certidao contribuicao tempo

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062288720184058200), 07-11-2019
PROCESSO Nº: 0806228-87.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEDSON MAGNO DE LIMA ADVOGADO: Matheus Antonius Costa Leite Caldas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08022333520194058102), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802233-35.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WANILDA MARIA LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ (1° GRAU): JUÍZA FEDERAL ALINE SOARES LUCENA CARNAUBA EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.

... determine a retificação da certidão de tempo de contribuição - CTC 5021080.1.00062/19-9, a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... TEMPO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100281220214058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810028-12.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MIRIAM CAVALCANTI DA SILVA ADVOGADO: Levi Santos Macieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO...

... de emissão e entrega da Certidão de Tempo de Contribuição "por não cumprimento de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054033020194058000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0805403-30.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OZIEL ALVES DE BARROS ADVOGADO: Antonio Sotiris Garyfalos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO RECURSAL DE APOSENTADORIA POR IDADE....

... possibilidade da contagem recíproca do tempo previdenciário, quando o segurado é egresso de ...
Acórdão nº 1.0000.21.268202-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - NEGATIVA DE FORNECIMENTO - AFRONTA AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - CONCESSÃO DA SEGURANÇA - SENTENÇA CONFIRMADA. A negativa de fornecimento de Certidão por tempo de contribuição pelo Instituto Baependiano de Seguridade Social com atribuição, para que o segurado promova a averbação junto ao...

... que o impetrado emita a certido de tempo de contribuio referente ao perodo descrito na ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094431220204058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0809443-12.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: Natan Bastos Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... , apreciar o requerimento de averbação de tempo de serviço do impetrante ... Em suas razões ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08111012420204050000), 21-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO PARA AFASTAR PERÍODOS DE CONTRIBUIÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO COM FINS RESCISÓRIOS. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que negou provimento aos embargos de declaração, sendo mantida a decisão que homologou o período de tempo

... mantida a decisão a quo que homologou o tempo de contribuição apresentado pelo autor e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08070437020214058300), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0807043-70.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA HELENA AZEVEDO PAES BARRETO ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)

... benefício, tendo em vista as Certidões de Tempo de Serviço não tenham passado no crivo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099057320194058400), 15-02-2022
PJE 0809905-73.2019.4.05.8400 EMENTA CONSTITUCIONAL. HABEAS DATA. RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO INSS. CORREÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA. DIREITO DO CONTRIBUINTE. 1. Remessa oficial de sentença que concedeu a ordem pleiteada, de modo a determinar à autoridade impetrada que retifique os indicadores, referentes ao período de 07/08/1989 a 20/12/1992, para fazer...

... em 22/03/2019 a revisão de certidão de tempo de contribuição, para retificar os dados ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097893820174058400), 10-12-2020
EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO SE SEGURANÇA. ALUNO APRENDIZ. CERTIDÃO EXARADA PELO INSS. CONTROVÉRSIA. IFRN. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo impetrante em face da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, que indeferiu a inicial e extinguiu o writ sem...

... assegurar o direito de ter averbado no seu tempo de serviço os períodos que teriam sido ...
Acórdão Nº 5005945-05.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 17-05-2023
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... qual previa a expedição de certidão por tempo de contribuição apenas a servidor da ativa, ...
Acórdão nº 1.0223.13.001770-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - CONTRATO TEMPORÁRIO - VERBAS - OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - "CITRA PETITA" - CAUSA MADURA - CONTRATO TEMPORÁRIO - LEI ESTADUAL Nº 10.254/90 - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO NULA - FGTS, 1/3 DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO E SALÁRIO FAMÍLIA DEVIDOS - CERTIDÃO DE...

... ; que o registro em CTPS ou Certido de Tempo de Servio para posterior averbao no INSS questo ...
Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... serviço, se da ativa; ou com qualquer tempo de serviço, se reformados ou asilados ... Art ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007322820194058302), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800732-28.2019.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: TANIA MARIA MENDES ADVOGADO: Erivaldo Henrique De Melo Medeiros e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇ

... que efetue a expedição de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, referente aos períodos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006447220194058307), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800644-72.2019.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: ADAUTO LUIZ DE FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: Janaina Pereira Valdevino Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...

... A parte autora pugna pela inclusão em seu Tempo de Contribuição o período referido no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08085729520214050000), 05-10-2021
PJE 0808572-95.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES. ART. 32 DA LEI 8.213/1991. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por JOSÉ LEIVA CABRAL contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência, objetivando fosse determinado ao...

... certificado através de Certidão de Tempo" de Contribuição; b) no processamento da revis\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08080635820194058400), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0808063-58.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: Luiz Gonzaga Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO APOSENTADORIA POR IDADE EM APOSENTADORIA POR...

... por idade para aposentadoria por tempo de contribuição, sem incidência do fator ...
Acórdão nº 1.0508.15.000889-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA MPS Nº 154/08. OFENSA À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ART. 5º, XXXIV, "B", CR/88. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO.1. Verifica-se a ilegitimidade do Prefeito do Município de Piranga para figurar no polo passivo da ação...

... , no prazo de 10 (dez) dias, certido de tempo de contribuio na forma da Portaria n 154/08, do ...
Acórdão nº 1.0508.15.000889-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO EM DESCONFORMIDADE COM A PORTARIA MPS Nº 154/08. OFENSA À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ART. 5º, XXXIV, "B", CR/88. SENTENÇA CONFIRMADA, EM REEXAME NECESSÁRIO.1. Verifica-se a ilegitimidade do Prefeito do Município de Piranga para figurar no polo passivo da ação...

... , no prazo de 10 (dez) dias, certido de tempo de contribuio na forma da Portaria n 154/08, do ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005644-28.2017.8.19.0064 (Criminal), 14-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA. PREVI VALENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO QUE SEJA RESTABELECIDO O PAGAMENTO DOS PROVENTOS DA AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A aposentadoria por invalidez, no âmbito dos regimes próprios de previdência social, decorre do...

... 2. O referido benefício não exige tempo mínimo de ... contribuição ou de exercício no ...
Acórdão nº 1.0000.21.060468-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDAMENTE CESSADO ADMINISTRATIVAMENTE. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 129, DO DECRETO N.º 3.048/99. DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. APLICAÇÃO DO ART. 5º, INCISO XXXIV, ALÍNEA "B".- A simples emissão de uma certidão de tempo...

... a emisso da CTC pelo INSS, contendo todo o tempo de servio, desvincula o segurado do RGPS, uma vez ...
Acórdão nº 1.0000.21.060468-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDAMENTE CESSADO ADMINISTRATIVAMENTE. EMISSÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ART. 129, DO DECRETO N.º 3.048/99. DIREITO À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. APLICAÇÃO DO ART. 5º, INCISO XXXIV, ALÍNEA "B".- A simples emissão de uma certidão de tempo...

... a emisso da CTC pelo INSS, contendo todo o tempo de servio, desvincula o segurado do RGPS, uma vez ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08064971320194058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806497-13.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ARISTON ALVES ROQUE DA SILVA ADVOGADO: Wagner Veloso Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...

... previdenciária inclua na certidão de tempo de contribuição do autor também o período de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118142820204058300), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0811814-28.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza...