cautelares típicas e atípicas
-
Ações genéricas e ações típicas - Ações necessárias e ações comuns
...Mas, não é só. As ações cautelares podem conferir tutelas de urgência a situações díspares da vida do dia ... que aqui se faz entre ações típicas e ações genéricas (ou atípicas) tem uma importante razão de ser: as ações genéricas devem ser ...
-
Magistratura TJSC 2019
... praticou (A) condutas consideradas atípicas. (B) duas condutas típicas, porém, em ... referência à aplicação das medidas cautelares e à concessão da liberdade provisória, ...
-
Capítulo I - Teoria da sentença
... seu conteúdo podem ser: (a) processuais típicas ou atípicas 46 , também denominadas de (a) ...ômeno semelhante ocorre com as ações cautelares (conservativas) e possessórias, em que a ...
-
O Poder Geral da Cautela
... artigo: “Além dos procedimentos cautelares específicos, que este Código regula no ... definitividade das medidas nominadas , típicas, previstas no Capítulo II do Livro III, incidiu ...ábulo adequado seria inominadas ou atípicas e não “provisórias”. Dissentimos, também, ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC. RESTRIÇÃO DE SAÍDA DO ... evidenciada a inefetividade das medidas típicas adotadas, bem como desconsiderada a personalidade ... a possibilidade do emprego das cautelares inominadas pessoais que atinjam a liberdade de ir ...
-
Processo legislativo
...ém exercer algum controle nas funções típicas do outro poder. Vejamos, em seguida, alguns ... restringir a concessão de medidas cautelares e liminares pelo Poder Público”. . Com ...ão predominantes, denominadas funções atípicas. É nesse diapasão, por exemplo, que o Poder ...
-
Direito Constitucional
... os requisitos comuns a todas as cautelares ( periculum in mora e fumus boni iuris ), a ...ário, inclusive nas suas funções típicas; logo, o novo projeto de lei ordinária, uma vez ... o exercício de funções típicas e atípicas pelos os poderes. De fato, adotamos a ...
-
Conceito de investigação criminal
... cognitivo, com nuanças próprias e típicas da investigação criminal. . Livro 1.indb 50 ... de prisão preventiva e outras medidas cautelares". . Sua função, defende o autor (2011, p. 53), \xC3"... não investigativos, em investigações atípicas, como aquelas desencadeadas por órgão ...
-
O que é (ou deve ser) o poder geral de cautela do Tribunal de Contas da União?
Cabral: O que é (ou deve ser) o poder geral de cautela do TCU?
... infraconstitucional preveja medidas cautelares administrativas específicas, mesmo não havendo ... administrativa (tanto para medidas típicas como atípicas). A esse respeito, relembre-se que ... -
Acórdãos nº 2011363-96.2013.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
Alienação fiduciária – Imóvel – Ação anulatória c/c manutenção na posse – Liminar – Requisitos ausentes – Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2011363-96.2013.8.26.0000; Relator (a): Vianna Cotrim; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/09/2013; Data de Registro: 23/09/2013)
... reside na sua tipicidade, sendo atípicas as antecipações de tutela que se ... Assim como as medidas cautelares, também as antecipações de tutela em- se em típicas e atípicas e esse novo dispositivo trazido ... -
Decisão monocrática Nº 194107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2020
... ou a substituição por medidas cautelares diversas. Sobreveio decisão da 4ª Câmara ... aplique providências menos restritivas atípicas, quando entendê-las necessárias, a fim de se ... Processo Penal, o alcance das hipóteses típicas pode ser ampliado ou pode ser aplicada medida ...
-
Outros meios de pressão e a greve
... Sindical aceita outras figuras (greves atípicas), como greve de ocupação, de ritmo lento, de ... públicos e das atividades estratégicas típicas do Estado, há outros serviços públicos, cuja ... para apreciar e julgar medidas cautelares eventualmente incidentes relacionadas ao ...
-
Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
-
Acórdão nº 1.0702.07.345280-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - LEI Nº 9.656 DE 1998 - APOSENTADORIA - MANUTENÇÃO NO PLANO EMPRESARIAL - MEDIDA CAUTELAR - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FUNGIBILIDADE - POSSIBILIDADE- REQUISITOS DO ART. 273 CUMPRIDOS - VOTO VENCIDO PARCIALMENTE. A despeito de não constar de maneira expressa no referido artigo, doutrina e jurisprudência vêm entendendo que o significado de...
...As medidas cautelares, sejam elas típicas ou atípicas, têm caráter ... -
Acórdão nº 1.0702.05.259777-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2006
CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA E DO FUMUS BONI IURIS. EFETIVAÇÃO DO PROTESTO. PERDA DO OBJETO. Constitui entendimento pacífico na doutrina e na jurisprudência que, para a obtenção da tutela cautelar, é preciso demonstrar, além das condições gerais e comuns a todas as ações, quais sejam, legitimidade de parte,...
... quais os requisitos das medidas cautelares. Constitui entendimento pacífico na doutrina e ... que as medidas cautelares, sejam elas típicas" ou atípicas, têm caráter provisório e subsidi\xC3"... -
Acordão da , 14-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO INQUÉRITO POLICIAL. EXISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DAS INVESTIGAÇÕES QUE LEGITIMAM A CONTINUIDADE DAS PRORROGAÇÕES. PRAZO DE CONCLUSÃO QUE SE MOSTRA IMPRÓPRIO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÃOIO DA RAZOABILIDADE; FIXAÇÃO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.I - Nos...
...1.925-1.931):. movimentações atípicas atribuídas ao paciente e às diversas empresas ..., em tese, podem subsumir-se às figuras típicas. previstas nos arts. 4º, 8º e 11 c/c art. 25 da ...as medidas cautelares. Por outro lado, nota-se que as investigações ... -
A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
.... Nulidades atípicas ou não previstas devem ser analisadas ...As tutelas cautelares e antecipatórias se colocam a serviço dos casos ...Em ações trabalhistas típicas, onde de fato é real a hipossuficiência do ...
-
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... 1.15. Quanto às chamadas greves atípicas , assim consideradas as que não envolvem, ... As providências cautelares, assecuratórias do processo, que não tenham ...ços públicos e atividades estratégicas típicas do Estado, há outros serviços públicos, cuja ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0916066-22.2009.8.08.0000 (024099160665)), 27/10/2009
... seu objetivo e, à exceção daquelas cautelares denominadas satisfativas (produção de prova, ...típicas, sejam elas atípicas. A jurisprudência vem ...
-
Decisões liminares e tutela do divórcio
...típicas em que o magistrado pode decidir de modo liminar. ... satisfativa quanto a cautelar são atípicas. Por essa razão, o legislador do Código de ... dúvida a respeito da vigência das cautelares típicas do Código de 1973, o art. 301 ainda faz ...
-
Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... da aplicação das medidas executivas atípicas no bojo de um processo coletivo. Na hipótese, ... medidas processuais e extraprocessuais típicas da tutela coletiva, pois existem outras formas de ...As medidas cautelares, então existentes, serão requeridas no bojo do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80213-24.2021.5.22.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA. ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DA EMPRESA EXECUTADA. ATO GENÉRICO. ARBITRARIEDADE. DESPROPORCIONALIDADE. ARTS. 93,...
... ADOÇÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. ART. 139, IV, DO CPC DE 2015. RESTRIÇÃO À . ... pela imposição de medidas coercitivas, típicas da execução indireta inerente às . ... cautelares atípicas, condicionando sua utilização ao mero ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... 65 , estão a do exercício de funções típicas, em número de três, a saber: função ... à sua natureza, além de funções atípicas, conforme vimos no quadro anterior, ocorrendo o ... hipóteses, a obtenção de medidas cautelares no estrangeiro também é possível por meio ...
-
Decisão monocrática Nº 37969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... razão da natureza criminal de medidas cautelares de afastamento de sigilos telefônico e ... modo, seja no exercício de funções típicas, seja no exercício de funções atípicas, os ...