cautelar alimentos provisionais
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1155653 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS CASSADOS NA SENTENÇA - DECISÃO QUE NÃO RETROAGE À DATA DA CITAÇÃO - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - NECESSIDADE NÃO VERIFICADA - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - INVIÁVEL A APRECIAÇÃO PELO STJ - USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF 1.- Não há qualquer vício no acórdão hostilizado e as razões dos Embargos de Declaração revelam tão-somente o...
... DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS CASSADOS NA SENTENÇA - DECISÃO QUE ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DA AÇÃO CAUTELAR ... -
Ação de alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os alimentos ... “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição ...
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Decisão Monocrática Nº 4006055-89.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2019
... ção do alimentado, como o pedido de alimentos provisórios e a ação cautelar de alimentos ...
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Acórdão nº 1.0518.15.001962-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVOGAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. MANUTENÇÃO. TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB. REFERÊNCIA NÃO VINCULATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O benefício de justiça gratuita é concedido apenas àqueles que não têm condições de arcar com os...
... que desempenharam nos autos da ao cautelar de n 0074817-11.2014.8.13.0518 no se mostra ... declaram que os honorrios relativos aos alimentos provisionais esto em desconformidade com o ... -
Acórdão nº 1.0518.15.001962-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIENCIA ECONÔMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. REVOGAÇÃO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. MANUTENÇÃO. TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB. REFERÊNCIA NÃO VINCULATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.- O benefício de justiça gratuita é concedido apenas àqueles que não têm condições de arcar com os...
... que desempenharam nos autos da ao cautelar de n 0074817-11.2014.8.13.0518 no se mostra ... declaram que os honorrios relativos aos alimentos provisionais esto em desconformidade com o ... -
Acórdão nº 2009/0241311-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEXAGENÁRIOS. REGIME DE ... de 1º grau a título de alimentos provisionais ... Destaca, finalmente, que valor fixado ... , como também, em autos apensos, ação cautelar de alimentos provisionais, bem como revisional de ...
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Acórdão nº REsp 1171820 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE SEXAGENÁRIOS. REGIME DE ... de 1º grau a título de alimentos provisionais ... Destaca, finalmente, que valor fixado ... , como também, em autos apensos, ação cautelar de alimentos provisionais, bem como revisional de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... Não cabe ao juízo cível suspender cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü ... ção do pedido de alimentos provisionais formulado pela parte agravada; IV. Recurso ...
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Processo nº 0015026-43.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 16 de Octubre de 2017
Ementa: Conflito Negativo de Competência Entre O Juízo de Direito Do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e O Juízo de Direito Da 2ª Vara de Família, Ambos Da Comarca de São Gonçalo, Decorrente de Ação de Execução de Alimentos Fixados Pelo Primeiro. Procedência Do Conflito. Inexistência de Situação de Violência Doméstica Atual a Ensejar a Fixação Da Competência Do Juizado Da...
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS ... cautelar ... prestação de alimentos provisionais" ou ... provisórios - de natureza cível\xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0201274-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE ALIMENTOS. ESPÓLIO. LEGITIMIDADE. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ... menor tem o direito de promover ação cautelar para obter alimentos provisionais do espólio do ...
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DECRETO Nº 2626, DE 15 DE JUNHO DE 1998. Promulga o Protocolo de Medidas Cautelares, Concluido em Ouro Preto, em 16 de Dezembro de 1994.
... privadas e torne viável a cooperação cautelar entre os Estados Partes do Tratado de Assunção, ... cautelares requeridas em matéria de alimentos provisionais, localização e restituição de ...
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Acórdão nº 1.0024.09.705873-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
EMENTA: EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DA AÇÃO CAUTELAR ... -
Acórdão nº 1.0024.09.705874-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO NA AÇÃO DE ALIMENTOS. TÍTULO EXECUTIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
EMENTA: EXECUÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO ... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DA AÇÃO CAUTELAR ... -
Execução de honorários não tem isenção de custas no Rio Grande do Sul
Execução de honorários não tem isenção de custas no Rio Grande do Sul
... isenção de custas para processos de alimentos e de execução de alimentos. Apesar de não ... os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, tutela de ncia e/ou cautelar)’’ ... Dessa forma, complementou o relator, ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
... que, nos autos da "Ao de Guarda c/c Alimentos e Direito de Convivncia" que lhe move S.A.S.J., ... provisrios em sentido estrito e em provisionais. ( ... )Alimentos provisionais (alimenta in litem) ... e guardam natureza antecipatria, porm cautelar. Tm como finalidade manter a subsistncia do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090572-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO DO VALOR FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - CABIMENTO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. Os alimentos encontram-se condicionados ao binômio necessidade/possibilidade, dando-se a fixação dos alimentos provisórios com base nos documentos trazidos com a...
... que, nos autos da "Ao de Guarda c/c Alimentos e Direito de Convivncia" que lhe move S.A.S.J., ... provisrios em sentido estrito e em provisionais. ( ... )Alimentos provisionais (alimenta in litem) ... e guardam natureza antecipatria, porm cautelar. Tm como finalidade manter a subsistncia do ... -
Decisão monocrática Nº 0802458-40.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 22-04-2020
... Cabvel, na espcie, a fixao de alimentos em favor da ex-companheira baseado no dever de ... 4.277/DF. ALIMENTOS PROVISIONAIS. ART. 852 CPC. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... No caso ora em julgamento, a cautelar de alimentos provisionais, com apoio em ao ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... ALIMENTOS E REVOGOU OS PROVISÓRIOS FIXADOS ... RECURSO ESPECIAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA DECISÃO ... FIXADOS NO CURSO DO PROCESSO DA AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE NA SENTENÇA ...
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Remanso - 1ª vara dos feitos relativos às rel de cons, cíveis, coms, reg púb e acidentes do trabalho
... INTIMAÇÃO 0000383-77.2007.8.05.0208 Cautelar Inominada Jurisdição: Remanso Requerente: Maria ... Trata-se de AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS INCIDENTAL, promovida pela menor ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0080122-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 14.076 - SP (2008/0080122-6) ... RELATOR ... A DISCUSSÃO REFERE-SE À FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.098801-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TUTELA DE EVIDÊNCIA INDEFERIDA - TUTELA DE URGÊNCIA - ALIMENTOS - ARTIGO 300 DO CPC - DEFERIMENTO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO - ÔNUS DA PROVA - MANUTENÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. De acordo com o artigo 311 do NCPC, a tutela de evidência somente poderá ser deferida liminarmente nas hipóteses...
... a tutela de urgncia para fixar os alimentos provisrios para os filhos menores em 1,5 (um e ... provisrios em sentido estrito e em provisionais. ( ... )Alimentos provisionais (alimenta in litem) ... e guardam natureza antecipatria, porm cautelar. Tm como finalidade manter a subsistncia do ... -
Acórdão nº 1.0105.13.039977-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.2. O inconformismo com os termos da decisão colegiada deve ser externado em recurso próprio, que não se confunde com a...
... - INCOMUNICABILIDADE - FIXAO DE ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS - NO COMPROVAO DE ... - AO CAUTELAR DE ARROLAMENTO BENS CUMULADA COM PEDIDO DE TOS PROVISIONAIS E AUTORIZAO PARA DEIXAR O LAR COMUM - ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0105.13.039977-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.1. Os embargos de declaração, para serem viabilizados, reclamam o apontamento de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.2. O inconformismo com os termos da decisão colegiada deve ser externado em recurso próprio, que não se confunde com a...
... - INCOMUNICABILIDADE - FIXAO DE ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS - NO COMPROVAO DE ... - AO CAUTELAR DE ARROLAMENTO BENS CUMULADA COM PEDIDO DE TOS PROVISIONAIS E AUTORIZAO PARA DEIXAR O LAR COMUM - ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 0011396-76.2011.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Enero de 2013
... – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS E ALIMENTOS ... , a decisão que fixa os alimentos provisionais provisórios, proferidas em sede de cognição ... partes, esvaziando o objeto da medida cautelar anteriormente deferida e elidindo a sua ...
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Decisão Monocrática Nº 5024351-74.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-05-2021
... INSURGNCIA DOS AUTORES.PEDIDO DE ALIMENTOS DECORRENTE DE ATO ILCITO - ARTIGO 1.537, II DO ... AO CAUTELAR PREPARATRIA COM PEDIDO LIMINAR. ACIDENTE DE TO. ALIMENTOS PROVISIONAIS. INDEFERIMENTO DO PLEITO ANTECIPATRIO. REQUISITOS ...