cerceamento de defesa trabalhista
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o mais amplo exercício do direito de defesa ... A petição inicial deverá ser ... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... ção de incompetência, caracteriza cerceamento do direito de defesa e viola o art. 5 o , LV, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53300-68.2006.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... - INDEFERIMENTO DO INTERROGATÓRIO ... a efetiva quitação do crédito trabalhista, mas, tão somente, a garantia do juízo. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1637-23.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. Não há nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional, mediante decisão suficientemente fundamentada, justificou suas razões de decidir e declinou os motivos de convencimento sobre as questões e a matéria em debate, ainda que em sentido contrário à pretensão do reclamante.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TIDA ... absolvição não vincula a esfera trabalhista. Ficou patente a conduta faltosa (tentativa de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5000-06.2008.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A alegação de ... e vantagens previstos na legislação trabalhista referente a período anterior à Lei nº ...
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Acordao N° 1430200 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de perdas e danos. Execução trabalhista. Bloqueio de conta corrente determinada pelo juizo trabalhista. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Extratos e demonstração das constrições irrelevantes para o deslinde da causa. Determinação judicial de bloqueio via bacenjud. Ausência de ato ilícito. Dano moral. Inocorrência. Recurso improvido. Sinopse...
... TRABALHISTA. BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE DETERMINADA PELO O ... TRABALHISTA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. EXTRATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1863-69.2011.5.06.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO DA PARTE ... de que está investido o magistrado trabalhista, a teor do art. 765 da CLT e 130 do CPC, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-775-16.2012.5.10.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, no caso, é manifesta, sendo certo que o fato de o empregado ter falecido em decorrência do acidente de trabalho e a viúva ter ajuizado a ação trabalhista não tem o condão de deslocar a competência material, uma vez que a causa de pedir da indenização por danos...
... e a viúva ter ajuizado a ação trabalhista não tem o condão de deslocar a competência ... 2. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. Verifica-se que, como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175500-06.2008.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL ... - ... º 45/2004, se sujeita à prescrição trabalhista prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112800-42.2008.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... É sabido ... á a jornada informada na reclamação trabalhista quando o empregador não se desincumbir do ônus ...
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Acórdão Nº 0001642-64.2021.8.16.0094 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2023
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... ACIDENTE DE TRABALHO ... II - SENTENÇA DE ... CERCEAMENTO DE DEFESA. CONGRUÊNCIA ... IV - QUESTÕES QUE ...
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Acórdão Nº 0002041-33.2018.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMARTÓRIA TRABALHISTA. PRELIMINAR ... DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ...
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Acórdão Nº 5008524-85.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... da ré, advogada da autora, em ação trabalhista" (ev. 44.1).A apelante suscita, em preliminar de m\xC3"érito, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa - porque entende ser imprescindível a ...
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Acórdão nº 50204317820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 26-05-2022
... , ele ingressara com reclamatória trabalhista em face desta e obtivera a majoração de ganhos, ... autora apelou arguindo preliminar de cerceamento de defesa em razão de não ter sido analisado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78400-80.2001.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... NULIDADE DA PERÍCIA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não há o alegado ... sindicais, no âmbito do Processo Trabalhista, a justiça gratuita refere-se exclusivamente às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29200-20.2008.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GMLBC/emc./ad NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO ADIAMENTO DA ... íveis com o sistema obrigacional trabalhista. 5. Agravo de instrumento não provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2306-23.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive no que se refere ao óbice ... NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REVELIA E CONFISSÃO. AUSÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-72.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. 2 ... a débito vinculante do devedor trabalhista, razão pela qual se submete às regras que regem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55700-32.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Julgador a quo, pela ... , configurou fraude à legislação trabalhista. Incólumes os artigos 2º e 3º da CLT. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-18200-62.2009.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO EM FACE ... contar de 29/3/2007 e a reclamação trabalhista foi ajuizada em fevereiro de 2.009, não há ...
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Acórdão nº 0000630-43.2012.8.05.0027 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... Trata-se de ação trabalhista, proposta por Adalziza Oliveira Santos em ... cerceamento de defesa, vez que não foi intimado para se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218140-28.2001.5.02.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A Corte Regional proferiu decisão fundamentada na valoração de fatos e provas, não configurando nulidade o julgado contrário aos interesses da parte. Ileso o art. 93, IX, da Constituição Federal. Não se configura cerceamento do
... DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... A Corte Regional ... EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSÃO TRABALHISTA ... A admissibilidade de recurso de revista em ... -
Acórdãos nº 1001864-82.2017.8.26.0609 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... a maior em ação trabalhista. Preliminar afastada ... CERCEAMENTO DE ... ência de ação e cerceamento de defesa. No mérito, sustenta, em síntese, que ...
- Acórdão nº 652638 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
- Acórdão Nº 5002323-21.2020.8.24.0074 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
- Acórdão Nº 0302611-27.2016.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021