certidão condominio
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA POR CONDOMÍNIO EM FACE DE ... 2. Embargos do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de acordo de parcelamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038592420144050000), 26-04-2022
Ementa Processual Civil. Retorno dos autos à Turma para, em cumprimento a douta decisão contida no Aglnt no Agravo em Recurso Especial 1644587-PB, da relatoria da min. Assusete Magalhães, a fim de que o Tribunal de origem se pronuncie, de maneira motivada sobre a alegada omissão do julgado embargado, atendendo aos fatos constantes dos autos e à jurisprudência desta Corte. Embargos de declaração...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001365-25.2017.5.07.0018), 2019-06-24
... RECLAMANTE: ZELIVALDO RODRIGUES DE LIMA ... RECLAMADO: CONDOMINIO J. ABILIO ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Nesta data, 18 de ...
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Processo nº 0136464-67.2016.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Marzo de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Serviço Registral. Dúvida Suscitada. Cartório Do 9º Ofício de Registro de Imóveis Da Capital/rj, Concernente a Pedido de Averbação de Construção de Uma Casa, Com Base Em Certidão de Aceitação Expedida Pela Secretaria Municipal de Urbanismo. Adiamento Da Averbação Pretendida. Necessidade de Individualização e Instituição de Condomínio Edilício Ou Apresentação Do...
... construção de uma casa, com base em certidão de ... condomínio edilício ou apresentação do memorial de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000468-71.2015.5.07.0016), 2015-09-03
... RECLAMANTE: EREMIR OLIVEIRA DUARTE ... RECLAMADO: VIA SUL CONDOMINIO ... Certifico, para os devidos fins, que decorreu, sem manifestação, o ... Certidão confeccionada com a colaboração do(a) estagiário(a) Alessandra ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001057-40.2017.5.07.0001), 2019-04-08
... RECLAMADO: LARA ANDRADE LIMA - ME, IMEDIATA SERVICOS DE CONDOMINIO" LTDA - ME, CONDOMINIO RESIDENCIAL EDIFICIO PIATA ... FundamentaçãoCERTID\xC3" ... dos Devedores Trabalhistas - BNDT, sob a observação de "Certidão Positiva" ... Em seguida, CITE-SE o reclamado CONDOMINIO RESIDENCIAL ...
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Acordao N° 1418729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito ambiental. Inovação recursal. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Insubsistência. Condomínio habitacional irregular. Propriedade da terracap. Infração ambiental. Responsabilidade do condomínio na recuperação da área degradada. Princípio do poluidor-pagador. Plano de recuperação aprovado e vigente. Medidas necessárias adotadas.
... APELAÇÃO CÍVEL 0023581-16.2016.8.07.0001 ... APELADO(S) CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Acórdão Nº ... em que formalizada concessão de direito real de uso mediante certidão ... lavrada pelo Governo do Distrito Federal, deve ser reconhecida como ... -
Outras jurisprudências
... Débito com a Previdência Social (INSS) ... Condomínio. Débito para com o INPS. Convenção não registrada. Irrelevância entre ... A prova da alienação do imóvel se faz com a certidão do registro imobiliário, que, na hipótese, milita contra a apelante, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000980-83.2017.5.07.0016), 2017-06-21
... RECLAMADO: PAOLA ANDRADE LIMA, IMEDIATA SERVICOS DE CONDOMINIO LTDA - ME ... FundamentaçãoCERTIDÃO ... Certifico, para os devidos ... Certifico que esta certidão foi confeccionada com a colaboração da estagiária Keiliane Coutinho ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057220-53.2020.8.19.0000 (Criminal), 28-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOB A FUNDAMENTAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. INVIABILIADE DE UTILIZÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMO INSTRUMENTO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO. Como é de amplo conhecimento, os embargos de declaração prestam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição eventualmente detectadas no ato decisório embargado, bem...
... 53.2020.8.19.0000 ... Embargante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN MACAÉ ... Embargado: ESPÓLIO DE PAULO DA SILVA ... executado, para apresentar cópia da certidão de ... óbito deste, bem como para informar sobre ... eventual abertura de ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0176000-51.2008.5.07.0001), 2017-07-05
... E LOJISTA DE FORTALEZA, JEREISSATI CENTROS COMERCIAIS S/A, CONDOMINIO NORTH SHOPPING ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para ... dos Devedores Trabalhistas - BNDT, sob a observação de "Certidão Positiva" ... Registre-se a INDISPONIBILIDADE de bens dos executados ...
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Acórdão Nº 5001424-13.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 14-06-2023
... DE ÁGUA OCORRIDO NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, EM CONDOMÍNIO NA CIDADE DE PALHOÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS SOMENTE DETERMINADA NOS AUTOS ... 22 - EVENTO 112, LAUDO2). CERTIDÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EMITIDA NO ANO DE 2012, ...
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Acórdão Nº 5000132-90.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 14-06-2023
... DE ÁGUA OCORRIDO NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, EM CONDOMÍNIO NA CIDADE DE PALHOÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS SOMENTE DETERMINADA NOS AUTOS ... 22 - EVENTO 112, LAUDO2). CERTIDÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EMITIDA NO ANO DE 2012, ...
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Acórdão Nº 5001139-51.2019.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal, 14-06-2023
... DE ÁGUA OCORRIDO NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, EM CONDOMÍNIO NA CIDADE DE PALHOÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS SOMENTE DETERMINADA NOS AUTOS ... 22 - EVENTO 112, LAUDO2). CERTIDÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EMITIDA NO ANO DE 2012, ...
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Acórdão Nº 5010906-19.2019.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 14-06-2023
... DE ÁGUA OCORRIDO NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, EM CONDOMÍNIO NA CIDADE DE PALHOÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS SOMENTE DETERMINADA NOS AUTOS ... 22 - EVENTO 112, LAUDO2). CERTIDÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EMITIDA NO ANO DE 2012, ...
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Acórdão Nº 5011139-16.2019.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 14-06-2023
... DE ÁGUA OCORRIDO NOS ANOS DE 2017, 2018 E 2019, EM CONDOMÍNIO NA CIDADE DE PALHOÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS SOMENTE DETERMINADA NOS AUTOS ... 22 - EVENTO 112, LAUDO2). CERTIDÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, EMITIDA NO ANO DE 2012, ...
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Acordao N° 1315010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Consumidor, civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença movido por condomínio de proprietários em face de construtura. Relação consumerista. Caracterização. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Requisitos (art. 28, §5º, cdc). Preenchimento. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, em cumprimento de sentença,...
... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO DA SHCES 1311 BL G ... Desembargador JOAO EGMONT ... Acórdão Nº ... 6. Por fim, ao contrário do afirmado nas razões recursais, a certidão simplificada juntada aos autos, ... emitida pela Junta Comercial do DF aos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001067-78.2017.5.07.0003), 2018-11-27
... RECLAMANTE: VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO NETO ... RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO PALAZZO PARADISO ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Tendo em vista os termos da certidão supra, OFICIE-SE à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Agência 2015 - PAB FÓRUM ...
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Acordão da Quarta Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DECOMPROVAÇÃO NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. JUÍZO DEADMISSIBILIDADE NA ORIGEM. NÃO VINCULAÇÃO DO STJ.1. O artigo 1.003, § 6º, do CPC/2015, estabelece que o recorrentecomprovará a ocorrência de suspensão processual, feriado local ou desua prorrogação no ato de...
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Acórdão Nº 08383578920188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... Polo passivo ... CONDOMINIO PALM SPRINGS NATAL ... Advogado(s) : ... FRANCISCO SERGIO BEZERRA ... QUE DEPENDE DA APRESENTAÇÃO, PELA INCORPORADORA, DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, CONFORME ALÍNEA F DO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001640-25.2017.5.07.0001), 2019-11-13
... RECLAMANTE: EXPEDITO PAULO DE CARVALHO ... RECLAMADO: CONDOMINIO EDIFICIO STAR LIGHT ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, ... dos Devedores Trabalhistas - BNDT, sob a observação de "Certidão Positiva" ... Considerando o disposto no art. 878 da CLT, deve a parte ...
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Decisao Nº 0181303-02.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-05-2021
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À VIDA PRIVADA, HONRA E IMAGEM DOS AUTORES ... durante uma assembleia de condomínio o réu, com base em uma certidão de ônus do imóvel, expôs que os acionantes não eram casados, criando ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001250-72.2015.5.07.0018), 2015-11-06
... RECLAMADO: VIA SUL CONDOMINIO ... Fundamentação ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... RECLAMADO: VIA SUL CONDOMINIO ... CERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que a reclamada ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000163-40.2018.5.07.0030), 2019-02-18
... RECLAMANTE: RAFAEL PAZ DE SOUZA ... RECLAMADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CORINTO ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, ... certidão supra, notifique-se o condomínio reclamado a fim de que, no prazo de ...
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Decisão da Presidência nº 1012576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2016
... Nas razões recursais, alega-se que o fato de existir um condomínio na integralidade do imóvel rural denominado Sítio Santo Agostinho, com ... De outra parte, consoante certidão de fl. 474, o executado possui empregado ... Anote-se que parte do ...