cessantes jurisprudencia lucros
- Processo nº 0017589-85.2014.8.19.0203 de Décima Sétima Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
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Acordao N° 1317256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Recurso inominado. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Danos materiais. Taxi. Lucros cessantes pela demora no conserto. Desvalorização do veículo. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Recurso do autor contra sentença de improcedência do pedido de indenização dos lucros cessantes. 2 - responsabilidade...
... DANOS ... MATERIAIS. TAXI. LUCROS CESSANTES PELA DEMORA NO CONSERTO ... -
Acórdão nº 0505507-08.2016.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... lucros cessantes não podem ser presumidos, exigindo-se ...
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Acordao N° 1294880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Direito civil e do consumidor. Incorporação imobiliária. Atraso na conclusão do empreendimento. Resolução do contrato. Caso fortuito inexistente. Restituição integral dos valores pagos. Lucros cessantes devidos. Termo final. Sentença. Inversão cumulativa de cláusula penal. Descabimento. Litigância de má-fé não configurada. I. Configurado o inadimplemento da obrigação de entrega do imóvel no prazo
... RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. LUCROS CESSANTES ... DEVIDOS. TERMO FINAL. SENTENÇA ... -
Acordao N° 1282874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-09-2020
Direito civil e do consumidor. Incorporação imobiliária. Atraso na conclusão do empreendimento. Resolução do contrato. Caso fortuito inexistente. Restituição integral dos valores pagos. Lucros cessantes devidos. Termo final. Inversão cumulativa de cláusula penal. Descabimento. I. Configurado o inadimplemento da obrigação de entrega do imóvel no prazo convencionado, surge para o consumidor direito
... RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. LUCROS CESSANTES ... DEVIDOS. TERMO FINAL. INVERSÃO ... -
Acórdãos nº 1005860-32.2016.8.26.0348 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2018
... o atraso na entrega da obra Lucros cessantes Fixação do percentual ...
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Acordao N° 1244721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil e do consumidor. Incorporação imobiliária. Promessa de compra e venda. Atraso na entrega. Resolução do contrato. Caso fortuito inexistente. Restituição integral dos valores pagos. Lucros cessantes devidos. Inversão de cláusula penal. Descabimento. Prejuízo objeto de ressarcimento próprio. I. Configurado o inadimplemento da obrigação de entrega do imóvel no prazo convencionado, surge
... RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. LUCROS ... CESSANTES DEVIDOS. INVERSÃO DE CLÁUSULA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.349587-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRAZO DE TOLERÂNCIA. LEGALIDADE. TERMO INICIAL. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ABUSIVIDADE. IMÓVEL ENTREGUE APÓS O PRAZO ESTIPULADO. DANO MORAL. EXIGIBILIDADE. MULTA POR INADIMPLÊNCIA. CABIMENTO. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA. RESTITUIÇÃO AO CONSUMIDOR....
... evoluo de obra; que no h o que se falar em lucros cessantes e que o valor fixado deve ser reduzido ... -
Acórdão nº 0505275-64.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... À TÍTULO DE LUCROS CESSANTES. FIXAÇÃO DO ... PERCENTUAL EM 0,5% DO ...
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Processo nº 0025346-18.2014.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 18 de Diciembre de 2017
... lucros" cessantes\" (Incidente de Uniformizaç\xC3" ...
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Processo nº 0013339-30.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... CESSANTES. ... lucros cessantes". (Incidente de ...
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Acordao N° 1258841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito civil e do consumidor. Incorporação imobiliária. Atraso na conclusão do empreendimento. Resolução do contrato. Caso fortuito inexistente. Restituição integral dos valores pagos. Lucros cessantes devidos. Inversão cumulativa de cláusula penal. Descabimento. Despesas condominiais e taxas de serviços públicos. Responsabilidade do adquirente após a entrega das chaves. Indenização de...
... RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. LUCROS" CESSANTES ... DEVIDOS. INVERSÃO CUMULATIVA DE CL\xC3" ... -
Acórdão Nº 0025282-94.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 15-09-2022
... LUCROS CESSANTES – PEDIDO NÃO ACOLHIDO – AUSÊNCIA ...
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Acordao N° 1285611 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Direito civil e do consumidor. Incorporação imobiliária. Atraso na conclusão do empreendimento. Resolução do contrato. Caso fortuito inexistente. Restituição integral dos valores pagos. Lucros cessantes devidos. Inversão cumulativa de cláusula penal. Descabimento. I. Configurado o inadimplemento da obrigação de entrega do imóvel no prazo convencionado, surge para o consumidor direito formativo à...
... RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. LUCROS" CESSANTES ... DEVIDOS. INVERSÃO CUMULATIVA DE CL\xC3" ... -
Acordao N° 1227050 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Atropelamento quando a autora descia do ônibus. Culpa pelo evento. Danos materias. Não comprovados. Danos morais. Demonstrado. Recurso improvido. 1. Apelação contra sentença proferida em ação indenizatória movida para reparação de danos causados em razão de acidente ocasionado por atropelamento. 1. 1. Sentença...
... 2. Danos materiais. Lucros cessantes. 2.1. Da análise do documento que ... -
Acórdão nº 1.0672.13.014693-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. VEÍCULO SINISTRADO. REALIZAÇÃO DOS REPAROS. SEGURADORA. ATRASO INJUSTIFICADO. ART.18 DO CDC. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. 1. Em razão da aplicação da regra prevista no art.18, do Código de Defesa do Consumidor, em se tratando de relação de consumo, todos os integrantes da cadeia
... , oitocentos e oitenta reais), a ttulo de lucros cessantes, por ms, durante o perodo de 02.10.2012 ... -
Acórdão nº 0519739-93.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... lucros cessantes no importe de R$ 7.256,00 (sete mil ...
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Acórdão nº 0514871-67.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS POR LUCROS ... CESSANTES EM FACE DO ATRASO NA ENTREGA DA ...
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Acordao N° 1278752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso injustificado na entrega do imóvel. Cláusula penal moratória e lucros cessantes. Cumulação. Não ocorrência. Quantum. 0,5% ao mês sobre o valor pago pelo consumidor. Recurso parcialmente provido. 1. O pacto de entrega da obra gera expectativa legítima do consumidor de usufruir o bem na data...
... CLÁUSULA PENAL MORATÓRIA E LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. NÃO ... OCORRÊNCIA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24150-34.2017.5.24.0106)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REARBITRAMENTO . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os...
... envolve as "despesas de tratamento e dos lucros cessantes até o fim ... da ... -
Acórdãos nº 1006365-27.2013.8.26.0704 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Ressarcimento indevido Lucros cessantes devidos e que independem de ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0375037-64.2014.8.19.0001 (Cível), 10-09-2019
APELAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR LUCRO CESSANTE. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM EMPREENDIMENTO DENOMINADO "SUPREME ITAGUAÍ - CONFORT". PARTE AUTORA QUE HONROU NÃO APENAS COM O ADIMPLEMENTO DO SINAL, MAS TAMBÉM COM TODAS AS PRESTAÇÕES MENSAIS. INEXECUÇÃO TOTAL DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DA DEMANDADA PROMITENTE VENDEDORA,...
... CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE LUCROS ... CESSANTES, ALÉM DA CLÁUSULA PENAL PREVISTA ... -
Acórdão Nº 0711407-35.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CLÁUSULA ABUSIVA. LUCROS ... CESSANTES. PRESUMIDO. MAJORAÇÃO DE ...
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Acordao Nº 130805 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE INCORPORADORA E CONSTRUTORA. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. INVERSÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. 1) Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao contratar com o cliente tanto a construtora como a...
... a Requerida a indenizar a Autora pelos lucros cessantes, razo de R$ 68.267,23 (sessenta e oito ... -
Acordao Nº 130805 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-11-2019
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE INCORPORADORA E CONSTRUTORA. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. INVERSÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE. LUCROS CESSANTES. IMPOSSIBILIDADE. 1) Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao contratar com o cliente tanto a construtora como a...
... a Requerida a indenizar a Autora pelos lucros cessantes, razo de R$ 68.267,23 (sessenta e oito ...