Certificado hipotecário
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Beneficios Sociales y Remuneraciones de Trabajadores Fallecidos
... del presente Decreto en la Caja de Ahorros del Banco Central Hipotecario del Perú y convertidas en cédulas [ ... ], debiendo permanecer dichas ... 3. ¿Certificado de trabajo? ... El certificado de trabajo permite fundamentalmente al ...
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Execução por quantia certa
... ele equiparado; b) na repartição competente para emissão de certificado, se for veículo; c) na Junta Comercial, na Bolsa de Valores e na ... 716), se a execução é promovida por credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, e se efetua a penhora de bem sobre o qual ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... e Municípios; depósito a prazo com ou sem emissão de certificado; debêntures não conversíveis de emissão pública; letras de câmbio de ... 6.404/1976 regra a sua emissão ... Título, crédito hipotecário, emitido com o aval do patrimônio do emitente, o poupador tem certas ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ó poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho ... PORTARIA MTEN. 32, DE ... II — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anti-crético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens ...
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Aplicações Econômicas e Financeiras
... e Municípios; depósito a prazo com ou sem emissão de certificado; debêntures não conversíveis de emissão pública; letras de câmbio de ... 6.404/1976 regra a sua emissão ... Título, crédito hipotecário, emitido com o aval do patrimônio do emitente, o poupador tem certas ...
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Acórdão nº 1.0290.98.000592-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE ARREMATAÇÃO PERFEITO E ACABADO. NULIDADES AFASTADAS. PRIMEIRO ARREMATANTE. PRAZO PARA PAGAMENTO OU DESISTÊNCIA. ARTS. 690 E 694 DO CPC/73. MANIFESTAÇÃO DO SEGUNDO ARREMATANTE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. FORMALIDADES LEGAIS. POSSIBILIDADE DE PRECLUSÃO. PREJUÍZOS EVIDENCIADOS. NULIDADE DA DECISÃO.Verificando-se que o Auto de...
... Pede provimento para que seja certificado o decurso de prazo para pagamento, bem como, declarada sem efeito a ... -
Acórdão nº 1.0290.98.000592-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AUTO DE ARREMATAÇÃO PERFEITO E ACABADO. NULIDADES AFASTADAS. PRIMEIRO ARREMATANTE. PRAZO PARA PAGAMENTO OU DESISTÊNCIA. ARTS. 690 E 694 DO CPC/73. MANIFESTAÇÃO DO SEGUNDO ARREMATANTE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. FORMALIDADES LEGAIS. POSSIBILIDADE DE PRECLUSÃO. PREJUÍZOS EVIDENCIADOS. NULIDADE DA DECISÃO.Verificando-se que o Auto de...
... Pede provimento para que seja certificado o decurso de prazo para pagamento, bem como, declarada sem efeito a ... -
Acórdão Nº 0300465-22.2017.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-02-2022
... Mantenho o indeferimento do pedido de tutela de urgncia.Aps certificado o trnsito em julgado,oficie-seo Cartrio de Registro de Imveis, com a ...
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Acórdão Nº 5016391-67.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BEM ARREMATADO. DECISÃO QUE ESTABELECEU PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS. RECURSO DO CREDOR. SUSCITADA A NECESSIDADE DE ADIMPLEMENTO DO SEU CRÉDITO COM PRIORIDADE SOBRE TODOS OS DEMAIS VALORES EM ABERTO. IMPOSSIBILIDADE. DÉBITO CONDOMINIAL COM PREFERÊNCIA SOBRE O HIPOTECÁRIO, MAS ANTECEDIDO DAS PRIORIDADES INERENTES AOS CRÉDITOS...
... 965, II, CC), devendo ser certificado pela Contadoria a existncia de custas remanescentes inadimplidas.Depois, ... -
Acórdão nº 0004093-24.2012.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira (“contrato de gaveta”), falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0004093-24.2012.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira (“contrato de gaveta”), falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0004093-24.2012.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira (“contrato de gaveta”), falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0004093-24.2012.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira (“contrato de gaveta”), falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0004093-24.2012.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira (“contrato de gaveta”), falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0004093-24.2012.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira (“contrato de gaveta”), falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0004093-24.2012.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira (“contrato de gaveta”), falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0004093-24.2012.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira (“contrato de gaveta”), falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0004093-24.2012.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira (“contrato de gaveta”), falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0004093-24.2012.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira (“contrato de gaveta”), falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0004093-24.2012.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira (“contrato de gaveta”), falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0004093-24.2012.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira (“contrato de gaveta”), falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0015414-30.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução extrajudicial. 2. A...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0015414-30.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução extrajudicial. 2. A...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ... -
Acórdão nº 0015414-30.2006.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Septiembre de 2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO – SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. QUITAÇÃO. TRANFERENCIA DE PROPRIEDADE. AUSENCIA DE DOCUMENTAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. 1. Ao adquirente de imóvel financiado pelo SFH, mediante cessão de direitos e obrigações sem anuência da instituição financeira falta legitimidade para discutir em juízo o financiamento e eventual execução extrajudicial. 2. A...
... na época em que ocorreu a execução extrajudicial, segundo certificado por Oficial de Cartório de Títulos e Documentos é válida a ...