cautelares típicas e atípicas
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Acórdão nº 1.0024.18.001133-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA CAUTELAR PROVISÓRIA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DOS AGRAVADOS - INDÍCIOS DE ABUSO E CONFUSÃO PATRIMONIAL - INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS, ADMINISTRADORES E EMPRESAS ENVOLVIDAS ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA - REVERSIBILIDADE E POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA MEDIDA APÓS A EFETIVAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0024.18.001133-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - TUTELA CAUTELAR PROVISÓRIA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DOS AGRAVADOS - INDÍCIOS DE ABUSO E CONFUSÃO PATRIMONIAL - INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS, ADMINISTRADORES E EMPRESAS ENVOLVIDAS ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA - REVERSIBILIDADE E POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DA MEDIDA APÓS A EFETIVAÇÃO -...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... f) as medidas cautelares, ressalvada a competência privativa de outro ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 70085519437 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE CNH, CARTÕES DE CRÉDITO E APREENSÃO DE PASSAPORTE. DESNECESSIDADE. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, EMBORA POSSÍVEL A SUSPENSÃO DE CNH E APREENSÃO DE PASSAPORTE, TENHO QUE AS MEDIDAS ADOTADAS SE MOSTRAM DESPROPORCIONAIS AO CASO CONCRETO, CONSIDERANDO VALOR DA EXECUÇÃO E OS VALORES DOS...
... MEDIDAS CAUTELARES ATÍPICAS. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE ... A ... ? afetas ao esgotamento das medidas típicas executivas na origem; à efetivação do ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... de adoção de medidas outras, típicas ou atípicas, colimando-se a efetivação da ... aos fins colimados pelos procedimentos cautelares, em respeito ao princípio da máxima efetividade ...
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O cabimento da ação cautelar fiscal antes da constituição do crédito tributário
... civil previu expressamente medidas cautelares típicas, como, por exemplo, o arresto, o ... o juiz a conceder tutelas cautelares atípicas, isto é, não compreendidas entre as ...
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Acórdão Nº 0635045-08.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 24-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD."TEIMOSINHA". CABIMENTO. SUSPENSÃO DE PASSAPORTE E CNH DOS EXECUTADOS, BEM COMO BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO. MEDIDAS DE EXECUÇÃO ATÍPICAS.POSSIBILIDADE, OBSERVADOS OS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
... ATÍPICAS.POSSIBILIDADE, ... OBSERVADOS ... PRECEDENTES ... substituiu as medidas cautelares anteriormente impostas ... pela penhora mensal de ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ...
- Legislação Complementar
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Decisão Monocrática N° 07281042320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, manejado por ELSON SOUZA LEITE em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Planaltina que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0705310-61.2020.8.07.0005 por ele ajuizado em face de JOSE HUMBERTO DA COSTA e HELDER CUNHA SILVA (agravados/devedores), indeferiu o seu pedido de
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ...
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Acórdão nº 1006652-04.2023.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 09-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE CAPITAIS, FURTO, ROUBO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAIS DE VEÍCULO AUTOMOTOR – OPERAÇÃO AVALANCHE – SEQUESTRO DE BENS – IMPUGNAÇÃO DEFENSIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA –DEMONSTRAÇÃO DA PROPRIEDADE E ORIGEM DOS BENS APREENDIDOS – RESTITUIÇÃO – DESCABIMENTO – NECESSIDADE DA MEDIDA PARA REPARAR OS DANOS CAUSADOS PELO ILÍCITO E INIBIR
... o investigado realizou movimentações atípicas e suspeitas com MARCOS TORRES VIEIRA, seu genitor ... MOTOS, havendo indícios das práticas típicas de lavagem de dinheiro, como constituição de ... ário, com a utilização das medidas cautelares em geral, como uma estratégia acauteladora do ... -
Acórdão Nº 5011207-96.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 12-04-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÂNSIO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE LESÃO CORPORAL NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERADA. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES.APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, BEM COMO DE COMPARECIMENTO A PALESTRAS EDUCATIVAS...
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Acórdãos nº 2254001-24.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONCRETA. "FUMUS COMISSI DELICTI" E "PERICULUM LIBERTATIS" COMPROVADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. ORDEM DENEGADA. 1. O...
... DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA ... tornem situações marcadamente típicas em atípicas, ao bel-prazer do ... -
Capital - 2ª vara de relações de consumo
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ...
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Primeira c�mara criminal - Primeira c�mara criminal
... não está previsto no rol de medidas cautelares diversas da prisão inserto no art. 319, do ... Processo Penal, o alcance das hipóteses típicas pode ser ampliado para aplicar medida constritiva ... diversas da prisão (inclusive, aquelas atípicas), exige-se fundamentação específica que ...
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Decisão Monocrática nº 1.0319.15.000184-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2015
... deferimento de liminar em ações cautelares, diga-se), que parte da doutrina entende pela ... urgência não só no bojo das medidas típicas, mas também atípicas, desde que verificada, ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras, típicas ou atípicas, inclusive a expedição de MANDADO ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... de prevenir ( ... ) ( apud Medidas Cautelares. Ed. Revista dos Tribunais, 1971, pag 61/62) ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ... f) as medidas cautelares, ressalvada a competência privativa de outro ...
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Processo nº 0023019-40.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Empresarial. Direito Processual Civil. Revogação Da Tutela de Urgência por MÁ-FÉ Dos Agravados No Cumprimento de Determinação Judicial Anterior. Inocorrência. Ausência de Elementos que Indiquem MÁ-FÉ. Reforma Da R. Decisão. 1. Não Se Conhece Do Recurso Na Parte Em que O Recorrente Manifestou a Sua Irresignação Quanto Ao Declínio de Competência para a 11ª...
... antecipadas e as cautelares". A importância de tais institutos\xC2" ... cautelares típicas ... outras) e de cautelares atípicas ... -
Capital - 2� vara de rela��es de consumo
... ÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CAUTELARES" DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA. PROVA DA NÃO REALIZA\xC3" ... de adoção de medidas outras típicas ou atípicas para garantia de eficácia do ...