba
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Decisão da Presidência nº 40702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... cassação da decisão reclamada e que seja determinada a ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisões Monocráticas nº 41079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... cassação da decisão reclamada e que seja determinada a ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisões Monocráticas nº 40944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... cassação da decisão reclamada e que seja determinada a ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisões Monocráticas nº 40951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... cassação da decisão reclamada e que seja determinada a ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisão da Presidência nº 41611 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... No mérito, pugna pela cassação definitiva da decisão proferida nos autos da ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisão da Presidência nº 40944 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... cassação da decisão reclamada e que seja determinada a ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisões Monocráticas nº 40702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... cassação da decisão reclamada e que seja determinada a ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisão da Presidência nº 39252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... No mérito, pugna pela cassação definitiva da decisão proferida nos autos da ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisões Monocráticas nº 41760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... No mérito, pugna pela cassação definitiva da decisão proferida nos autos da ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisões Monocráticas nº 39101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... No mérito, pugna pela cassação definitiva da decisão proferida nos autos da ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisão da Presidência nº 41760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... No mérito, pugna pela cassação definitiva da decisão proferida nos autos da ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisão monocrática Nº 40968 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... No mérito, requer ... “a cassação da decisão reclamada e que seja determinada a ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisões Monocráticas nº 39252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... No mérito, pugna pela cassação definitiva da decisão proferida nos autos da ... ocasião, de arguição proposta pelo Governador do Estado da Paraíba em que se impugnava ...
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Decisão monocrática Nº 49943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... Ao final, postula pela cassação da decisão reclamada, para que outra seja ... 13. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 55780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Ao final, pede a cassação da decisão reclamada, para que outra seja ... 15. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 61140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Ao final, postula a cassação da decisão reclamada, de modo que o cumprimento ... 11. Na ADPF 275, o Governador do Estado da Paraíba impugnou decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 0602132-86.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 03-05-2023
... primeiro turno das eleições, especificamente em 22/06/2022, o Governador JOÃO AZEVEDO encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n ... Além disso, asseverou, que pode haver a cassação" do registro ou do diploma, conforme estabelecido pelo art. 83, §§ 4º, 5\xC2" ...
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Acórdão Nº 60128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS NA FASE FINAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Não se admite a constrição indiscriminada de verbas públicas, inclusive na fase de pagamento, por meio de decisões judiciais, sob pena de...
... de valores disponíveis ao Estado da Paraíba, ... recebidos em razão de convênio firmado com ... 1. Arguição proposta pelo Governador do Amapá ... contra decisões judiciais ... devida cassação” (fl. 6, doc. ) ... Pontua que “o Supremo ... -
A argumentação jurídica
... teria três membros, nomeados, pelo Governador eleito, dentre brasileiros de comprovada ... da Constituição do Estado da Paraíba, que fixavam o quorum de maioria absoluta – e ... da improcedência da ação, com a cassação conseqüente da liminar concedida. Assim, por ...
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Das sanções principais
... O Tribunal de Justiça da Paraíba chegou a sumular essa orientação (Súmula nº ... , ao empregar as expressões vedada a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão ... ) XVII - declarar a perda do mandato do Governador; ( ... ) XXV - receber a denúncia e promover o ...
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Legislação Complementar
... público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma. (Redação dada pela ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Paraíba ... verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados ...
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Decisão monocrática Nº 53287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... No mérito requer-se a cassação da decisão reclamada, a fim de que sejam ... de convênio firmado entre o Estado da Paraíba e a União para pagamento de verba trabalhista de ... Ajuizada a ação direta pelo Governador do Estado do Pará em face da decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 54062 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2022
... No mérito requer-se a cassação da decisão reclamada, a fim de que sejam ... de convênio firmado entre o Estado da Paraíba e a União para pagamento de verba trabalhista de ... Ajuizada a ação direta pelo Governador do Estado do Pará em face da decisão que ...
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Decisão monocrática Nº 52401 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... de valores disponíveis ao Estado da Paraíba, recebidos em razão de convênio firmado com a ... 1. Arguição proposta pelo Governador do Amapá contra decisões judiciais proferidas ... a medida liminar, para determinar a cassação ...