cedula hipotecaria rural
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-6569/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL GARANTIDA POR HIPOTECA - PENHORABILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisnº 226, que dispõe: "Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), não...
... CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CR É DITO RURAL GARANTIDA POR ... HIPOTECA - ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-8435751/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... AGRAVO DE PETIÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ... IMPENHORABILIDADE DO ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-708741/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-90005641/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Octubre de 2002
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL OU INDUSTRIAL GARANTIDA POR ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-28/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-719/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1446/2001-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA REALIZADA SOBRE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. Decisão proferida em sede de execução de sentença, em que não se verifica a alegada ofensa direta e literal à Constituição Federal, exigida pelo § 2º do art. 896 da CLT, o que inviabiliza o processamento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento.
... PENHORA REALIZADA SOBRE CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL HIPOTECÁRIA. Decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-32/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-718/2001-004-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - PENHORABILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisnº 226, que dispõe: "Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor (executado), nã
... CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CR É DITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-28375/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Marzo de 2005
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2837500/1998-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Marzo de 2005
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. GARANTIDA POR PENHOR OU ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SÚMULA 422/TST. O agravo de instrumento que não impugna os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista não preenche o requisito fixado pelo art. 514, II, do CPC, não devendo, portanto, ser conhecido, nos termos da Súmula 422/TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SÚMULA 422/TST ... -
Acórdão nº 1.0000.21.144552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - ALONGAMENTO DA DÍVIDA - DIREITO SUBJETIVO DO PRODUTOR RURAL - CÉDULA HIPOTECÁRIA. O alongamento da dívida rural caracteriza um direito subjetivo do devedor, não uma mera faculdade do credor, conforme entendimento cristalizado na súmula 298 do STJ. Na execução de crédito garantido por hipoteca, a penhora deve recair preferencialmente sobre o bem...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SÚMULA 422/TST. O agravo de instrumento que não impugna os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista não preenche o requisito fixado pelo art. 514, II, do CPC, não devendo, portanto, ser conhecido, nos termos da Súmula 422/TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SÚMULA 422/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SÚMULA 422/TST. O agravo de instrumento que não impugna os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista não preenche o requisito fixado pelo art. 514, II, do CPC, não devendo, portanto, ser conhecido, nos termos da Súmula 422/TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SÚMULA 422/TST ... -
Acórdão nº 0802083-70.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... de Cédula de Crédito Rural ajuizada por NEUTON BORGES ... processo trata de cédula rural hipotecária e que a parte autora tinha total ... conhecimento ...
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Acórdão nº 1.0051.18.000276-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ENCARGOS ABUSIVOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ELIDIDAS. PENHORA. PREFERÊNCIA. BEM GARANTIDOR DO CONTRATO. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Conforme dispõe o Decreto-Lei nº 167 de 1967, a cédula rural hipotecária é título...
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Acórdão nº 1.0000.21.176609-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - DECRETO-LEI Nº. 167/1967 - TÍTULO PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL - EXTINÇÃO IMEDIATA DA AÇÃO EXECUTIVA - NÃO CABIMENTO - INTIMAÇÃO DO CREDOR PARA SANAR O VÍCIO. A petição inicial da ação de execução de cédula rural hipotecária, espécie de cédula de crédito rural regulamentada pelo Decreto-Lei n. 167/67, deve...
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Acórdão nº 1.0477.18.000571-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NÃO COMPROVAÇÃO DO REQUISITO EXIGIBILIDADE - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS E EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO - MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - CRITÉRIO CORRETO E PERCENTUAL MÍNIMO. - A cédula rural hipotecária é título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 41, do Decreto-Lei 167
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Acórdão Nº 0006534-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-10-2022
... e trinta e três centavos), oriundo da cédula rural pignoratícia e hipotecária nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0000760-23.2006.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-10-2018
... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. IMPENHORABILIDADE ... DA ...