Certificado hipotecário
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025952-33.2020.8.19.0209 (Cível), 22-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA DE IMÓVEL DECORRENTE DE HIPOTECA RELATIVA AO MÚTUO CONTRAÍDO PARA VIABILIZAR A EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO. Sentença de procedência, para declarar o imóvel descrito e caracterizado sob a matrícula nº 381350 do 9º Ofício de Registro de Imóveis Capital do Estado do Rio de Janeiro livre da penhora. Condenou a parte embargada ao pagamento das custas e...
... O ... gravame hipotecário objeto da controvérsia se refere a ... mútuo obtido pela incorporadora ... Certificado" o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... A parte ré interp\xC3" ... -
Penhoras, arrestos e sequestros (regras gerais)
... tribunais que a obrigatoriedade da interveniência do credor hipotecário não atinge as alienações judiciais, mesmo porque nessa hipótese o ... No tocante ao Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR), a exigência de sua apresentação ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREQUESTIONAMENTO PARCIAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 283/STF. COMPENSAÇÃO ESPONTÂNEA. DÍVIDA PRESCRITA. VERIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DA COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIABILIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 95, §
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 5 o , XXXV E LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Certificado o direito na fase de conhecimento, é chegada a hora de conferir ... O credor hipotecário terá preferência sobre os demais credores do imóvel e poderá exigir a ...
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Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE GARANTIAS HIPOTECÃRIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 47 DA LEI Nº 11.101/02. SÚMULA 284/STF. ADJUDICAÇÃO. TERMO FINAL. INEXISTÊNCIA DE PRAZO PRECLUSIVO. INTIMAÇÃO DOS TERCEIROS DEVEDORES E DO LOCATÃRIO DOS BENS. DESNECESSIDADE.1. Execução de garantias hipotecárias, da qual foi extraÃ
... Documento: 194260560 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 22/06/2023 ... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... iv. o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou ... com penhora anteriormente averbada, ... -
Decisao Nº 8011024-39.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-09-2021
... julgados improcedentes em decisão com transitado em julgado certificado no dia 26/05/2020, o que viabilizaria a alienação dos bens pelo juízo ... pena de a posterior alienação ser ineficaz perante o credor hipotecário titular de preferência que não tenha sido intimado dessa penhora , ...
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Decisões Monocráticas nº 735580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... Instrumento Execução Provisória Liberação de ônus hipotecário Possibilidade diante da desapropriação do imóvel Inteligência do ... ção (processo 201011000991), cujo trânsito em julgado foi certificado em 1º/6/2015 ... Dessarte, diante da extinção do processo em que ...
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Decisão da Presidência nº 735580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... Instrumento Execução Provisória Liberação de ônus hipotecário Possibilidade diante da desapropriação do imóvel Inteligência do ... ção (processo 201011000991), cujo trânsito em julgado foi certificado em 1º/6/2015 ... Dessarte, diante da extinção do processo em que ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DEFAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE.REVISÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matériafático-probatória (Súmula n. 7/STJ).2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,excepcionalmente, em recurso...
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Acórdão, Processo nº 5012313-23.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... Títulos e Documentos, devendo o oficial, nesse caso, deixar certificado que o devedor se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do ... ÃO TERMINATIVA - CABIMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MÚTUO HIPOTECÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... 654 ... Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel ... Art ... ão competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado" de registro ... § 2º Com a constituição da propriedade fiduciária, d\xC3" ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... 654 ... Art. 289. O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel ... Art ... ão competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado" de registro ... § 2º Com a constituição da propriedade fiduciária, d\xC3" ...
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Processo nº 0013995-63.2014.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Instituição Financeira. Banco Bradesco S/a. Compra e Venda de Imóvel. Valor Do Imóvel Plenamente Quitado Pelos PROMITENTES-COMPRADORES. Recusa Da Instituição Financeira Em Cancelar Gravame Hipotecário, Diante Da Inadimplência Da Incorporadora. Pretensão Condenatória Em Obrigação de Fazer. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Apelação Cível...
... EM CANCELAR GRAVAME HIPOTECÁRIO, DIANTE DA ... certificado a fls. 153. ... É o breve relatório do essencial. Inclua-se ... -
Da execução por quantia certa
... hipotecário, o direito de remição previsto no § 3 o será deferido à massa ou aos ... e os arrematantes encontram-se na posse do imóvel, consoante certificado nos autos, em resposta ao ofício expedido por esta Corte ao TRT da 15 a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.063259-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO - OUTORGA DE ESCRITURA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Na sistemática adotada pelo Novo Diploma Processual Civil, as medidas acautelatórias e antecipatórias foram amalgamadas sob a égide de um único instituto, o da tutela provisória, que pode se fundar na
... Preparo regular s ordens 07-TJ, conforme certificado pela CORAC s ordens 58-TJ. Efeito ativo indeferido ordem 60-TJ ... -
Financiamento imobiliário nos Estados Unidos da América
... õe um seguro contra os riscos de inadimplemento no mercado hipotecário e impõe uma estandartização das garantias e dos depósitos; em 1938, ... características dadas em Lei, como acontece no Brasil com o Certificado de Recebíveis Imobiliário. Em verdade, qualquer valor mobiliário que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20158-16.2018.5.04.0000)
... (credor hipotecário), informou a permanência das dívidas do executado; que dada vista dos ... em Agropecuária, certificado de treinamento em Manejo da Cultura da Soja - Plantio Direto, ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... registro do penhor rural independe do consentimento do credor hipotecário ... Art. 762. São considerados, para fins de escrituração, credores ... , ou estando em lugar incerto e não sabido, tal fato será certificado pelo oficial de registro encarregado da diligência, promovendo-se a ...
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Novo Código de Processo Civil
... certificado, poderá requerer sua inscrição no cadastro nacional e no cadastro de ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Novo CPC
... certificado, poderá requerer sua inscrição no cadastro nacional e no cadastro de ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... certificado, poderá requerer sua inscrição no cadastro nacional e no cadastro de ... judiciária, uma vez constituída, implicará, para o credor hipotecário, o direito de preferência, quanto ao pagamento, em relação a outros ...