cautelares típicas e atípicas
- Acórdão Nº 5011207-96.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 12-04-2022
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ...
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Acórdãos nº 2254001-24.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA ... tornem situações marcadamente típicas em atípicas, ao bel-prazer do ...
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Primeira c�mara criminal - Primeira c�mara criminal
... não está previsto no rol de medidas cautelares diversas da prisão inserto no art. 319, do ... Processo Penal, o alcance das hipóteses típicas pode ser ampliado para aplicar medida constritiva ... diversas da prisão (inclusive, aquelas atípicas), exige-se fundamentação específica que ...
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Decisão Monocrática nº 1.0319.15.000184-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2015
... deferimento de liminar em ações cautelares, diga-se), que parte da doutrina entende pela ... urgência não só no bojo das medidas típicas, mas também atípicas, desde que verificada, ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras, típicas ou atípicas, inclusive a expedição de MANDADO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... f) as medidas cautelares, ressalvada a competência privativa de outro ...
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Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ...
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Processo nº 0023019-40.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
... antecipadas e as cautelares". A importância de tais institutos\xC2" ... cautelares típicas ... outras) e de cautelares atípicas ...
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Acórdão nº 0001443-17.2015.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Junio de 2018
... condutas que lhes são imputadas são atípicas ... Subsidiariamente, cogitando a hipótese ... investigação, ressalvadas as provas cautelares", não repetíveis e ... antecipadas ... Em funç\xC3" ... , descrevendo perfeitamente as condutas típicas, cuja autoria é ... atribuída à recorrente ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... f) as medidas cautelares, ressalvada a competência privativa de outro ...
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Valença - 2ª vara criminal
... para a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, a fim de que a decisão do ... a utilização de medidas cautelares atípicas, o que também encontra fundamento no poder geral ... 319 doCPP, o alcance das hipóteses típicas pode ser ampliado para, observados os ditames do ...
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Acórdão Nº 0631073-64.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-08-2021
... IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS ... INSUFICIENTES. ORDEM CONHECIDA E ... 319 do CPP, ou mesmo atípicas, seria providência ... inócua, pois nenhuma ... figuras típicas imputadas ao paciente (porte ilegal de arma de ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... adoção e aplicação de outras medidas típicas, ou mesmo atípicas, para garantia da eficácia ... f) as medidas cautelares, ressalvada a competência privativa de outro ...
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Acórdão Nº 0060234-92.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-06-2022
... REQUISITOS DE UMA DAS MEDIDAS CAUTELARES PRESENTES E ... EM RELAÇÃO APENAS A UM DOS ... MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. CPC/2015 ... SUSPENSÃO DA CNH. OFENSA DIRETA E ... esgotamento das medidas típicas executivas na origem; à efetivação do ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... II - Nas Ações Cautelares" de Exibição de Documentos, desprovidas de conte\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5202319-40.2023.8.09.0000 da 1ª Câmara Criminal, 01-06-2023
... AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDAS CAUTELARES ... Número : 5202319-40.2023.8.09.0000 ... financeiras atípicas e não justificadas entre Cleiton Gonçalves ... ção) nos modus operandis das condutas típicas ... descritas, ante a sucessiva reiteração de ...
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Acórdão Nº 0630196-56.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-08-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DECISÃO
... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. CONDIÇÕES PESSOAIS ... 319 do CPP, ou mesmo atípicas, seria providência ... inócua, pois nenhuma ... previstas às figuras típicas imputadas (roubo majorado, tráfico de drogas e ... -
Acórdão Nº 0630200-93.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-08-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. CORRUPÇÃO DE MENOR. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA DECISÃO QUE DECRETOU A CUSTÓDIA CAUTELAR DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DECISÃO
... CAUTELARES ... ALTERNATIVAS. CONDIÇÕES PESSOAIS ... 319 do CPP, ou mesmo atípicas, seria providência ... inócua, pois nenhuma ... previstas às figuras típicas imputadas (roubo majorado, tráfico de drogas e ... -
Decisão Monocrática Nº 0628511-48.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-06-2022
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO (POR SEIS VEZES). RESISTÊNCIA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RISCO AO MEIO SOCIAL. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. INVIABILIDADE DE
... INVIABILIDADE DE MEDIDAS ... CAUTELARES ALTERNATIVAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA ... 319 do CPP, ou mesmo atípicas, seria providência ... inócua, pois nenhuma ... abstratamente previstas às figuras típicas ... imputadas ao paciente são superiores a 04 ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ...