cautelar alimentos provisionais
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Acórdão nº 1.0000.21.236791-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMPLEMENTAÇÃO DE BENEÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEFERIMENTO PARCIAL DA MEDIDA PERQUIRIDA - ORDEM DE DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES - IRREPETIBILIDADE.- Consoante o disposto no art. 300, do CPC/2015, "a tutela de urgência será concedida...
... Alimentos provisionais fixados no curso do processo da ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.056622-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMPLEMENTAÇÃO DE BENEÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEFERIMENTO PARCIAL DA MEDIDA PERQUIRIDA - ORDEM DE DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES - IRREPETIBILIDADE.- Consoante o disposto no art. 300, do CPC/2015, "a tutela de urgência será concedida...
... Alimentos provisionais fixados no curso do processo da ao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.236791-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - IMPLEMENTAÇÃO DE BENEÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - REQUISITOS DO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DEFERIMENTO PARCIAL DA MEDIDA PERQUIRIDA - ORDEM DE DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES - IRREPETIBILIDADE.- Consoante o disposto no art. 300, do CPC/2015, "a tutela de urgência será concedida...
... Alimentos provisionais fixados no curso do processo da ao ... -
Decisão Monocrática nº 1.0702.13.004445-7/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Mayo de 2015
... Ademais, vislumbro que na Ação Cautelar de Alimentos Provisionais, de nº ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0160393-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... Processos cautelar e de execução de alimentos provisionais ...
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Ilh�us - 2� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... DESPACHO 8005033-30.2022.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Ilhéus ... de alimentos, regida pela LA; ação cautelar de alimentos provisionais (CPC 852 ss); ação de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0171446-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... "AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR DE ALIMENTOS - INÉPCIA DA INICIAL E NULIDADE DA ... ÇÃO - INOCORRÊNCIA - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO LIMINAR - ... QUANTIFICAÇÃO QUE, EM ...
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Decisão Monocrática nº 52525719720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DA PARTE AO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFIÊNCIA. A concessão da AJG é um benefício personalíssimo, razão pela qual não tem o condão de estender aos procuradores da parte, a menos que comprove a necessidade. AGRAVO DE...
... À ISENÇÃO DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EM SENTIDO ESTRITO. INTERETAÇÃO RESTRITIVA ... os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, tutela de ncia e/ou cautelar)”, resultando a redação da seguinte forma: ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0132025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 12.908 - SP (2007/0132025-8) ... RELATOR ... alimentos provisionais - acolhimento em face da sentença, ...
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Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA DECISÃO PROLATADA EM PROCESSO CAUTELAR. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE ALIMENTOS PROVISIONAIS INCIDENTAL À AÇÃO DE ...
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Segunda Vara de João Lisboa
... CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | ALIMENTOS - LEI ... ESPECIAL Nº 5.478/68 ... AUTOR: ... AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR | ALIMENTOS - PROVISIONAIS ... AUTOR: MARIA DA ...
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Acórdão Nº 0021350-44.2019.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-06-2021
AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A competência para execução é do juízo prevento, ou seja, aquele em que a ação principal (reclamatória) tramitou e na qual houve o acordo com o reclamante e com os ora autores na questão dos honorários.
... de serviços judiciais em processos de alimentos e execução de alimentos. A isenção é ... os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, tutela de ncia e/ou cautelar). (Redação do parágrafo dada pela Lei Nº ... -
Acórdãos nº 2109571-08.2019.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... para propor ação com pedido de alimentos e dissolução de união estável ... 6 referente à atuação na ação cautelar de alimentos provisionais nº ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0004261-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - ALIMENTOS DEFINITIVOS FIXADOS EM MONTANTE INFERIOR AOS ... de divórcio direto cumulada com medida cautelar de separação de corpos, guarda da prole e ntos ... provisionais. E o fato de, após o ajuizamento da ação ...
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Acidente. Trânsito
... DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra ... , pessoa jurídica de direito privado, ... ícios da justiça gratuita na ação cautelar nº ... (fl.) que tramita perante a ... Vara ... FIM DE CONCEDER À AUTORA ALIMENTOS PROVISIONAIS INAUDITA ALTERA PARTE ... Com a morte do ...
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Acórdão nº 1.0223.12.006211-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO - BINÔMIO ... Divinópolis, que, nos autos da "Medida Cautelar de Alimentos Provisionais" ajuizada por K.M.S.D ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0129601-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
MEDIDA CAUTELAR Nº 14.325 - SP (2008/0129601-6) ... RELATOR ... ZELINSCHI DE ARRUDA, em Execução de Alimentos Provisórios proposta pela requerida contra o ... ALIMENTOS. União estável. Provisionais. Sentença de improcedência ... A decisão ...
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Acórdão nº 50266441620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... de Serviços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos. A Referida Lei ... os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de evidência, tutela de ncia e/ou cautelar ).” (grifos acrescentados) ... Tratando-se de ...
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Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA ... NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA ... NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA ... NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA ... NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM ... -
Acórdão nº 1.0024.10.230290-8/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA DO VARÃO DO LAR CONJUGAL - INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - LIMINAR DEFERIDA HÁ MAIS DE DOIS ANOS - RETORNO AO CONVÍVIO SOB O MESMO TETO - MEDIDA NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM SALÁRIO MÍNIMO - MONTANTE ESTABELECIDO EM SEDE DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO -...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS - RETIRADA ... NÃO RECOMENDÁVEL - ALIMENTOS PROVISIONAIS DESTINADOS AO FILHO MENOR - FIXAÇÃO EM UM ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0093254-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - SÚMULA 309 DO STJ - PRISÃO CIVIL - ... estabeleceu nos autos de ação cautelar de prestação de alimentos provisionais. O ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8003222-40.2019.8.05.0103 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Ilhéus Requerente: ... de alimentos, regida pela LA; ação cautelar de alimentos provisionais (CPC 852 ss); ação de ...