certidão negativa da justiça eleitoral
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Seabra - Vara c�vel
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS ... (quinze) dias, colacionar aos autos: 1) Certidão da Justiça Estadual de distribuição de ações ... de ser produzida, por constituir prova negativa (prova diabólica), com fundamento no art. 6º, ... Certidão negativa criminal da Justiça Eleitoral (não confundir com quitação eleitoral); ...
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LEI COMPLEMENTAR - D.O. nº 28492 de 4/05/2023 - LC 761
... II - cópia do CPF; ... III - certidão negativa civil e criminal da Justiça Federal; ... V - certidão negativa da Justiça Eleitoral; ... VI - certidão negativa da Justiça ...
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Acórdão Nº 0600672-75.2022.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 05-09-2022
... ÇÕES CONSTANTES NO BANCO DE DADOS DA JUSTIÇA ELEITORAL. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA ...
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Acórdão nº 1.0512.16.004567-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - CERTIDÃO ELEITORAL EM DESCONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 24/2016 - CORREÇÃO EM TEMPO RAZOAVEL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Sem descuidar da vinculação ao respectivo instrumento convocatório, enquanto critério de equalização entre os participantes do certame, registro que o rigor na interpretação das...
... " irregularidade consistente em certido eleitoral divergente com a solicitada pelo Decreto n ... apresentando a devida Certido Negativa de Antecedentes Criminais da Justia Eleitoral ... -
Decisão Monocrática Nº 0620373-97.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 09-05-2019
... CERTIDÃO NEGATIVA DE ... CONDENAÇÃO CRIMINAL ELEITORAL ...
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Ato de Nomeação
... conta); 1.15 Cpia autenticada do Ttulo Eleitoral e Comprovante de Votao da ltima eleio; 1.16 ... (modelo fornecido pela SAP); 1.19 Certido Negativa da Justia Eleitoral (fornecida pelo endereo ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PORTARIA Nº 067 2021
... VIII. Cópia da Certidão de Nascimento, Declaração de União Estável ou ... XIII. Certidão Negativa Criminal das Justiças Federal/Estadual; ... V. Certidão Negativa da Justiça Eleitoral; ... XV. Certidão Negativa ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho ... § 1º Os autos ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a ... aos autos certidão ou informação negativa de dívida para com a Fazenda Pública, o juiz ...
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Acordao Nº 158937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
REMESSA DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CARGO TÉCNICO. INVESTIDURA. PRÉ-REQUISITOS. DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR. 1) A comprovação de escolaridade superior à exigida para o cargo de técnico permite a investidura no cargo desde que relacionada à área profissional em que atuará o candidato. Tema 1094 do STJ. 2) Afronta o princípio da proporcionalidade considerar que a apresentação
... 1.2.3- Ttulo de Eleitor; 1.2.4- Certido negativa da Justia Eleitoral, emitida no site desta ... -
Acordao Nº 158937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
REMESSA DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CARGO TÉCNICO. INVESTIDURA. PRÉ-REQUISITOS. DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR. 1) A comprovação de escolaridade superior à exigida para o cargo de técnico permite a investidura no cargo desde que relacionada à área profissional em que atuará o candidato. Tema 1094 do STJ. 2) Afronta o princípio da proporcionalidade considerar que a apresentação
... 1.2.3- Ttulo de Eleitor; 1.2.4- Certido negativa da Justia Eleitoral, emitida no site desta ... -
Acordao Nº 158937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
REMESSA DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CARGO TÉCNICO. INVESTIDURA. PRÉ-REQUISITOS. DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR. 1) A comprovação de escolaridade superior à exigida para o cargo de técnico permite a investidura no cargo desde que relacionada à área profissional em que atuará o candidato. Tema 1094 do STJ. 2) Afronta o princípio da proporcionalidade considerar que a apresentação
... 1.2.3- Ttulo de Eleitor; 1.2.4- Certido negativa da Justia Eleitoral, emitida no site desta ... -
Acordao Nº 158937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
REMESSA DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CARGO TÉCNICO. INVESTIDURA. PRÉ-REQUISITOS. DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR. 1) A comprovação de escolaridade superior à exigida para o cargo de técnico permite a investidura no cargo desde que relacionada à área profissional em que atuará o candidato. Tema 1094 do STJ. 2) Afronta o princípio da proporcionalidade considerar que a apresentação
... 1.2.3- Ttulo de Eleitor; 1.2.4- Certido negativa da Justia Eleitoral, emitida no site desta ... -
Acordao Nº 158937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
REMESSA DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CARGO TÉCNICO. INVESTIDURA. PRÉ-REQUISITOS. DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR. 1) A comprovação de escolaridade superior à exigida para o cargo de técnico permite a investidura no cargo desde que relacionada à área profissional em que atuará o candidato. Tema 1094 do STJ. 2) Afronta o princípio da proporcionalidade considerar que a apresentação
... 1.2.3- Ttulo de Eleitor; 1.2.4- Certido negativa da Justia Eleitoral, emitida no site desta ... -
Acordao Nº 158937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
REMESSA DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CARGO TÉCNICO. INVESTIDURA. PRÉ-REQUISITOS. DIPLOMA DE NÍVEL SUPERIOR. 1) A comprovação de escolaridade superior à exigida para o cargo de técnico permite a investidura no cargo desde que relacionada à área profissional em que atuará o candidato. Tema 1094 do STJ. 2) Afronta o princípio da proporcionalidade considerar que a apresentação
... 1.2.3- Ttulo de Eleitor; 1.2.4- Certido negativa da Justia Eleitoral, emitida no site desta ... -
SECRETARIAS - EDITAL Nº 001 2022 PJC CGEPROCESSO SELETIVO COR
... , da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Lei ... Brasileira de Inclusão nº ... instituição pública: declaração, certidão ou atestado ... expedidos pelo órgão ou ... Título eleitoral - fotocópia e original (para ... ser conferida ... Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça ... Estadual em ...
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SECRETARIAS - EDITAL DO 2º PROCESSO SELETIVO CONJUNTO
... Superior Tribunal de Justiça - STJ, Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, de ... pública : declaração, certidão ou atestado expedidos pelo órgão ou entidade, ... e valores ... Título eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo ... Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça ... Estadual em ...
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SECRETARIAS - EDITALPROCESSO SELETIVO 001 2021 CGE (1)
... Superior Tribunal de Justiça - STJ, Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146, de ... pública: declaração, certidão ou atestado expedidos pelo órgão ou entidade, ... e valores ... Título eleitoral - fotocópia e original (para ser conferida pelo ... Certidão Negativa Criminal e Civil da Justiça ... Estadual em ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003400-48.2013.8.19.0006 (Cível), 05-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA PRO DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE FEITOS CRIMINAIS APONTANDO EXISTÊNCIA DE PROCESSOS CONTENDO O NOME DE HOMÔNIMO DO AUTOR. INOBSERVANCIA DA RESOLUÇÃO Nº 121/2010 DO CNJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada por...
OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA" DO ESTADO DO ... RIO DE JANEIRO ... Apelação c\xC3" ... EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE FEITOS ... CRIMINAIS APONTANDO EXISTÊNCIA DE ... ão judicial, cível ou criminal, será negativa ... quando não houver feito em tramitação ... Eleitoral, teve o registro de sua candidatura a ... -
Decisão Monocrática Nº 0620457-98.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 09-05-2019
... CERTIDÃO NEGATIVA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL ELEITORAL ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... AGRAVO DA AUTARQUIA. CERTIDÃO DE EXISTÊNCIA DE FIRMA. INÍCIO DE PROVA ... • Estabilidade — Período Eleitoral. Por força do Decreto-lei n. 200/67, as ... ? A resposta a ambas perguntas é pela negativa. O fato de o instituto hospedar-se no Código de ...
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Alistamento eleitoral
... § 4º A Justiça Eleitoral não divulgará o nome civil da pessoa ... , requerer: a) a expedição da certidão" prevista no inciso VII do art. 3º desta Resoluç\xC3" ... à hipótese dos sancionados pela negativa do cumprimento do serviço militar obrigatório ...
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Acórdão Nº 0308005-30.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-07-2021
... -se, em virtude de não apresentar certidão de quitação eleitoral, obtida no site do ... medida e a concessão da gratuidade da justiça.Foi deferido o benefício da gratuidade da ... se mostra razoável, no presente caso, a negativa de matrícula do impetrante pelo fato de este ...