certidão condominio
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Acordao N° 1412269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação. Execução de título extrajudicial. Taxas condominiais. Convenção de condomínio. Atas de assembleias gerais ordinárias. Conjunto de disposições que constitui título executivo extrajudicial. Extrato de débitos da unidade imobiliária. Documentos aptos a embasar demanda executiva. Arts. 783 e 784, x, do cpc. Montante devido. Conta a ser feita por simples cálculos aritméticos. Obrigação...
... APELAÇÃO CÍVEL 0726567-91.2019.8.07.0001 ... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE ... APELADO(S) ... FABRICIO CHAVES ... petição inicial instruída com a convenção do condomínio, a certidão de ônus do imóvel, as atas ... das assembleias gerais ordinárias de ... -
Acórdão Nº 0012990-41.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-10-2022
... Apelante(s): CONTRACTUAL GARANTIA DE CONDOMÍNIOS LTDA. e Condomínio Edifício ... Apelado(s): Condomínio Edifício Vittoria e CONTRACTUAL ... CIÊNCIA PELA ... ACTIO NATA ... AUTORA EM 2014 DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ... EXPEDIDA PELO CONDOMÍNIO. PRAZO PRESCRICIONAL ... NÃO ...
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Processo nº 0028560-61.2016.8.19.0203 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... Apelado: CONDOMÍNIO" STILO RESIDENCIAL ... Advogado: Dr. Allan Marcos Machado Ferreira\xC2" ... MEDIANTE CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, SER DA ...
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Processo nº 0001961-09.2014.8.19.0057 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... COPROPRIEDADE/CONDOMÍNIO". ... ARBITRAMENTO ... POSSIBILIDADE. ... CERTIDÃO DO REGISTRO DE\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Acordao N° 1302875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Declaratória de inexistência de relação condominial. Extinção sem resolução do mérito. Carência de interesse. Ausente questionamento acerca do registro imobiliário, é desnecessária a intervenção do estado-juiz para sanar dúvida quanto a (in)existência de condomínio, bastando, para tanto, simples certidão do cartório de registro de imóveis.
... JULIO CESAR BEZERRA DE SIQUEIRA ... APELADO(S) ... CONDOMINIO RURAL SAN DIEGO ... Desembargador LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA ... Relator ... a (in)existência de condomínio, bastando, para tanto, simples certidão do ... Cartório de Registro de Imóveis ... Acordam os Senhores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08094415820214050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0809441-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: VILLA LOBOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL NA RECEITA FEDERAL SEM A EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND)....
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Acordao N° 1410994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Valor depositado em juízo. Indisponibilidade. Expedição negativa de débitos. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de certidão negativa de débito pelo condomínio em favor do terceiro adquirente. 2. Não tendo sido quitadas as obrigações condominiais, ainda que em razão
... AGRAVANTE(S) JOSE GUILHERME LIMA OLIVEIRA ... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO F DA SQS 310 ... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... Acórdão ... contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de certidão ... negativa de débito pelo Condomínio em favor do terceiro adquirente ... -
Acordao N° 1692842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Cobrança. Despesas. Condomínio. Notificação extrajudicial. Desnecessidade. Cobrança. Valor. Certidão de ônus. Mérito. 1. É dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio na proporção de sua fração ideal e de acordo com o prazo de vencimento das obrigações. 2. O inadimplemento de obrigação com termo final constitui em mora o condômino...
... APELAÇÃO CÍVEL 0715566-47.2022.8.07.0020 ... APELANTE(S) CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER CLUB RESIDENCE ... APELADO(S) ... WAGNER PACHECO DA ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE. COBRANÇA. VALOR. CERTIDÃO DE ... ÔNUS. MÉRITO ... 1. É dever do condômino contribuir para as ... -
Acórdão Nº 0505205-39.2013.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... pagamento de indenização referente aos aluguéis, taxas de condomínio e variação do valor do CUB sobre o saldo devedor, a partir de março de ... PLEITO SUBSIDIÁRIO DE DEFINIÇÃO DA ENTREGA NA DATA DE CERTIDÃO MUNICIPAL DE CONCLUSÃO DE OBRAS. REJEIÇÃO. QUITAÇÃO CONDICIONADA À ...
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Acórdão Nº 0002078-89.2022.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... EDIFICAÇÃO E DE CONSTRUÇÃO SEM RESTRIÇÃO PARA ... CONDOMÍNIO EMITIDAS - VALIDADE DESTA EXPIRADA - ... PLEITO DE REEMISSÃO DA CERTIDÃO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073989-05.2021.8.19.0000 (Cível), 17-05-2022
Ementa ¿ Recurso de agravo de instrumento. Despesas de condomínio. Ação de cobrança. Sentença de procedência. Fase de cumprimento de sentença. Exequente que pretende a penhora do imóvel. Acordo celebrado no curso da execução entre executado e condomínio que não configura novação ante a ausência de ânimo do condomínio em substituir e liberar o proprietário do imóvel. Certidão do RGI que consta que
... 05.2021.8.19.0000 ... Agravante: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ... Agravado: EDUARDO JURCZYK BENAC ... Relator: ... liberar o proprietário do imóvel. Certidão do RGI que consta ... que o imóvel foi adjudicado WANDA LUIZA NACINOVIV ... -
Acórdãos nº 0000673-14.2011.8.26.0420 de 6ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... – Julgado que entendeu pela inexistência de condomínio, ante a divisão de fato operada de forma amigável entre ... divisão operada - Condomínio, ademais, comprovado pela certidão de matrícula acostada aos autos – Pretensão de extinção ...
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Processo nº 0068224-92.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Cumprimento de Sentença. Decisão que Rejeitou a Impugnação Apresentada e Condenou O Executado Ao Pagamento de Honorários Advocatícios. Hipótese que Não Admite Fixação de Honorários. Súmula 519 Do Stj. Cessão de Crédito que Torna Inoponível Ao Novo Credor a Certidão de Quitação Emitida Pela Administradora Do Condomínio. Recurso Provido Em Parte.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006241-79.2019.8.19.0208 (Cível), 09-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0006241-79.2019.8.19.0208 RECORRENTE/Autor: ESPÓLIO DE DALVA FRANCO BARRETO e OUTROS RECORRIDO/Réu: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DO MÉIER VOTO Os autores, que representam o espólio/autor, alegam que, em 25/03/1977, seus pais, já falecidos, adquiriram a unidade nº 101 do bloco
... Assunto : Vaga de garagem / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL ... : ESPÓLIO DE ... -
Acórdãos nº 0019085-09.2013.8.26.0004 de 28ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2016
... CELINA APARECIDA BOUCAULT TRANCHITELLA, é apelado CONDOMINIO ILHA DO SUL. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da ... Dever do condomínio de fornecer certidão negativa de débitos condominiais referente ao período ...
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Acórdão Nº 5013542-27.2021.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-09-2022
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CERTIDÃO DE ATIVIDADE AMBIENTAL NÃO CONSTANTE (CAANC) INDEFERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA. CONFIGURAÇÃO DE CONDOMÍNIO COMERCIAL PREVISTA NA RESOLUÇÃO CONSEMA N. 99/2017 COMO EMPREENDIMENTO SUJEITO AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. CASO CONCRETO, CONTUDO, QUE NÃO SE AMOLDA À HIPÓTESE LEGAL. EMPRESA IMPETRANTE ATUANTE NO RAMO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM...
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Acórdão Nº 0019342-73.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-07-2023
... LUIZ CEZAR BUSS ... Agravante(s): ... Condomínio Residencial Capri e Ederson Zuber ... Agravado(s): ... Relator: ... ARREMATANTE DE QUE O CONDOMÍNIO EXEQUENTE FORNEÇA ... CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DOS DÉBITOS CONDOMINIAIS ... ANTERIORES À ARREMATAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0001060-68.2006.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-07-2023
... FORNECIDA PELO CONDOMÍNIO E CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA FILHA ... ART. 1.723 CC. TEORIA DA ...
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Decisão Monocrática N° 07006125620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ GUILHERME LIMA OLIVEIRA, terceiro interessado, contra a decisão da 3ª Vara Cível de Brasília que, no cumprimento de sentença n. 0018747-38.2014.8.07.0001, movido pelo CONDOMÍNIO DO BLOCO F DA SQS 310, indeferiu o pedido de expedição de certidão negativa de débito pelo Condomínio em seu favor (ID 108732120, origem). Nas razões recursais (ID 3194
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... I – estejam localizados no mesmo condomínio, Município, microrregião, região metropolitana ou aglomeração urbana; ... b) a certidão negativa de falência; e ... c) a estimativa de custos anuais para o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824714-72.2022.8.19.0209 (Fazendária), 11-08-2023
PROCESSO: 0824714-72.2022.8.19.0209 RECORRENTE/AUTOR: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY RECORRIDO/RÉU: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MONDRIAN Magistrado: Dr. Jose Guilherme Vasi Werner VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra a parte autora, JEAN CLAUDE VALENTIN LEVY, que seria proprietário de imóvel situado na rua Joaquim Moreira neves 278, apartamento 102, do qual a unidade faz parte do condomínio...
... Assunto : Administração / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL ... : JEAN CLAUDE ... -
Acórdão Nº 0065707-32.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-11-2018
... : Condomínio Residencial Edifício Lídia ... Advogados : Ivan Bergson Vaz de Oliveira ... CONTIDOS NA EXORDIAL, PARA QUE O CONDOMÍNIO RÉU FORNEÇA CERTIDÃO ... NEGATIVA DE DÉBITO QUANTO A TAXAS CONDOMINIAIS REFERENTES AO ...
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Acordao N° 1661304 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Processo civil. Apelação cível. Condomínio. Obra no terraço de cobertura. Área comum. Obra necessária. Infiltração. Impermeabilização. Revestimento de cerâmica. Possibilidade. Alteração fachada. Inexistência. Comprometimento da segurança do prédio. Ausente. Desfazimento obra. Incabível. Construção de escada. Acesso privativo ao terraço. Área comum. Impossibilidade. Honorários. Valor irrisório....
... APELAÇÃO CÍVEL 0716427-04.2020.8.07.0020 ... APELANTE(S) CONDOMINIO CITTA RESIDENCE ... APELADO(S) ... JOSE LANDGRAF e MARIA TEREZINHA DE ... certidão do imóvel de titularidade dos réus ... demonstram que o terraço é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029183-86.2020.8.19.0203 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0029183-86.2020.8.19.0203 Recorrente: MARILDA DOS SANTOS GONÇALVES Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES Origem: 14ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁ- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
... RECORRENTE ... : ANTONIO VALENTIM BRAMBILA ... : CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES ... : EDUARDO LOPES MARTINS ... : ...