certificado digital serasa
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025327-62.2021.8.19.0209 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025327-62.2021.8.19.0209 Recorrente (2ª ré): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrido (autora): JBBCA LANCHES LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ção por qualquer meio, eletrônico ou digital, consignando-se apenas o dispositivo na ata ... endereço, devendo, nesse caso, ser certificado circunstanciadamente ... FONAJE, enunciado ... ço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade ... A mesma ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o que, se ocorrer, será devidamente certificado (art. 154, VI) ... Tal roteiro de atuação do ... gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido ... serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade ... Igualmente, se ...
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Capital - 18� vara de rela��es de consumo
... Sem honorários. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e ... SALVADOR - BA, (data da assinatura digital) Marielza Brandão Franco Juíza de Direito ... (Id 367887539 ); Consulta ao Concentre Serasa (Id 367887540 ); Demonstrativo de Pagamento de ...
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DESPACHO
... /2019-26Interessado: AR TECH CERTIFICADORA DIGITAL LTDANo despacho publicado no Diário Oficial da ... Onde se lê:Interessado: AR TECH CERTIFICADO MATOSDEFIRO o pedido de credenciamento ... DIGITAL LTDA, vinculada à AC SERASA RFB, com instalação técnica localizada na ...
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Decisao Nº 0564707-72.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO RECURSO. DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM REGISTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. APELO IMPROVIDO. A preliminar de não-conhecimento do recurso por...
... nome da consumidora nos cadastros do SPC/SERASA ... Exatamente por se tratar de documentos ... , Cheque, CPF CNPJ, Crédito e Certificado Digital (fls. 108/111) não fazem qualquer ... -
Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver ... pelo simples lançamento da impressão digital ... Com relação ao contratante casado, para ... garantes a cadastros de consumidores (SPC, SERASA, etc.), enquanto houver discussão em juízo ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Certificado o direito na fase de conhecimento, é chegada a ... cíveis, criminais, trabalhistas, Serasa e outros serviços de proteção ao crédito a ... na legislação sobre certificação digital.” ... O referido dispositivo legal ...
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Acordao N° 1602116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-08-2022
Apelação cível. Civil. Ação ordinária. Rescisão contratual. Notificação prévia. Desnecessidade. Artigo 373, i, do cpc. Ausência de comprovaçao quanto ao fato constitutivo do direito. Inexistência de novo contrato formal. Danos materias. Não demonstrados. Danos morais. Incabível. Honorários advocatícios sucumbenciais. Critérios legais. Condenação. Causa. Valor elevado. Stj. Recurso repetitivo....
... de Serviço de Emissão de Certificado Digital em 08/10/2015, o qual fora rescindido por ... venda de pacotes de acesso ao cadastro do Serasa, e que, após recebimento de notificação ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a vinculação do advogado titular do certificado digital ao documento chancelado, que será ... ça indevida e ameaça de inclusão no SPC/SERASA. 5. Recurso conhecido e não provido à ...
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Itabuna - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... com a utilização de token com certificado digital do Serasa ... 2. Cumpra-se o quanto ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que, com uma simples pesquisa ao sítio digital do ... 174 Reis , Clayton em Avaliação dos ... Inscrição indevida na Serasa 50 salários mínimos ... Entrega indevida de ... , quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... a negativação do seu nome junto ao SPC e SERASA, em razão da existência de um débito perante ... se encontram inseridos na plataforma digital da Serasa Consumidor ... Afirmou a autora ... Considerando o quantum certificado no ID 319134301, oficie-se ao banco emissor para ...
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ATA - Himalaia EMPREEND. Imob. Ltda
... mente por teleconferência na plataforma digital Microsoft Teams (conforme ... instruções ... SERASA S.A ... CNPJ nº 62.173.620/0001-80 - NIRE ...
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ATA - TORONTO S.A. - DESENV. E PARTICIPAÇÕES
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ATA - CYRELA CRISTAL EMP. IMOB. LTDA
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ATA - Living Batatais EMPREEND. Imob. Ltda
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ATA - BRVias Holding TBR S.A
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CONVOCAÇÃO - PIEMONTE EMPREEND. IMOB. LTDA
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ATA - LIVING001 EMPREEND. IMOB. LTDA
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ATA - BANCO SAFRA S.A
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COMUNICADO - FUND. BUTANTAN
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ATA - Jocam EMPREEND. Consultoria e Administração Ltda
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