cautelar alimentos provisionais
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Decisão Monocrática Nº 4004230-13.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2019
... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ALIMENTOS C/C PEDIDO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, ...
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Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS ... PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA movida em face de A. L. R., ... -
Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS ... PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA movida em face de A. L. R., ... -
Acórdão nº 1.0701.13.003570-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA - LEGITIMIDADE POSTULATÓRIA DA MENOR - RECONHECIMENTO - CÔNJUGE VARÃO - AFASTAMENTO DO LAR CONJUGAL - ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA DO CASAL - CABIMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS CUMULADA COM ALIMENTOS ... PROVISIONAIS E GUARDA PROVISÓRIA movida em face de A. L. R., ... -
Acórdão nº 1012329-44.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU – CONVENCIMENTO QUANTO À PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. “1.Restando suficientemente demonstrada
... AGRAVO DE INSTRUMENTO — TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE ... PARA FIXAGAO DE ALIMENTOS ... vindicada de fixagño de alimentos provisionais, ... Em breve síntesc, os recorrentes aduzem que ... -
Acórdãos nº 0002217-85.2011.8.26.0404 de 3ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
... Ação cautelar de alimentos provisionais. Ação de ...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... , também, pedido de alimentos provisionais; ... 7) não há mais recurso de ofício, ... a necessidade, requerer previamente cautelar de separação de corpos (art. 1.562 do CC) ...
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Acórdão nº 1.0024.03.026979-9/004(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Octubre de 2005
Agravo de instrumento - Medida Cautelar de Alimentos Provisionais - Apelação recebida apenas no efeito devolutivo - Recurso apócrifo - Ausência de peças obrigatórias à instrução do agravo - Não conhecimento.
EMENTA: Agravo de instrumento - Medida Cautelar de Alimentos Provisionais - Apelação recebida ... -
Acórdão nº 0016072-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Mayo de 2010
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ... ANÁLISE DO ...
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Acórdãos nº 0049234-97.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2013
... Ação: Alimentos Provisionais. Origem: Vara Única de ... ALIMENTOS PROVISIONAIS CAUTELAR Hipótese em que a pensão, fixada ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.07.593779-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. MENOR. LEGITIMIDADE DA MÃE. O pedido de efeito suspensivo é indeferido, quando se verifica que as razões não são relevantes.
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. MENOR ... -
Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... alimentos provisionais, sendo 4 (quatro) para cada filho ...
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Processo Civil
@Ação cautelar de alimentos provisionais incidental à ação de ...
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Alimentos Provisionais
... Por isso, o sistema jurídico brasileiro consagra a via cautelar para a tutela dos alimentos provisionais (arts. 852 a 854 do CPC) e a via especial (Lei 5.478/68) e a ordinária (arts. 732 a 735 do CPC) para a ...
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Acórdão nº 0037482-81.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
... Assunto : Medida Cautelar ... Adoto o relatório da sentença de fls. 63/65 ... de separação de corpos c/c pedido de alimentos ... provisionais proposta por Ana Mara dos Santos ...
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Do direito das famílias
... ão estável, por exemplo, o direito a alimentos, que é irrenunciável. Por esses motivos, ... VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; ... Alimentos provisionais 117 : são aqueles fixados em sede de ação ...
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Acórdão nº 1.0000.00.175174-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2000
CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS À MULHER E AOS FILHOS DO CASAL - FIXAÇÃO - DESCABIDA A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA O SEU LEVANTAMENTO. O dever alimentar constitui matéria de ordem pública e só nos casos legais pode ser afastado, devendo subsistir decisão nesse sentido até julgamento final em contrário. Se a mulher tem a guarda dos filhos e o casal está separado, cumpre ao pai prover a família,...
EMENTA: CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS À MULHER E AOS FILHOS ... -
Sentença com número 5268385-35.2022.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 1ª Vara Cível, 30-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE ... CORPOS C/C GUARDA E POSSE OS FILHOS, ALIMENTOS ... PROVISIONAIS, ARROLAMENTO DE BENS E BUSCA E ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os alimentos ... “a petição inicial da ação que visa à prestação de tutela cautelar em caráter antecedente indicará a lide e seu fundamento, a exposição ...
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Acórdão nº 1.0000.00.221827-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2001
AÇÃO CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - GUARDA DOS FILHOS - ALIMENTOS PROVISIONAIS - LIMINARES DEFERIDAS EM PARTE - CONFIRMAÇÃO.
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - SEPARAÇÃO DE CORPOS - GUARDA DOS FILHOS - MENTOS PROVISIONAIS - LIMINARES DEFERIDAS EM PARTE - CONFIRMAÇÃO ... á estar separado de fato, e fixando os alimentos provisionais para os filhos em 30% dos ... -
O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção às alterações na execução de alimentos, será dedicado, em face de sua importância, ... separação de corpos, de alimentos provisionais, de arrolamento de bens, de busca e apreensão de ... , sem a necessidade de duplo ajuizamento, cautelar e principal, desde que a parte já dispusesse de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.147115-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 1999
CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA PROVISÓRIA, ALIMENTOS PROVISIONAIS E REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITA - CARÁTER PRECÁRIO E CONTINGENCIAL DO PROVIMENTO - PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO - PERCENTUAL ADEQUADO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - SENTENÇA CONFIRMADA.
EMENTA: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA PROVISÓRIA, MENTOS PROVISIONAIS E REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITA - ... prévia de corpos, guarda provisória, alimentos provisionais, regulamentação de direito de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0092367-55.2011.8.19.0001 (Cível), 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DO MARIDO E GENITOR, RESPECTIVAMENTE, DAS AUTORAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DO RÉU. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ÀS AUTORAS. SUBSIDIARIAMENTE, CASO TAL CONDENAÇÃO SEJA ENTENDIDA COMO PENSIONAMENTO, QUE SEJA OBRIGADO A PRESTÁ-LA À 2ª...
... DE ALIMENTOS PROVISIONAIS ÀS AUTORAS ... SUBSIDIARIAMENTE, ... 852 do CPC/73, detém ... natureza cautelar, não encontrando mais previsão legal no ... -
Alimentos
... processual de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de Extinção da Obrigação/Dever de Alimentar ... o antigo CPC, alimentos provisionais eram espécie de medida cautelar específica que seriam produzidas antecipadamente ou nas ações de ...
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Direito Civil
... ou quando for concedida a suspensão cautelar da eficácia da norma impugnada ... (E) De ... ção, extinguindo-se a execução de alimentos ... IV. A remissão concedida a um dos ... , nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles ...