cautelar alimentos provisionais
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Decisão Monocrática nº 2006/0002894-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CAUTELAR. ALIMENTOS PROVISIONAIS. DIVÓRCIO. DESISTÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0111409-0 de T4 - QUARTA TURMA
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CAUTELAR - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO - AUSÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.039734-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - CRIANÇA NASCIDA - PROVA DA RELAÇÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA - ARCABOUÇO PROBATÓRIO PRECÁRIO - ALIMENTOS INDEVIDOS - RECURSO DESPROVIDO.- A natureza antecipatória dos alimentos, na Ação de Investigação de Paternidade, exige prova pré-constituída da relação familiar, e a apresentação de elementos que
... da "Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos", indeferiu o pedido de fixao de alimentos em ... , por meio de tutela antecipada ou em cautelar de alimentos provisionais." (TARTUCE, Flvio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039734-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - CRIANÇA NASCIDA - PROVA DA RELAÇÃO FAMILIAR - AUSÊNCIA - ARCABOUÇO PROBATÓRIO PRECÁRIO - ALIMENTOS INDEVIDOS - RECURSO DESPROVIDO.- A natureza antecipatória dos alimentos, na Ação de Investigação de Paternidade, exige prova pré-constituída da relação familiar, e a apresentação de elementos que
... da "Ao de Investigao de Paternidade c/c Alimentos", indeferiu o pedido de fixao de alimentos em ... , por meio de tutela antecipada ou em cautelar de alimentos provisionais." (TARTUCE, Flvio ... -
Entre a estabilização da tutela e a composição da lide: a relevância da abertura ao contraditório
... Subdividida a tutela de urgência em cautelar ou antecipada e, qualquer destas, em antecedente ... e tutela antecipatória, a exemplo dos alimentos provisionais que, de cautelares só conservavam o ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1283049 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REFERENTES A PERÍODO ANTERIOR A EXONERAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1.- O direito ao recebimento de alimentos provisionais, fixados por decisão judicial que produziu efeitos imediatos, já integrou o patrimônio da recorrida, e a sentença que...
... ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DE ... FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DA AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE NA SENTENÇA ... -
Decisões Monocráticas nº 844257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... Grande do Sul, assim ementado: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 844257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2014
... Grande do Sul, assim ementado: AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA ...
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Acórdão nº 1.0000.21.206720-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - TEMPESTIVIDADE - DIALETICIDADE - INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - Não há que se falar em intempestividade se o apelo foi interposto dentro do prazo legal. - Inexiste violação ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais atacam os fundamentos da sentença. - Nos termos do artigo 178,
... formulados nos autos da Ao de Reviso de Alimentos ajuizada por L.V.P.D.J. em desfavor de F.G.J ... TEMPESTIVIDADE. AO CAUTELAR. GUARDA. ALIMENTOS PROVISIONAIS. ARBITRAMENTO ... -
Processo cautelar
... (b) Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o sustento definitivo da parte ...
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Decisão Monocrática nº 1.0480.14.012856-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Diciembre de 2014
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR" - ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇ\xC3" ... da medida cautelar de alimentos provisionais ajuizada por R.A.P., D.A.E.P. e I.A.P. em face do ...
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Acórdão nº REsp 1201462 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... , já se reconheceu o dever de prestar alimentos. Nesse sentido, assim já se decidiu: ... UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RELAÇÃO CONCUBINÁRIA ...
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Acórdão nº 2010/0118690-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , já se reconheceu o dever de prestar alimentos. Nesse sentido, assim já se decidiu: ... UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. AÇÃO CAUTELAR. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RELAÇÃO CONCUBINÁRIA ...
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Acórdão nº 2009/0158417-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. I - A sentença poderá manter os alimentos provisórios nos termos em que foram fixados inicialmente, reduzi-los, elevá-los ou cassá-los. II - O alimentando poderá executar os alimentos provisórios não pagos correspondentes ao período...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO ... a decisão concessiva de alimentos provisionais ou provisórios, se não for revogado ou reduzido ... -lhe efeito suspensivo em sede de medida cautelar, ação cabível para esse fim, condição não ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1155653 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO FINAL - PROLAÇÃO DA SENTENÇA - FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA MANTIDOS. I - A sentença poderá manter os alimentos provisórios nos termos em que foram fixados inicialmente, reduzi-los, elevá-los ou cassá-los. II - O alimentando poderá executar os alimentos provisórios não pagos correspondentes ao período...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - SENTENÇA - CASSAÇÃO - TERMO ... a decisão concessiva de alimentos provisionais ou provisórios, se não for revogado ou reduzido ... -lhe efeito suspensivo em sede de medida cautelar, ação cabível para esse fim, condição não ... -
Decisão Monocrática nº 1.0480.15.013954-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2015
... 73-TJ que, nos autos da "Ação Cautelar de Alimentos Provisionais" ajuizada em desfavor ...
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Acórdão nº 2007/0132025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.908 - SP (2007/0132025-8) ... Efeito suspensivo. Recurso especial. Alimentos" provisórios. Execução. Título executivo. Exce\xC3" ... - execução de alimentos provisionais - acolhimento em face da sentença, pendente de ...
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Comentários à Lei nº 11.340/06
... ALIMENTOS. ART. 1.694 DO CC/2002. PROTEÇÃO DO ... 7. No caso ora em julgamento, a cautelar de alimentos provisionais, com apoio em ação ...
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Decisão Monocrática nº 50268243220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE. A DECISÃO QUE O RECORRENTE INDICA COMO AGRAVADA SE LIMITOU A MANTER OUTRA ANTERIOR, ONDE FOI INDEFERIDO PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E CONTRA A QUAL O AGRAVANTE, REGULARMENTE INTIMADO, DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO RECURSAL. NO CONTEXTO EXPOSTO, NÃO SE PODE CONHECER DESTE...
... agravo de instrumento. ação de alimentos. pretensão de redução do valor dos alimentos ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE ... -
Da apresentação a protesto de decisão proferida em processo que impõe o pagamento de alimentos
... (arbitrados liminarmente pelo juiz na ação de alimentos) e provisionais (arbitrados como medida cautelar em outra ação, como, por exemplo, ...
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Acórdão nº 2007/0189418-8 de T4 - QUARTA TURMA
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de alimentos ajuizada contra avô paterno - Alimentos ... ASSUNTO: Ação Cautelar - Alimentos provisionais ... AGRAVO REGIMENTAL ...
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Acórdão nº 2009/0221776-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS. ESPÓLIO. OBRIGAÇÃO. PRECEDENTES ... menor tem o direito de promover ação cautelar para obter alimentos provisionais do espólio do ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0173019-3 de T4 - QUARTA TURMA
... o sigilo bancário afastado, em ação cautelar de alimentos provisionais ... Defende o ...
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Acórdão nº 0025009-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018
... UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA ... ALIMENTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS" DEVIDOS ... PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. FIXAÇ\xC3" ... liminar articulado, denegando a medida cautelar ... vindicada, bem como o pedido de fixação de ...
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Acórdão nº 0025009-56.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2018
... UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA ... ALIMENTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS" DEVIDOS ... PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. FIXAÇ\xC3" ... liminar articulado, denegando a medida cautelar ... vindicada, bem como o pedido de fixação de ...