cedula hipotecaria rural
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Acórdão nº 0000148-89.2011.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2019
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA ... PARALISAÇÃO DO FEITO ...
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Acordao N° 1234205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Crédito bancário. Cédula de crédito rural pignoratícia. Produtor rural. Caracterização. Cdc. Inaplicabilidade. Julgamento antecipado da lide. Prova perícial. Desnecessária. Quantum apurado por simples cálculo aritmético. Cerceamento de defesa. Não configurado. Capitalização de juros. Legalidade. Decreto lei nº 167/67. Precedentes do stj. Súmulas 93 e 539. Tese
... CRÉDITO BANCÁRIO. CÉDULA DE ... CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. PRODUTOR ... Pignoratícia - CRP; Cédula Rural Hipotecária - CRH; Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária ... -
Acórdão nº 1.0000.22.172736-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - ÁREA COMPREENDIDA ENTRE 1 (UM) E 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS - EXPLORAÇÃO PELA FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE - COMPROVAÇÃO. Sabe-se que nos termos do art. 5º, XXVI, da Constituição Federal, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de...
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Acórdão nº 1.0701.16.004462-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO - COOPERATIVAS DE CRÉDITO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EQUIPARAÇÃO - JUROS ABUSIVOS - INDICAÇÃO DO VALOR - MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE.- Como um dos destinatários da prova processual, o magistrado deve indeferir as provas inúteis e...
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Acórdão nº 1.0701.16.004462-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - TÍTULO EXECUTIVO - COOPERATIVAS DE CRÉDITO - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - EQUIPARAÇÃO - JUROS ABUSIVOS - INDICAÇÃO DO VALOR - MEMÓRIA DE CÁLCULO - NECESSIDADE.- Como um dos destinatários da prova processual, o magistrado deve indeferir as provas inúteis e...
- Acórdão Nº 5045259-55.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
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Acórdão nº 1.0051.17.001143-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR - NÃO CABIMENTO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - EXISTÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO PRORROGAÇÃO PROVISÓRIA DA DÍVIDA NA AÇÃO REVISIONAL EM APENSO - TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL - EXECUÇÃO NULA- Não é cabível a rejeição liminar dos embargos à execução se o excesso de execução não é o seu único fundamento. - É nula a execução que se respalda...
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Acórdão nº 1.0000.22.174637-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - MEDIDA EXCEPCIONAL - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - GARANTIA DA EXECUÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 835, §3º DO CPC/2015 - PRESENÇA - DEMAIS REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO. I - Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, os Embargos à Execução somente poderão ser recebidos no efeito suspensivo quando,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4067/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado 266 do C. TST. Agravo a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-958/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado 266 do C. TST. Agravo a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4067/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado 266 do C. TST. Agravo a que se nega provimento.
... PENHORA DE BEM ... VINCULADO A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-958/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado 266 do C. TST. Agravo a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-958/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. A admissibilidade do recurso de revista proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do Enunciado 266 do C. TST. Agravo a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM VINCULADO A CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. A ... -
Acórdão nº 1.0216.17.005249-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - EMBARGOS A EXECUÇAO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - REALIZAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DÍVIDA RURAL - ALONGAMENTO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.O direito fundamental da parte ao devido processo legal, do qual desdobra o direito à produção probatória, não é...
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Acórdão nº 1.0216.17.005249-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - EMBARGOS A EXECUÇAO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - REALIZAÇÃO - OBRIGATORIEDADE - NÃO VERIFICAÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - DÍVIDA RURAL - ALONGAMENTO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.O direito fundamental da parte ao devido processo legal, do qual desdobra o direito à produção probatória, não é...
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Acórdão nº 1.0000.20.588285-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATANTE QUE NÃO SE ENQUADA COMO CONSUMIDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA. AUSÊNCIA. PEDIDO INDEFERIDO.- Tratando-se de Cédula Rural Hipotecária firmada com a finalidade de aquisição insumos para incremento de atividade econômica, inaplicável o Código de...
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Acórdão nº 1.0000.20.588285-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATANTE QUE NÃO SE ENQUADA COMO CONSUMIDOR. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. GARANTIA. AUSÊNCIA. PEDIDO INDEFERIDO.- Tratando-se de Cédula Rural Hipotecária firmada com a finalidade de aquisição insumos para incremento de atividade econômica, inaplicável o Código de...
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Acordao N° 1323351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Apelação cível. Ação de conhecimento. Cédula rural hipotecária. Desconto dos encargos financeiros antes do vencimento do contrato. Impossibilidade. Prescrição. Inocorrência. 1. Não se reconhece a prescrição da pretensão de restituição dos juros cobrados antecipadamente, se ainda está vigente a cédula rural hipotecária, da qual decorreriam aludidos juros. 2. Havendo previsão na cédula rural...
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA ... DESCONTO DOS ENCARGOS ... -
Acórdão nº 1.0778.14.000515-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS - NÃO COMPROVAÇÃO DA RECUSA DO CREDOR. 1. Nos termos do art. 335 do Código Civil, a consignação em pagamento tem lugar quando o credor não puder, ou sem justa causa, recusar a receber o pagamento ou dar a quitação na forma devida. 2. Não comprovado que o credor dificultou ou...
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Acórdão Nº 0002928-32.2020.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... no conceito legal de pequena propriedade rural, uma vez que é inferior à quatro módulos ... imóvel tenha sido dado em garantia hipotecária, a Constituição garante a impenhorabilidade da ... dado como garantia na contratação da Cédula Rural Hipotecária nº 40/02314-1 (Matrícula no ...
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Acórdão nº 1.0216.17.004002-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. IRRELEVÂNCIA. HIGIDEZ DA CÉDULA. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. DIREITO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DO DÉBITO. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE LEGAL OBSERVADO....
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Acórdão nº 1.0216.17.004002-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2018
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DE TESTEMUNHAS. IRRELEVÂNCIA. HIGIDEZ DA CÉDULA. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. DIREITO DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DO DÉBITO. PRESSUPOSTOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE LEGAL OBSERVADO....
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Acórdão nº 1.0000.20.075882-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇAO. PENHORA - BEM IMÓVEL DADO EM GARANTIA - ANUÊNCIA DO CÔNJUGE - PEDIDO DE REDUÇÃO, PARA RESGUARDO DA MEAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. - Verificando-se que na cédula rural hipotecária o bem imóvel dado em garantia pelo devedor contou com a expressa anuência do seu cônjuge, não há razão para determinar a redução, para preservação de meação deste.
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Acórdão nº 1.0693.16.013653-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE CONEXÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA- PRODUÇÃO DE PROVAS. A parte que alega conexão entre as ações de execução e de revisão contratual deve trazer aos autos os documentos pertinentes às demandas para amparar a sua tese. A exceção de pré-executividade não é cabível quando a discussão demanda dilação probatória.
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Acórdão nº 50002628720178210136 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO REVISIONAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. PRELIMINAR REJEITADA. PROVA DOCUMENTAL QUE, EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DENOTA A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO A SER EXECUTADO. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. APELO DESPROVIDO.