certidao contribuicao tempo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08159527220194058300), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO CELETISTA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO. ÔNUS DO EMPREGADOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO E REMESSA IMPROVIDAS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face da sentença proferida que concedeu a segurança para...
... ça para determinar que o INSS averbe como tempo de serviço ligado ao RGPS o período de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012051020218150161), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801205-10.2021.8.15.0161 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FRANCISCA SUELI FURTADO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO E OUTRO PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. ART 496, § 3º DO CPC/2015. AÇÃO DECLARATÓRIA DE...
... Ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço urbano ... Objeto: reconhecimento de ... -
Acórdão Nº 5001396-02.2019.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... de requerimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuio junto ao Instituto Nacional do ...
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Acórdão nº 777252 de 2ª Turma, 14 de Mayo de 2014
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) de Servidor Público. 3. Necessidade do reexame de conteúdo fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08027555020194058300), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0802755-50.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ZUZETE SOARES DA PORCIUNCULA ADVOGADO: João Campiello Varella Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... a conceder à Autora aposentadoria por tempo de contribuição integral, e ao pagamento das ... -
Acórdão Nº 5013332-72.2020.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA FORNECIMENTO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELO DIRETOR INSTITUTO BRUSQUENSE DE PREVIDÊNCIA (IBPREV). NEGATIVA DE EMISSÃO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A REQUERENTE CONTINUA EM ATIVIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO E PARA OBTER A CERTIDÃO PRECISA SE EXONERAR. ILEGALIDADE CARACTERIZADA. SEGURANÇA CONCEDIDA PARA...
... negado seu pedido de emisso de Certido de Tempo de Contribuio(CTC)relativa ao perodo em que ... -
Acórdão Nº 4006939-21.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... ão em favor do impetrante da Certidão de Tempo de Contribuição por Tempo de Serviço para os ...
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Acórdão Nº 5011551-35.2021.8.24.0090 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... e que este se recusa a fornecer Certido de Tempo de Contribuio para fins previdencirios. Alegaram ...
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Acórdão nº 70085488641 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 20-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEMORA NA ANÁLISE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. A análise de pedido de expedição de certidão de tempo de contribuição deve observar o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF). Constatada omissão injustificada na análise do pedido, com longo tempo de tramitação sem...
... TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. DEMORA NA ANÁLISE. DIREITO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098367720194058000), 04-03-2021
PROCESSO Nº: 0809836-77.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EONIA SUELENE VALENTIM ROCHA ADVOGADO: Lucas Antonio Goncalves Vieira Firmino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... que o condenou a conceder aposentadoria por tempo de contribuição em favor da parte autora, a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0237882-38.2022.8.19.0001 (Fazendária), 13-11-2023
Recurso Inominado nº 0237882-38.2022.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RIOPREVIDENCIA Recorrido: MARCIA CONCEIÇÃO RODRIGUES CANADO RECURSO INOMINADO. PEDIDO CERTIDÃO TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO QUE NÃO CONSIDEROU O PERÍODO DE ESTÁGIO EXPERIMENTAL JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIREITO DE CERTIDÃO E INFORMAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE EMISSÃO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08043198220194058100), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804319-82.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: WILSON DA VEIGA PESSOA ADVOGADO: Magda Gomes De Matos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO...
... que proceda à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição do impetrante, no prazo de 10 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08069271920204058100), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0806927-19.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LENISE CASTELO BRANCO CAMURCA FERNANDES ADVOGADO: Luis Soares De Sena Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO.
... providencie a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição - CTC da autora relativa aos ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Certidão Negativa de Débitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130270620214050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813027-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA VERALEIDE DE LIMA SILVA ADVOGADO: Felippe de Queiroz Bessa Bandeira Leite AGRAVADA: UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO LIMINAR DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. FUMUS BONI IURIS NÃO CARACTERIZADO. DECISÃO...
... do direito, uma vez que, na Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) expedida pelo Instituto ... -
Acordão da Primeira Turma, 26-02-2024
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ATIVIDADES CONCOMITANTES, EXERCIDAS NO MESMO REGIME PREVIDENCIÁRIO. OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA PELO RGPS. ART. 96, III, DA LEI N. 8.213/91. UTILIZAÇÃO DO PERÍODO. DUPLICIDADE. VEDAÇÃO.1. A fundamentação do acórdão recorrido, integrada pela apreciação de embargos de declaração, permite concluir que o Tribunal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141139320204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0814113-93.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JORGELINA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: Valdecir Carlos Da Silva Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... administrativo de revisão de certidão de tempo de contribuição, protocolado sob o nº ... -
Acórdão nº 1.0627.14.001339-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - RECUSA DE EMISSÃO - OFENSA A DIREITO CONSAGRADO CONSTITUCIONALMENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição da República assegura a todos o direito de receber de órgãos públicos informações de interesse particular, bem como certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos, nos termos do artigo 5º,
... Municipal de Ninheira, certido de tempo de servio devidamente atualizada acompanhando de ... -
Acórdão nº 1.0627.14.001339-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - RECUSA DE EMISSÃO - OFENSA A DIREITO CONSAGRADO CONSTITUCIONALMENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição da República assegura a todos o direito de receber de órgãos públicos informações de interesse particular, bem como certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos, nos termos do artigo 5º,
... Municipal de Ninheira, certido de tempo de servio devidamente atualizada acompanhando de ... -
Acórdão nº 1.0627.14.001339-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - RECUSA DE EMISSÃO - OFENSA A DIREITO CONSAGRADO CONSTITUCIONALMENTE - SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Constituição da República assegura a todos o direito de receber de órgãos públicos informações de interesse particular, bem como certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos, nos termos do artigo 5º,
... Municipal de Ninheira, certido de tempo de servio devidamente atualizada acompanhando de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108762620214058000), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810876-26.2021.4.05.8000 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA AUREA LOPES DA SILVA ADVOGADO: Thiago Henrique Da Silva Rocha PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... ção de fazer para fornecer a certidão de tempo de contribuição vinculado ao RGPS do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000821520184058108), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800082-15.2018.4.05.8108 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA RACHEL SALES PEIXE CRUZ ADVOGADO: Irisa Glauce Honorato Caetano e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Emanuel Jose Matias Guerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO À CONCESSÃO
... Tempo de Contribuição emitida pelo Governo do Estado ... -
Acórdão nº 1.0000.17.039926-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA - APOSENTADORIA - EMISSÃO CERTIDÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE TEMPO EXCEDENTE PARA SEGUNDA APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Não há urgência, capaz de justificar a concessão de tutela provisória, a pretensão que visa a expedição de certidão de tempo de contribuição
... , que pleiteava expedio de "certido de tempo de contribuio para perodo fracionado, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08037015620184058300), 03-12-2018
ADMINISTRATIVO. EX-MILITAR. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA AVERBAÇÃO EM RPPS DE SERVIDOR CIVIL ESTADUAL. TEMPO LABORADO EM LOCALIDADE SÓ POSTERIORMENTE CONSIDERADA COMO GUARNIÇÃO ESPECIAL. CONTAGEM EM DOBRO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O autor pretende computar como prestado em "localidade especial - categoria A" o tempo de serviço militar, cumprido na guarnição de Manaus/AM, entre...
... pedido de expedição de Certidão de Tempo de Contribuição, considerando a conversão em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034850920204058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0803485-09.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA SILVA MOTA ADVOGADO: Denis Rangel Santos Arciere APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch...
... acórdão, uma vez que teria comprovado o tempo de contribuição necessária para a revisão de ...