cerceamento de defesa trabalhista
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Acórdão Nº 5002323-21.2020.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
... AO TRABALHISTA. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA DA PARTE ORA.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENDIDA PRODUO DE PROVA PERICIAL ...
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Acórdão Nº 0302611-27.2016.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
... AO TRABALHISTA. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA DO LIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRNCIA. CONJUNTO PROBATRIO ...
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Acórdão Nº 5000246-05.2021.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
... AO TRABALHISTA. SENTENA DE IMPROCEDNCIA. INSURGNCIA DA PARTE ORA.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRETENDIDA PRODUO DE PROVA PERICIAL ...
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Acórdãos nº 1008024-17.2014.8.26.0161 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... CERCEAMENTO À AMPLA DEFESA E AO ... ÉCNICO ELABORADO NA JUSTIÇA TRABALHISTA. IRRELEVANTE, NO PARTICULAR. LAUDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-415-90.2010.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A análise da responsabilidade da reclamada, diante da junta de prova documental referente ao contrato civil realizado entre as partes, prescindia da oitiva de testemunhas, tendo o juízo, corretamente, indeferido o pedido. Não há nos autos qualquer ato de cerceamento de defesa, tendo o juízo agido de acordo com
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A análise da responsabilidade da ... a SBDI-1 pacificou a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200800-79.1998.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A Corte Regional rejeitou a arguição de nulidades por cerceamento de defesa e julgamento extra petita apresentadas pela reclamada em seu agravo de petição, em decorrência do reconhecimento de sucessão trabalhista. Afronta ao artigo 5º, II, LIV e LV, da Constituição Federal, em caso...
... 1. AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A ... ência do reconhecimento de sucessão trabalhista. Afronta ao artigo 5º, II, LIV e LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-39.2011.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CONFISSÃO FICTA. ATRASO NO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 245 DA SDI-1 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 245 da SDI-1/TST, inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte na audiência. 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional deixou...
... CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ORIENTAÇÃO ... objeto de análise por aquela Corte trabalhista e o autor não opôs embargos de declaração, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1746-88.2011.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Constatada violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO,
... vinculada às parcelas de natureza trabalhista, reivindicadas na Justiça do Trabalho. 3. Não ... sem que resulte desse procedimento o cerceamento do seu direito de defesa. 4. Violação do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191900-28.2009.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 202, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de...
... , ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... - NULIDADE DO JULGADO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. A controvérsia não foi analisada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5800-49.2009.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata violação dos arts. 5º, LIV e LV, da CF, considerando que o Regional deixa explícito que o depoimento pessoal da reclamante foi suficiente à formação da convicção do juiz no sentido da improcedência dos pedidos de horas extras e de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial. 2. DOENÇA OCUPACIONAL....
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constata violação dos arts ... no ajuizamento da reclamatória trabalhista não configura óbice ao direito à estabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122-37.2011.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE OITIVA ... confronto com o acesso ao Judiciário Trabalhista, garantido pelo art. 5º, XXXV, do Texto Maior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-07.2009.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Colegiado a quo não conheceu do ... retardar o andamento da reclamação trabalhista, uma vez que a ela interessa o efetivo deslinde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97540-93.2007.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO ... trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33700-07.1995.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta preclusa arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184/TST. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não demonstrada expressa e...
... Inteligência da Súmula 184/TST. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não demonstrada expressa ... SUCESSÃO TRABALHISTA. Sem a indicação de ofensa constitucional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-92.2008.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... , expressamente, sobre a alegação de cerceamento de defesa, bem como acerca da caracterização da ... trabalhista apenas em caso de mero inadimplemento da empresa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1171-56.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. No ordenamento jurídico pátrio inexiste norma dispondo que, no depósito recursal, deve ser incluído o valor referente às contribuições previdenciárias. Assim, o depósito recursal, equivalente ao valor do débito trabalhista, é suficiente...
... GMCB/cf RECURSO DE REVISTA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO ... , equivalente ao valor do débito trabalhista, é suficiente para garantir o juízo, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-38.2005.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. DA NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. APLICABILIDADE DE ... ão há como entender que aquela Corte Trabalhista, externando tal posicionamento, tenha afrontado a ...
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nº 2002.04.01.050669-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2004
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ACORDO TRABALHISTA. INCIDÊNCIA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136600-53.2009.5.09.0643 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. O TRT ... nos autos de outra reclamação trabalhista. Esclareceu, ainda, que o reclamado ...
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Acórdão Nº 5012795-92.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 26-07-2023
... ício, não procede a preliminar de cerceamento de defesa, pois a Magistrada a ... AÇÃO TRABALHISTA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-951-17.2012.5.23.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - TESTEMUNHA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA MESMO EMPREGADOR POSTULANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA DE SUSPEIÇÃO - DECLARAÇÕES VALORADAS NA QUALIDADE DE INFORMANTE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA. É pacífico nesta Corte o entendimento de que não configura impedimento ou suspeição o fato de a testemunha do autor também litigar em desfavor da mesma
... - TESTEMUNHA - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA MESMO EMPREGADOR POSTULANDO INDENIZAÇÃO ... INFORMANTE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO E CERCEAMENTO DE DEFESA ... É pacífico nesta Corte o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-300700-62.2005.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... CERCEAMENTO DO DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ... à improcedência da reclamação trabalhista e a apresentação de fundamentos que viabilizam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16840-44.2007.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. HORAS EXTRAS. 1. O artigo 8º, III, da Constituição da República de 1988 autoriza expressamente a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da categoria. Já não paira controvérsia na jurisprudência desta Corte uniformizadora quanto ao entendimento de...
... a atuação ampla dos entes sindicais na defesa - inclusive judicial - dos interesses da ... busca, por meio de reclamação trabalhista, o pagamento de horas extras. 3. Agravo de mento a que se nega provimento ... CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N.º 221 DESTA CORTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98800-08.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. O TRT consignou que o reclamado não comprovou que a relação estabelecida com a reclamante era de natureza administrativa ou caráter excepcional; não houve concurso público para a contratação, e a reclamante não pleiteia verbas de natureza trabalhista, motivos pelos quais concluiu...
... não pleiteia verbas de natureza trabalhista, motivos pelos quais concluiu que a Justiça do ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O TRT consignou que o ... -
Acórdão nº 273219 de Primeira Turma, 2 de Marzo de 2001
Recurso extraordinário trabalhista: descabimento: alegações improcedentes de negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa.
... TB0170 , RECURSO EXTRAORDINÁRIO (TRABALHISTA), MATÉRIA ... CONSTITUCIONAL, OFENSA, AUSÊNCIA, CERCEAMENTO" DE DEFESA ... INOCORRÊNCIA, JURISDIÇÃO, PRESTA\xC3" ...