cedula hipotecaria rural
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Acórdão nº 50002628720178210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO REVISIONAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRELIMINAR REJEITADA. PROVA DOCUMENTAL QUE, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DENOTA A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO A SER EXECUTADO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. APELO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 50039814320218210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DADO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. DEMONSTRAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS LEGAIS. Deixando o embargante à execução de quantificar o valor que entende devido mediante memória de cálculo, nos termos da lei processual civil, inexiste
... com a revisão das cláusulas da cédula rural hipotecária firmada entre as partes e o ... -
Acórdão Nº 0301059-63.2018.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... dos embargos que opuseram à execução (cédula rural hipotecária) antes ajuizada por Banco ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08054602120214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0805460-21.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CARLOS BARRETO COSTA PIMENTEL ADVOGADO: Rhudá César De Albuquerque Tavares AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: CIVIL. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ORIGINADA A PARTIR DE...
... prorrogação das operações de crédito rural, com o estabelecimento de 36 meses de carência ... -
Acórdão nº 1.0000.20.452746-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALONGAMENTO DE DÍVIDA - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PENDÊNCIA DE ANÁLISE DOS REQUISITOS LEGAIS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM - SUSPENSÃO DO FEITO EXECUTIVO - RECURSO PROVIDO.- A atribuição de efeito suspensivo a embargos do executado é medida excepcional, somente aplicável se presentes os requisitos do art. 919 do...
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Acórdão nº 1.0000.21.238793-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - MULTIPLICIDADE DE PENHORA - POSSIBILIDADE.- Na execução de crédito garantido por hipoteca, a penhora deve recair preferencialmente sobre o bem dado em garantia, de acordo com o artigo 835, do CPC/15. - A existência de constrições anteriores não obsta a penhora do imóvel, pois o ordenamento jurídico pátrio não veda o lanç
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Acórdão Nº 5023876-55.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... o depósito, em Cartório Judicial, da cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2378/1999.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA NA EXECUÇÃO. HIPÓTESES. O recurso de revista, no processo de execução, tem como pressuposto específico a ofensa direta à norma constitucional. A discussão sobre impenhorabilidade de bem que constitui garantia de cédula rural ou industrial pignoratícia ou hipotecária se encontra superada pela OJ 226, SDI. Agravo de instrumento desprovido.
... de bem que constitui garantia de cédula rural ou industrial pignoratícia ou hipotecária ... -
Acórdão nº 1.0193.12.000525-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. MINORAÇÃO. - É de 03 (três) anos, a contar do vencimento da cédula de crédito rural, o prazo prescricional para a ação de execução do título (artigo 60 do Decreto-Lei 167/67, combinado com artigo 70 do Decreto 57.663/66/Lei Uniforme de Genebra). - Nas...
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Acórdão nº 1.0193.12.000525-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. MINORAÇÃO. - É de 03 (três) anos, a contar do vencimento da cédula de crédito rural, o prazo prescricional para a ação de execução do título (artigo 60 do Decreto-Lei 167/67, combinado com artigo 70 do Decreto 57.663/66/Lei Uniforme de Genebra). - Nas...
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Acórdão nº 0000361-55.2000.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL ... HIPOTECÁRIA. JULGAMENTO DE AÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0135709-40.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E REVISIONAL. CONTRATO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA E ADITIVOS. NORMATIZAÇÃO ESPECÍFICA. DECRETO-LEI N. 167/67. TUTELA PROTETIVA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE. COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. PREVISÃO CONTRATUAL NÃO CUMULATIVA E SEQUER INCIDENTE NA HIPÓTESE. CARÊNCIA DE
... CONTRATO DE CONCESSÃO DE CRÉDITO ... RURAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA E ADITIVOS ... -
Acórdão nº 1.0694.15.003952-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA. PRAZO TRIENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. MINORAÇÃO. - É de 03 (três) anos, a contar do vencimento da cédula de crédito rural, o prazo prescricional para a ação de execução do título (artigo 60 do Decreto-Lei 167/67, combinado com artigo 70 do Decreto 57.663/66/Lei Uniforme de...
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Acórdão nº 1.0512.03.007348-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. OUTORGA UXÓRIA DO CÔNJUGE. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO. - O cônjuge que anui com a garantia hipotecária dada em cédula de crédito rural é parte passiva legítima da ação de execução do título.V.V.P.:APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECARIA - ILEGITIMIDADE DA ESPOSA DO EMITENTE RECONEHCIDA -...
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Acórdão nº 1.0512.03.007348-4/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. OUTORGA UXÓRIA DO CÔNJUGE. LEGITIMIDADE PASSIVA PARA A EXECUÇÃO. - O cônjuge que anui com a garantia hipotecária dada em cédula de crédito rural é parte passiva legítima da ação de execução do título.V.V.P.:APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECARIA - ILEGITIMIDADE DA ESPOSA DO EMITENTE RECONEHCIDA -...
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Acórdão Nº 0001683-79.2020.8.16.0057 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 17-03-2023
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA ... RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PEDIDOS ...
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Acórdão Nº 0007351-79.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... Brasil possui três títulos executivos (Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária n.º 88/00026-5, ...
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Acórdão nº 1.0596.18.002354-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. CEDULA RURAL HIPOTECÁRIA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. FALTA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSENCIA DOS REQUISITOS. TITULO EXECUTIVO. LIQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. Basta apreciar os termos do contrato para verificar se houve a contratação de encargos e tarifas dos quais se opõem e qual o limite...
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Acórdão nº 1.0479.12.003092-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - AVALISTA - ASSINATURA FALSIFICADA (FRAUDE) - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA E CONVICENTE DOS FATOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4514/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA. NATUREZA PRIVILEGIADA DO CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEMONSTRADA. ENUNCIADO 266 DO C. TST Sem a demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, incabível o processamento do recurso de
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA OU HIPOTECÁRIA ... -
Acordao N° 1327236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Apelação cível. Embargos à execução. Título de crédito. Cédula de crédito bancário e crédito rural hipotecário. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Liquidez do título. Capitalização de juros. Cumulação. Não comprovação. A relação mantida entre as partes não se sujeita aos ditames do código de defesa do consumidor, uma vez que não caracteriza relação de consumo, na medida em que o...
... CÉDULA DE ... CRÉDITO BANCÁRIO E CRÉDITO RURAL ... Cédula Rural Hipotecária e a Cédula Rural Pignoratícia são títulos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3673/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PENHORABILIDADE. O acórdão ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-3673/2002-906-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL. PENHORABILIDADE. O ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1175/2000-100-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL. PENHORABILIDADE. O ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-160/2001-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... NÃO PROVIMENTO. CRÉDITOS TRABALHISTAS. CÉDULA ... DE CRÉDITO RURAL. PENHORABILIDADE. O ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...