certificado de origem aladi
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Acórdão nº 3201-003.436 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Marzo de 2018
... TARIFRIA CONCEDIDA EM RAZO DE ORIGEM. ALADI. TRIANGULAO. CUMPRIMENTO DAS EXIGNCIAS ... , permitindo seu cotejamento com o certificado de origem que comprova o cumprimento do regime de ...
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Acórdão nº 303-29111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Mayo de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Irineu Bianchi Data da Sessão: 19/05/1999 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-29111 Texto da Decisão: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFICIO Resultado:...
EmentaALADI - ACE E AAPCE18. CERTIFICADO DE ORIGEM. No existindo nos Acordos exigncia ... -
Acórdão nº 9303-007.264 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
... CERTIFICADO DE ORIGEM. TRIANGULAO COMERCIAL. RESOLUO ALADI ...
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Acórdão nº 9303-007.262 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
... CERTIFICADO DE ORIGEM. TRIANGULAO COMERCIAL. RESOLUO ALADI ...
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Acórdão nº 9303-007.266 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
... CERTIFICADO DE ORIGEM. TRIANGULAO COMERCIAL. RESOLUO ALADI ...
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Acórdão nº 9303-007.267 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
... CERTIFICADO DE ORIGEM. TRIANGULAO COMERCIAL. RESOLUO ALADI ...
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Acórdão nº 9303-007.268 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
... CERTIFICADO DE ORIGEM. TRIANGULAO COMERCIAL. RESOLUO ALADI ...
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Acórdão nº 9303-007.269 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
... CERTIFICADO DE ORIGEM. TRIANGULAO COMERCIAL. RESOLUO ALADI ...
- Acórdão nº 9303-007.379 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.395 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
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Acórdão nº 303-29010 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 1998
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES Data da Sessão: 15/10/1998 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 303-29010 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se
EmentaCERTIFICADO DE ORIGEM - O documento hbil a comprovar a origem da ... fim de direito ao benefcio fiscal de Reduo Aladi o certificado de origem, conforme artigo 434 do ... -
Acórdão nº 9303-007.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
... PEDIDO DE RESTITUIO. ACORDO ALADI. REDUO TARIFRIA. EXPEDIO DIRETA. COMPROVAO.Quando ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, previsto no Acordo de Complementao Econmica n 27 ...
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Acórdão nº 9303-007.383 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
... PEDIDO DE RESTITUIO. ACORDO ALADI. REDUO TARIFRIA. EXPEDIO DIRETA. COMPROVAO.Quando ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, previsto no Acordo de Complementao Econmica n 27 ...
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Acórdão nº 9303-007.384 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
... PEDIDO DE RESTITUIO. ACORDO ALADI. REDUO TARIFRIA. EXPEDIO DIRETA. COMPROVAO.Quando ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, previsto no Acordo de Complementao Econmica n 27 ...
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Acórdão nº 9303-007.385 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
... PEDIDO DE RESTITUIO. ACORDO ALADI. REDUO TARIFRIA. EXPEDIO DIRETA. COMPROVAO.Quando ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, previsto no Acordo de Complementao Econmica n 27 ...
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Acórdão nº 9303-007.386 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
... PEDIDO DE RESTITUIO. ACORDO ALADI. REDUO TARIFRIA. EXPEDIO DIRETA. COMPROVAO.Quando ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, previsto no Acordo de Complementao Econmica n 27 ...
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Acórdão nº 9303-007.387 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
... PEDIDO DE RESTITUIO. ACORDO ALADI. REDUO TARIFRIA. EXPEDIO DIRETA. COMPROVAO.Quando ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, previsto no Acordo de Complementao Econmica n 27 ...
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Acórdão nº 9303-007.391 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
... PEDIDO DE RESTITUIO. ACORDO ALADI. REDUO TARIFRIA. EXPEDIO DIRETA. COMPROVAO.Quando ... direta e cumpridos os demais requisitos de origem, previsto no Acordo de Complementao Econmica n 27 ...
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Acórdão nº 9303-007.388 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 9303-007.392 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 9303-007.389 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 9303-007.393 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 9303-007.390 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 9303-007.394 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2018
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