cautelares típicas e atípicas
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Decisões liminares e tutela do divórcio
... típicas em que o magistrado pode decidir de modo liminar ... satisfativa quanto a cautelar são atípicas. Por essa razão, o legislador do Código de ... dúvida a respeito da vigência das cautelares típicas do Código de 1973, o art. 301 ainda faz ...
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Direito Constitucional
... Constituições tidas por rígidas são típicas de exercícios políticos autoritários e ... decidir sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive sobre eventual afastamento do ... à separação de poderes, as funções atípicas permitem que: (A) o Poder Legislativo ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... da aplicação das medidas executivas atípicas no bojo de um processo coletivo. Na hipótese, ... medidas processuais e extraprocessuais típicas da tutela coletiva, pois existem outras formas de ... As medidas cautelares, então existentes, serão requeridas no bojo do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80213-24.2021.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA. ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DA EMPRESA EXECUTADA. ATO GENÉRICO. ARBITRARIEDADE. DESPROPORCIONALIDADE. ARTS. 93,...
... ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. RESTRIÇÃO À ... pela imposição de medidas coercitivas, típicas da execução indireta inerente às ... cautelares atípicas, condicionando sua utilização ao mero ... -
O poder geral de efetivação em face de terceiros à luz de sérgio cruz arenhart: um museu de grandes novidades com o CPC/15
É possível extrair do sistema processual a autorização para a aplicação de medidas de efetivação em face de terceiros, isso em decorrência dos deveres imputados a todos indistintamente, da sujeição aos efeitos da decisão e do poder geral de efetivação estruturado no CPC/15. Essa realidade já havia sido constatada por importante trabalho escrito de Sérgio Cruz Arenhart no início do século passado,
... Medidas de execução indireta (típicas e atípicas) e a busca pela satisfação efetiva ... , inclusive sempre presente nas tutelas cautelares. Contudo, tanto no CPC/39 como no CPC/73, a ... -
Cumprimento da sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer
... As de fazer são típicas obrigações positivas , pois concretizam-se por ... atípicas , ou alternativas, o mesmo resultado da tutela ... ser aplicada em medidas preventivas ou cautelares (Nouveau Code de Procédure Civile, art. 491, al ...
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Controlando a classe política: comportamento judicial, controle criminal e relação entre poderes no Supremo Tribunal Federal
Quais são as possibilidades de controle da classe política exercidas pelo STF? E como essa atribuição ajuda a explicar seu comportamento? Tendo como tema o tribunal enquanto esfera de controle dos políticos, o texto sistematiza essa atribuição e mapeia suas potencialidades, desafios e interações com diferentes competências. Identificam-se, também, contribuições de abordagens estratégicas...
... ício dos mandatos –como medidas cautelares de afastamento e prisões (ARMANI, 2023). A ... as possibilidades de adoção de medidas típicas de investigação. Além da imu - nidade ... de constitucionalidade elas são atípicas, pois sequer são previstas no desenho ... -
Acórdão nº 1.0148.11.005994-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - MEDIDAS COERCITIVAS - APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) - BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - MEDIDAS DESPROPORCIONAIS E DESNECESSÁRIAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. - A adoção de medidas cautelares atípicas pelo magistrado, prevista no inciso IV, do art. 139, do CPC/2015, não permite que sejam...
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Acórdão nº 1.0148.11.005994-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - MEDIDAS COERCITIVAS - APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) - BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - MEDIDAS DESPROPORCIONAIS E DESNECESSÁRIAS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. - A adoção de medidas cautelares atípicas pelo magistrado, prevista no inciso IV, do art. 139, do CPC/2015, não permite que sejam...
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Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO INICIADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. POSTERIOR DECLÃNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. PROSSEGUIMENTO DAS DILIGÊNCIAS INVESTIGATIVAS PELA POLÃCIA FEDERAL. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE CONTINUIDADE PELA POLÃCIA CIVIL. NULIDADE. ILEGALIDADE CONSTATADA. ORDEM CONCEDIDA.1. Cinge-se a controvérsia a determinar a possibilidade
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Decisão monocrática Nº 234953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... ÃO PODEM SER ENQUADRADAS COMO CONDUTAS ATÍPICAS. ARTIGOS 1º, § 1º, C/C ARTIGO 2º, CAPUT E § ... ção da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do cárcere” ... Em ... , pois se tem a descrição de condutas típicas ilícitas, com a exposição dos fatos ...
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Decisão monocrática Nº 848 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... ício de suas funções institucionais (típicas e atípicas), mas também observou a necessidade ... inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares ...
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Poder Legislativo
... e Judiciário, que exercem funções típicas e atípicas. Cabe ao Legislativo elaborar leis ... em 07/12/2017, o julgamento de medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...
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Capítulo 12 - Tutelas provisórias
... sentido da impossibilidade de medidas atípicas para fins de efetivar a tutela jurisdicional, ... um tratamento unificado das medidas cautelares típicas na LIA; ... ii) Art. 16, § 3º : ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0056721-64.2023.8.19.0000 (Criminal), 13-09-2023
HABEAS CORPUS. DELITO DE EXTORSÃO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS. 1. Ação Mandamental pela qual os Impetrantes buscam o afastamento das medidas cautelares aplicadas à Paciente quando lhe fora concedida a liberdade em audiência de custódia, realizada em razão...
... MEDIANTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. PLEITO DE ... AFASTAMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS ... medidas cautelares atípicas como forma de dar efetividade às ... decisões ... hipóteses típicas pode ser ampliado para, observados os ditames do ... -
DEFENSORIA PÚBLICA - CONCURSO PARA A CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO - EDITAL Nº 13 - DA CONVOCAÇÃO PARA A PROVA ORAL E PARA A APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS
... Intervenção de terceiros: típicas e atípicas. Amicus curiae. Juiz e auxiliares ... e liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Revelia e ... suspensão ...
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Bloqueio do WhatsApp mostra que Judiciário não é tão democrático quanto pensam
Bárbara Lupetti: Caso WhatsApp mostra arbitrariedade do processo
... cautelares atípicas] que o digam! E, de novo, sustento a ... de uma situação concreta, as tutelas típicas não se apresentarem adequadas à garantia da ... -
Enunciados
... ão, permitindo a aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de qualquer ordem ... 806 do CPC de 1973 aplica-se às cautelares propostas antes da entrada em vigor do CPC de ... 966 do CPC/2015 engloba todas as provas típicas e atípicas. (Grupo: Sentença, ação ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEASCORPUS. ROUBO MAJORADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PLEITO DERECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO APLICAÇÃO EMCRIMES COMETIDOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRECEDENTES. AGRAVOIMPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte é firme em assinalar que, nos crimespraticados mediante violência ou grave ameaça contra a vítima,...
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Decisões Monocráticas nº 3884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... Poder da República possui funções típicas e atípicas, e para o seu regular exercício são ... ADMISSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 3884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2015
... Poder da República possui funções típicas e atípicas, e para o seu regular exercício são ... ADMISSIBILIDADE DE MEDIDAS CAUTELARES PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ...