Certificado hipotecário
12461 resultados para Certificado hipotecário
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Negócios: cautelas e garantias
... está vendendo a Nota Fiscal (em caso de bens móveis), o Certificado de Propriedade no qual não conste estar o objeto alienado ... poderá ser dado em anticrese pelo devedor ao credor hipotecário e vice-versa (C. Civil, art. 1.506, § 2º) ... Os contratos de ...
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Acórdão nº 2013/0229915-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HIPOTECÁRIO. ... COMPETÊNCIA. ... Documento: 53358588 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ...
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Acórdão nº 2015/0038687-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PRECEDENTES. 1. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocráti
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... HIPOTECÁRIO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. ... Documento: 50760796 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ... -
Acórdão nº 2014/0106961-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... HABITAÇÃO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ... POSSIBILIDADE. ... CAPITALIZAÇÃO ... REDIMENSIONAMENTO ... Documento: 40683229 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 2 ... 28/10/2014 ... Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 2013/0364131-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... havida nos autos de cobrança, feita por credor hipotecário" de que a ... alienação de bem imóvel para satisfazer dívida\xC2" ... Documento: 43162178 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 2 ...
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Prática registral no RTD
... Essa cópia, depois de ter o seu registro certificado, possui validade de original – de acordo com o Código Civil Brasileiro ... agentes fiduciários do SFH quando tenham recebido, do credor hipotecário, o pedido de execução da dívida hipotecária vencida e não paga, ...
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Aspectos jurídicos da securitização
... 36 ... RAFAEL CORREIA FUSO ... hipotecário, promoveram o desenvolvimento do mercado de títulos lastreados em ... tesouraria, obrigações, debêntures, comprovante de dívida, certificado de depósitos em garantia etc. Já a palavra securitização tem sentido ...
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Acórdão nº 1992.51.01.023468-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 7 de Julio de 2009
... vendedora, no caso Zein S/A, não vinha pagando o credito hipotecário. Requer a reforma da sentença ... A CEF não apresentou suas certificado às fls. 199 ... Remetidos os autos a este Egrégio Tribunal, opinou a ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DEHABITAÇÃO. DANOS DECORRENTES DE VÍCIOS E DEFEITOS CONSTRUTIVOS.VIOLAÇÃO AO 1.022 DO CPC. NÃO DEMONSTRADA. O. DANOS FÍSICOS NOIMÓVEL. AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. REEXAME. INVIABILIDADE.SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.AGRAVO INTERNO...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... estiver hipotecado e a servidão mencionada no título hipotecário, o cancelamento se dará somente com anuência do credor hipotecário ... de Títulos e Documentos do domicílio do devedor e anotado no certificado de propriedade expedido pelo DETRAN ... Em função da desnecessidade ...
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Acórdão nº 2015/0131552-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. DATA EXPRESSA NO TÍTULO. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O vencimento antecipado da obrigação não é capaz de alterar o termo inicial da prescri&#
... DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. VENCIMENTO ... Documento: 52980953 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ... -
Legislação
... 71 ... Seção IV ... Do certificado de qualificação profissional de aprendizagem ... Art. 74. Aos ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Acórdão nº 2014/0321687-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE REFINO DE OURO BRUTO. AÇÃO DE COBRANÇA. QUANTIDADE DE OURO A SER CONSIDERADA NA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. SÚMULAS NºS 282, 356 DO STF. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. GARANTIDO HIPOTECÁRIO.
... Documento: 57292788 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ... -
O inadimplemento no contrato de alienação fiduciária
... ão competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro. § 2º Com a constituição da propriedade fiduciária, ... a regra da Lei 5.741/1971, que, na execução de crédito hipotecário habitacional vinculado ao SFH, exonera o mutuário da responsabilidade ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... 3.1.4.3.5.5 A intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre bens gravados ... pelo exequente na sua petição inicial, e isso deve ter sido certificado ...
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Acórdão nº 2014/0146217-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Documento: 51797282 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ...
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Acórdão nº 2010/0011791-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Documento: 54249221 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ...
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Acórdão nº 2011/0019929-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO. OUTORGA DE PODERES. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. EXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO ADJETO A MÚTUO HIPOTECÁRIO. COMPETÊNCIA. MATÉRIA SUBMETIDA A RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉ
... Documento: 67916234 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado ... -
Acórdão Nº 0000540-27.2013.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2018
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CONLUIO. LIDE SIMULADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Não havendo dúvidas da existência de conluio entre as partes, com o objetivo de resguardar bem de propriedade dos executados, em detrimento do credor hipotecário, correta a decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito na fase de execução. Art. 142 do CPC.
... bem de propriedade dos executados, em detrimento do credor hipotecário, correta a decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito na ... Também infundadas as alegações recursais do exequente. O certificado pelo Oficial de Justiça no Id 7523777 - Pág. 20 sequer foi utilizado ...