cedula hipotecaria rural
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11840/2004-0010-16.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SÚMULA 422/TST. O agravo de instrumento que não impugna os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista não preenche o requisito fixado pelo art. 514, II, do CPC, não devendo, portanto, ser conhecido, nos termos da Súmula 422/TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SÚMULA 422/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-118/2004-010-16.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SÚMULA 422/TST. O agravo de instrumento que não impugna os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista não preenche o requisito fixado pelo art. 514, II, do CPC, não devendo, portanto, ser conhecido, nos termos da Súmula 422/TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIA. SÚMULA 422/TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-578/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Nº 0003405-53.2020.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... -se diante de crédito representado por Cédula Rural Pignoratícia Hipotecária, prescindível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-195/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
... CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... OU INDUSTRIAL. GARANTIDA ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PENHORA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. GARANTIA HIPOTECÁRIA. IMPENHORABILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Consoante entendimento desta Corte Superior, é impenhorável a pequena propriedade rural trabalhada pela entidade familiar, ainda que oferecida pelos proprietários em garantia hipotecária de dívida oriunda
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-471/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PENHORABILIDADE ... O acórdão ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-50400732/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO-PROVIMENTO CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... EFICÁCIA DA PENHORA NA ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29585/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... de penhora sobre bem dado em garantia de cédula de crédito industrial. A Orientação ... "CRÉDITO TRABALHISTA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU HIPOTECA ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29585/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... de penhora sobre bem dado em garantia de cédula de crédito industrial. A Orientação ... CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL OU INDUSTRIAL. GARANTIA POR PENHOR OU HIPOTECA ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-109/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RECURSO ADEQUADO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5º., LV, CONSTITUCIONAL. O art. 897, a, da CLT é claro ao dispor que das decisões nas execuções trabalhistas cabe agravo de petição (e não recurso ordinário). A irresignação com ênfase na inferência de cerceamento de defesa (art. 5o., inciso LV, da Constituição) tampouco se justifica ante a percepção...
... a penhora que recai sobre bem vinculado a cédula rural hipotecária, dada a preferência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-3862/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Junio de 2003
... CRÉDITO TRABALHISTA ... CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PENHORA. INEXISTÊNCIA DE ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-259/2001-022-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
... Cédula de crédito rural ou industrial. Garantida por ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-50004871/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - O bem vinculado à cédula de crédito rural é penhorável no processo de execução trabalhista, ante a preferência do crédito. O mesmo entendimento está consagrado na OJ nº 226 da SDI/TST, pelo qual, diferentemente do que ocorre com a cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula de crédito...
... RECURSO DE REVISTA. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO ... RURAL - O bem vinculado à ... de crédito rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio do devedor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-50004871/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - O bem vinculado à cédula de crédito rural é penhorável no processo de execução trabalhista, ante a preferência do crédito. O mesmo entendimento está consagrado na OJ nº 226 da SDI/TST, pelo qual, diferentemente do que ocorre com a cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula de crédito...
... RECURSO DE REVISTA. PENHORA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - O bem vinculado à cédula de ... de crédito rural pignoratícia ou hipotecária, o bem permanece sob o domínio do devedor ... -
Acórdão nº 1.0441.15.000851-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS MONITÓRIOS - CÉDULA DE CREDITO RURAL HIPOTECÁRIA - CONTRATO FIRMADO APÓS 31.03.2000 - PREVISÃO EXPRESSA DE COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL - VALIDADE - RESP 973.827/RS EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. - Havendo previsão expressa no Contrato Cédula de Crédito Rural Hipotecária da cobrança de capitalização mensal, e tratando-se
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Acórdão Nº 0003328-66.2018.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL HIPOTECÁRIO. COMISSÃO DE ... monitória embasada na Cédula Rural Hipotecária nº 40/01802-4 e seu respectivo aditivo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-4856/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - PENHORABILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 226, que dispõe: "Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o...
... CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - PENHORABILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 226, que dispõe: "Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o...
... CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - PENHORABILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 226, que dispõe: "Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o...
... CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - PENHORABILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 226, que dispõe: "Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o...
... CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-25077/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Junio de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - PENHORABILIDADE O acórdão regional está conforme à jurisprudência desta Eg. Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 226, que dispõe: "Diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o...
... CRÉDITOS TRABALHISTAS - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GARANTIDA POR HIPOTECA - ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob ... -
Acórdão nº 1.0000.22.233793-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. COOBRIGADA. TÍTULO EXECUTIVO EXIGÍVEL. VENCIMENTO ANTECIPADO. - Verifica-se a pertinência da executada para figurar no polo passivo da demanda quando esta figura como coobrigada na cédula rural pignoratícia e hipotecária. - Havendo previsão expressa na cédula rural pignoratícia e hipotecária no sentido de que a falta de...
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Acórdão nº 1.0351.03.020585-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO - INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO EM DOBRO - DESCUMPRIMENTO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO - CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA - ENCARGOS CONTRATUAIS - INCIDÊNCIA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. Em razão do indeferimento do pedido de justiça gratuita feito nas razões de apelação, a não comprovação do recolhimento do preparo
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-93/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL BANDEPE IMPENHORABILIDADE DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL GRAVADA POR HIPOTECA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 226 DA SBDI-1 - ENUNCIADO Nº 333 DO TST. A decisão regional está em harmonia com o entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 226 da SBDI-1, que assevera que, diferentemente da cédula de crédito industrial garantida por alienação fiduciária, na cédula rural
... REGIMENTAL BANDEPE IMPENH O RABILIDADE DE CÉDULA DE ... CRÉDITO INDU S TRIAL GRAVADA POR HIPOTECA ... por alienação fiduciária, na cédula rural pignoratícia ou hipotecária, o bem pe r manece ...