certificado digital serasa
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Acórdão Nº 08213698520218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-06-2022
... anotada em cadastro interno mantido pelo SERASA (LIMPA NOME) ... Mantenho por seus próprios ... Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa nos ... aos consumidores, consiste em ambiente digital para negociação e quitação de dívidas[1], o ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido ... ço de proteção ao crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”. 112 Deste modo, ... constar o seu cumprimento após o certificado trânsito em julgado (recurso inominado em 10 ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... endereço, devendo, nesse caso, ser certificado circunstanciadamente ... ENUNCIADO Nº 39 Em ... ção por qualquer meio, eletrônico ou digital, consignando-se apenas o dispositivo na ata (nova ... ço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade ... ENUNCIADO ...
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Acórdão Nº 0050632-98.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... de seu nome junto ao Serasa. Ponderou, ainda, não ser proporcional o ... ção, total ou parcial, ocorre por meio digital e de ... smart contracts ... maneira ... funcionam apenas se associados) e do certificado digital (que, apesar de usar a mesma combinação ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... JÚNIA ARAÚJO ... a Ré mantém nos cadastros da empresa SERASA Experian registro de dívida prescrita, o que ... o mandado expedido diante do quanto certificado pelo Sr. Oficial de Justiça (id 122410776) ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... a parte autora optou pelo Juízo 100% Digital , fica advertida a parte ré que poderá opor-se ... , quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou ... do órgão restritivo de crédito SERASA, rebaixando o SCORE atrelado aos seus dados ...
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Acórdão Nº 08013825720228205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-05-2023
... SENTENÇA MANTIDA. SERASA LIMPA NOME. PENDÊNCIA FINANCEIRA NÃO SE ... Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na ... aos consumidores, consiste em ambiente digital para negociação e quitação de dívidas[1], o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000465-61.2018.5.06.0171), 15-09-2020
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PERÍODO CLANDESTINO. NÃO COMPROVAÇÃO. O reconhecimento de período clandestino exige prova convincente, isenta de dúvidas, não sendo esta a hipótese dos autos, onde os elementos probatórios não são robustos o suficiente a embasarem os argumentos autorias. Recurso ao qual se nega provimento, no particular. II- RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. JUSTA CAUSA.
... ão da entidade para consultas de SPC e SERASA, campanhas sazonais, prospecção de novos ... valores provenientes das vendas de certificado digital, que são realizadas pelo agente, são ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... através de comprovante de consulta ao SPC/SERASA (ID 15870589) que a empresa ré promoveu a ... exame junto à CPA para fins de obter certificado de conclusão do ensino médio pautada em ... de passageiros com intermediação digital do aplicativo UBER DRIVE, bem como dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9373 do Mato Grosso do Sul, 21-03-2017
... de acesso, segurança, certificação digital, uso e governança, que se fizerem ... FONTE: 0100000000 ... FAVORECIDO: SERASA S/A ... OBJETO: Certificado digital padrão NF-e ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido ... ço de proteção ao crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade”. 112 Deste modo, ... constar o seu cumprimento após o certificado trânsito em julgado (recurso inominado em 10 ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... escobriu que a Ré mantem nos cadastros do SERASA Experian registro de dívida prescrita, o que ... suma, o Serasa Limpa Nome consiste meio digital disponibilizado aos consumidores para ... ao DETRAN a emissão de novo CRV – Certificado de Registro de Veículo, devidamente atualizado, ...
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Parâmetros legais para o tratamento posterior compatível de dados pessoais disponíveis publicamente
... and attributes are predictable from digital records of human behavior , p. 1 ... de ... Já a Serasa oferece a pessoas físicas um serviço chamado ... veículo é obrigatória somente no certificado de registro do carro, imagine-se que é bastante ...
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Título X
... seguro garantia ou, no caso de apólice digital, cópia impressa da apólice digital recebida; ... de proteção ao crédito, tais como SPC e SERASA, deverá ser precedida de requerimento prévio do ... da Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE
... endereço, devendo, nesse caso, ser certificado circunstanciadamente ... ENUNCIADO 39 – Em ... ção por qualquer meio, eletrônico ou digital, consignando-se apenas o dispositivo na ata (nova ... ço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade ... ENUNCIADO 77 ...
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Acórdão, Processo nº 5000692-68.2019.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... , para impresso, via eletrnica do Certificado da Condio de Microempreendedor Individual - ... IX - adoo do mecanismo de acesso digital nico do usurio aos servios pblicos, previsto no ... empresa, o autor teve seu nome inscrito na SERASA, sofrendo restries em seu crdito, conforme ...
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Juazeiro - 1� vara c�vel
... , cartões assistenciais, certidão de SPC/SERASA, etc ... Para que possa a parte autora dizer, ... sendo estes encontrados, deverá ser certificado e procedida a citação por hora certa dos ... , preferencialmente por meio de Malote Digital ou e-mail institucional, ao CRCPN competente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9425 do Mato Grosso do Sul, 07-06-2017
... Assinado de forma digital por ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115 ... DN: ... de Licitação para anotação no Certificado de Registro Cadastral – ... Campo Grande, 31 de ... Favorecido: SERASA S/A ... Objeto: Aquisição de certificado ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) ... Priscila Peixinho ... Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as ... à inclusão de dívida prescrita junto ao Serasa ... Afirma que tomou conhecimento através do ...
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Acórdão Nº 2202-009.082 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/12/2021
... Documento nato-digital ... DF CARF MF ... Fl. 2 do Acórdão n.º ... , contrataram com a NET e CEF (indicado no SERASA), atenderam fiscalização da ... SEFAZ/BA, ram certificado digital junto à própria RFB, assinaram ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... dos processos submetidos ao Juízo 100% digital, conforme os termos do ato conjunto n.07/2022 ... Intime-se ... Após, certificado o recolhimento ou a inércia, voltem-me ... de negativação, principalmente SPC, SERASA, BACEN, CADIN ou tendo já incluído efetue a ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... que este Juízo passa a ser 100% digital, nos termos da Resolução no 354/2020, do ... Magali Rosario Lorenzo Noya - REQUERIDO: Serasa Centralizacao De Servicos Dos Bancos S.A - ... certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido ...